Compartilhar no facebook
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Governo federal articula pacto para combate à violência contra a mulher

Governo federal articula pacto para combate à violência contra a mulher

Governo federal articula pacto para combate à violência contra a mulher

Acordo foi assinado nesta quarta-feira (7), em Brasília, data em que a Lei Maria da Penha completa 13 anos

Governo federal articula pacto para combate à violência contra a mulher – Articular órgãos federais, do judiciário e do legislativo em prol do combate à violência contra as mulheres. Com este objetivo, nesta quarta-feira (7), dia em que se celebra 13 anos da aprovação da Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006), o governo federal assinou o Pacto pela Implementação de Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres. A cerimônia ocorreu no Salão Negro do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília.

A partir de agora, o tema da violência contra a mulher será tratado de forma integrada pelas áreas de segurança pública, justiça, políticas para as mulheres, saúde, educação e assistência social. Além disso, com o apoio da Justiça e do Congresso Nacional, há de se atualizar a legislação sobre o assunto.

Segundo o ministro da Cidadania, Osmar Terra, há a necessidade de abordar o assunto violência contra as mulheres desde a primeira infância. O acesso às drogas, fator que gera diversas situações de violência, também deve ser combatido. “Acredito que a gente vai reduzir isso de duas formas. Uma é procurar a mudança nas leis. O crime não pode compensar. A violência não pode ficar impune. Outra, é prevenir desde a primeira infância. Sabemos que são nos 18 primeiros meses de vida que se desenvolvem as competências socioemocionais; e que traumas neste período reduzem o controle sobre os impulsos, que estão na raiz da violência”, explicou Terra.

Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, as políticas de proteção à mulher são necessárias não porque elas são vulneráveis, mas porque são mais fortes. “As melhores, em geral, são melhores do que nós homens. Elas sim precisam de proteção maior até por conta dessa condição. Esperamos que este dia seja um ponto de partida dessas iniciativas de todos os órgãos envolvidos na promoção dos direitos e na proteção das mulheres”, apontou Moro.

Dados – Durante a cerimônia, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, contou que desde o início do ano já foram registrados mais de 46 mil casos de violência pela Central de Atendimento à Mulher, o disque 180. Ela alertou que ainda há casos de violência contra as mulheres que não são notificados e que os índices podem ser ainda maiores. “Me assusto quando chego nas regiões mais longes do Brasil e observo que a violência contra a mulher não tem sido jamais notificada. Pode ser que no próximo ano, podemos voltar aqui com números maiores, porque agora estamos melhorando o sistema de notificação da violência”, avaliou a chefe da pasta da Mulher.

Leia também:

Acordo prevê uso de tecnologias para combater violência contra a mulher

O presidente do Conselho Nacional de Justiça e presidente do Supremo Tribunal Federal, José Antônio Dias Toffoli, enumerou uma série de ações tomadas pelo Judiciário nos últimos anos e ressaltou que ninguém deve aceitar que o ódio e a violência criem raízes na sociedade brasileira. “Ao viabilizarmos o acesso das vítimas ao sistema de justiça e a todos os órgãos de proteção estatal com qualidade e eficiência, semeamos a esperança e o esforço de todos em remodelar os horizontes e perspectivas da mulher brasileira para colhermos um futuro que prevaleçam as garantias fundamentais às liberdades, a dignidade da pessoa humana e a paz social”, disse.

Saiba Mais
Assinaram o pacto, o Ministério da Cidadania, da Justiça e Segurança Pública, da Mulher, Família e Direitos Humanos e das Relações Exteriores, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Procuradoria da Mulher no Senado Federal, a Procuradoria dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Defensoria Pública, o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais e o Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil.

Além das ações voltadas para a prevenção contra violência, na Assistência Social, as vítimas podem buscar apoio nos mais de 2,5 mil Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Somente em 2018, mais de 100 mil mulheres acima dos 13 anos em situação de vulnerabilidade procuraram as unidades em todo o País.

