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Governo lança programa para reduzir preço do gás natural

Governo lança programa para reduzir preço do gás natural

Governo lança programa para reduzir preço do gás natural

Governo lança programa para reduzir preço do gás natural – O governo lançou nesta terça-feira (23) o Programa do Novo Mercado de Gás, que reunirá medidas para reduzir o preço do gás natural. A expectativa da equipe econômica é que o programa contribua para a retomada do crescimento econômico do país.

O programa vem sendo formatado há meses por técnicos liderados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e de Minas e Energia, Bento Albuquerque. O lançamento foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro em evento no Palácio do Planalto.

Na solenidade de lançamento do programa, o presidente da República também assinou decreto que institui o Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural. O comitê, segundo o governo, vai coordenar ações e atividades para quebrar o monopólio do petróleo e do gás natural.

O governo pretende garantir acesso de empresas privadas à infraestrutura de escoamento e transporte de gás natural. Com isso, espera tornar mais competitivo o preço do gás natural. A meta é que o valor passe dos atuais US$ 14 por milhão de BTU (unidade térmica britânica, na sigla em inglês) para US$ 6 ou US$ 7.

Hoje a maior parte da cadeia de escoamento e transporte do produto é dominada pela Petrobras.

“Esse patamar de preço que pode ser ainda menor em um mercado aberto e competitivo, impulsionando o aumento do consumo em grande escala do gás natural e a retomada do processo de industrialização”, diz nota técnica do comitê responsável pela promoção da concorrência no mercado de gás natural.

Segundo o governo, o programa pretende aprimorar o aproveitamento do gás do pré-sal da Bacia Sergipe/Alagoas e de outras descobertas, aumentar a competição na geração termelétrica a gás e ampliar os investimentos em infraestrutura de escoamento, processamento, transporte e distribuição de gás natural.

Acordo entre Cade e Petrobras

A abertura do mercado será impulsionada por um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) assinado no dia 8 de julho entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobras. O Cade é uma autarquia do governo federal responsável pela livre concorrência no mercado.

Pelo termo, a estatal se compromete a vender sua participação em empresas de transporte e distribuição de gás. Em troca, o Cade concordou em arquivar ações sobre práticas anticoncorrenciais da empresa neste setor.

Pelo acordo, a Petrobras se comprometeu a deixar a participação acionária que tem nas seguintes empresas:

  • Nova Transportadora do Sudeste (NTS, com participação da Petrobras de 10%)
  • Transportadora Associada de Gás (TAG, com participação da Petrobras de 10%)
  • Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG, com participação da Petrobras de 51%)

A estatal do petróleo também deverá vender a participação acionária indireta em companhias distribuidoras. Isso pode ocorrer tanto vendendo ações da Gaspetro (uma subsidiária da Petrobras) quanto buscando venda de participação da Gaspetro em companhias distribuidoras.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, a Petrobras é, atualmente, responsável por 77% da produção nacional e por 100% da importação de gás natural. A estatal ainda é sócia de 20 das 27 distribuidoras de gás natural que atuam no país e tem participação acionária em todos os dutos de transporte em operação, além de 100% da oferta na malha integrada.

A petroleira também opera praticamente toda a infraestrutura essencial e consome 40% da oferta total de gás natural.

No Brasil, mais de 80% do gás natural é consumido pela indústria e por usinas térmicas. Em março, os consumidores residenciais responderam por apenas 1% da demanda. Já os automóveis representaram 9% da demanda total.

Na cerimônia de lançamento do programa de incentivo ao gás natural, o presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza, afirmou que as ações adotadas pelo governo representam um “marco” na história econômica brasileira.

De acordo com Souza, o mercado de gás passa pela Petrobras, que monopoliza dois elos da cadeia de produção e tem empresas que atuam nos demais. Ao discursar, o presidente do Cade destacou que, após o conselho abriu investigação para apurar a conduta da Petrobras no mercado de gás, a petroleira firmou um acordo com o órgão de controle com o objetivo de vender ativos no segmento.

“Tenho a convicção de que [o acordo] irá estimular a concorrência no mercado [de gás natural] e vai impedir a ocorrência futura de novas condutas anticompetitiva”, observou Alexandre Barreto de Souza no discurso.

Discurso de Bolsonaro

Durante a cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro fez um breve discurso no qual ressaltou a “liberdade” dos ministros na montagem da equipe técnica das pastas. Destacou ainda que as áreas do governo estão ligadas e, para darem certo, precisam umas das outras.

“O Paulo Guedes [ministro da Economia] jamais poderia falar que o Brasil vai crescer 3%, 4% ou 5% nos próximos anos se não tiver energia. E energia, o [ministro] Bento não poderá falar que a teria se não tivesse o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, perfeitamente sintonizado com os destinos da nação, bem como não poderemos também seguir nessa linha se não tivermos alinhados conosco o Ministério Público, a ANP, o Tribunal de Contas da União, o Cade, entre tantos outros órgãos”, afirmou.

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Ao chegar para a cerimônia, Bolsonaro desceu a rampa do Palácio do Planalto abraçado com o vice-presidente Hamilton Mourão (veja na imagem acima). Fora do microfone, disse a alguns presentes: “Estou namorando o Mourão.”

Quebra do monopólio

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou em discurso que, apesar da quebra do monopólio do petróleo e gás há duas décadas e meia, o mercado continuou concentrado.

“Se viu a configuração de um mercado concentrado na oferta e na comercialização resultado num elevado preço do gás ofertado”, disse o ministro.

Segundo Albuquerque, o gás natural no Brasil representa, em alguns casos, até 50% do custo de produção na indústria. O ministro informou que o Brasil tem um dos preços mais altos pelo gás natural entre os países do G20 – nos EUA, o gás entregue pelas distribuidoras custa US$ 3,3 por 1milhão/BTUs, enquanto no Brasil o valor fica acima de US$ 10.

Botijão ‘parcialmente cheio’

Na cerimônia, o diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), Décio Oddone, afirmou que o órgão avalia mudanças no mercado de gás de cozinha, entre eles a permissão para venda de botijão “parcialmente cheio”; a permissão de venda fracionada de gás de cozinha; e a venda de botijão sem marca.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou que o projeto para modificar o mercado de gás estava em discussão desde o início da gestão de Bolsonaro.

“Nós estamos desenvolvendo esse programa há bastante tempo. Dizem que nós não temos programas. Esse programa está sendo elaborado há seis meses”, afirmou o ministro.

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