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Governo Federal libera R$ 10 milhões para ações de defesa civil em cinco municípios

Governo Federal libera R$ 10 milhões para ações de defesa civil em cinco municípios

Governo Federal libera R$ 10 milhões para ações de defesa civil em cinco municípios

Recursos provenientes do MDR serão utilizados em obras de prevenção, recuperação e resposta

Governo Federal libera R$ 10 milhões para ações de defesa civil em cinco municípios – O Ministério do Desenvolvimento Regional autorizou hoje (8) mais de R$ 10,5 milhões para ações de defesa civil em cinco municípios do País. São eles: Canápolis (BA); Curuçá (PA); Catuípe e São Martinho (RS) e Serrana (SP). A autorização para as obras emergenciais de atendimento à população afetada e reconstrução de áreas danificadas após desastres naturais foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira.

À cidade paraense de Curuçá serão destinados R$ 9,08 milhões para obras de prevenção de cheias e inundações – constantes na região, bem como a elaboração de projetos referentes à reconstrução da orla do Abade.

No Rio Grande do Sul, aos municípios de Catuípe e São Martinho, atingidos por enxurradas, será repassado um montante de R$ 1,25 milhão para obras de recuperação. Com R$ 929 mil, Catuípe fará a reconstrução das pontes Rincão dos Dalla Corte e Rincão dos Basso, que passam sobre o Rio Santo Antônio, no Distrito de Santa Tereza. Já o município de São Martinho receberá mais de R$ 329 mil para a reconstrução da ponte São Sebastião – Lajeado Valério.

A população de Canápolis, na Bahia, atingida por enxurradas, receberá aproximadamente R$ 220 mil para a reconstrução de ponte de concreto e drenagem, com recuperação de pavimentação asfáltica no Bairro Mariano. Por fim, Serrana, em São Paulo, contará com R$ 19 mil para aluguel de carro-pipa que supra o abastecimento de água, afetado com o comprometimento do poço do bairro Santa Clara.

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As ações serão executadas pelos entes municipais, que deverão prestar contas de todos os serviços realizados.

Apoio federal

Para receber auxílio da Defesa Civil Nacional, estados e/ou municípios precisam obter o reconhecimento federal de situação de emergência ou calamidade pública – deferido pelo Governo Federal após a análise do decreto estadual, que deve atender aos critérios exigidos pela Instrução Normativa MI nº 2/2016.

O aporte federal, liberado por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério do Desenvolvimento Regional, é definido após análise técnica e aprovação dos documentos comprovatórios enviados pelos municípios ao órgão.

Acesse as portarias.

Fonte

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