Fonte

Conheça o calendário de cursos da I9 Treinamentos para o ano de 2019. Novos cursos e professores renomados. Clique na imagem abaixo e fique sabendo muito mais…

outubro 2019

14out(out 14)08:0018(out 18)17:00SIAFI Week Avançado Outubro 2019Aprofunde os conhecimentos para atuar na área de execução orçamentária, financeira e contábil através do SIAFI

21out(out 21)08:0022(out 22)18:00Emendas Parlamentares outubro de 2019Entenda o processo de captação de recursos através de emendas parlamentares

23out(out 23)08:3025(out 25)16:30Gestão da Comunicação e Mídias Sociais para a Administração PúblicaConheça os novos paradigmas da comunicação e debata os desafios impostos pela velocidade da comunicação no mundo digital.

28out(out 28)08:0029(out 29)17:00Curso prático de elaboração de termos de referência e projetos básicos outubro de 2019Assegure-se que o processo de licitação será econômico e juridicamente eficiente.

30out01novRevisão, Reequilíbrio e Reajuste de Contratos PúblicosConheça a legislação atualizada, a visão do Tribunal de Contas da União (TCU) e Jurisprudências na prática sobre o assunto.

novembro 2019

30out01novRevisão, Reequilíbrio e Reajuste de Contratos PúblicosConheça a legislação atualizada, a visão do Tribunal de Contas da União (TCU) e Jurisprudências na prática sobre o assunto.

06nov(nov 6)08:3008(nov 8)16:30Formação de Gestores e Fiscais de ContratosConheça os procedimentos, técnicas, responsabilidades, controles, ações e relatórios. Sob a perspectiva da nova instrução normativa nº 05/2017-SEGES/MPDG

11nov08:0018:00Simec Introdução ao PAR novembro de 2019Compreenda a correta utilização do SIMEC na fase preparatória

12nov08:0018:00Simec Fase de Diagnóstico do PAR novembro de 2019Compreenda a correta utilização do SIMEC de Diagnóstico do PAR

13nov08:0018:00Simec Fase de Planejamento e Execução novembro de 2019Compreenda a correta utilização do SIMEC de Planejamento e Execução

14nov08:0017:00Regularizando a situação no novo CAUCO Cauc mudou… conheça na prática e objetivamente como regularizar e atualizar a inadimplência de sua instituição.

18nov(nov 18)08:0022(nov 22)17:00Curso Plataforma +Brasil Completo Novembro de 2019Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

25nov(nov 25)08:0026(nov 26)17:00A nova legislação de convênios e contratos de repasse Novembro de 2019Curso Completo com foco na nova legislação de convênios e contratos de repasse

27nov(nov 27)08:3029(nov 29)16:30Formação de Gestores Públicos e Ordenadores de Despesas – Uma visão estratégicaSeja capaz de introduzir em sua Administração o Plano Estratégico por meio de Projetos

dezembro 2019

02dez(dez 2)08:3004(dez 4)16:30Esocial na Administração Pública incluindo os novos layouts dezembro de 2019Curso fundamental para capacitar os profissionais a fim de prestarem corretamente as informações ao eSocial.

05dez(dez 5)08:0006(dez 6)17:00Novo Projeto Básico do Siconv compacto na prática Dezembro de 2019Teoria e prática do novíssimo projeto básico do Sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal – Siconv.

09dez(dez 9)08:3011(dez 11)18:00Curso Completo de Contabilidade Pública - Encerramento de exercícioEsteja apto a identificar conceitos e características da contabilidade aplicada ao setor público para o encerramento de exercício.

16dez(dez 16)08:0020(dez 20)17:00Curso Plataforma +Brasil Completo Dezembro de 2019Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

Calendário de Cursos da I9 Treinamentos para 2019

Cursos em Destaque

Rolar para cima
X