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Governo estuda mudança na lei de TV paga no Brasil

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Governo estuda mudança na lei de TV paga no Brasil

Para isso, foram chamados os ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Governo estuda mudança na lei de TV paga no Brasil – Com objetivo de atender aos pedidos do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o chefe de estado brasileiro, Jair Bolsonaro, teria determinado que os ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações criassem uma medida provisória (MP) que visasse alterar a lei da TV paga no País. A notícia foi veiculada pela Folha de São Paulo no último sábado, 10.

A finalidade da mudança seria explicada em razão da maior facilidade da aquisição da Time Warner pela AT&T no Brasil, no montante de US$ 85 bilhões (cerca de R$ 334,5 bilhões), em acordos que englobam 18 países. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) autoriza o negócio, pois, conforme o órgão, a concentração de canais da operação é inferior a 20%.

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Contudo, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) freou a transação, pois entende que as leis atuais delimitam a porcentagem de participação acionária cruzada entre operadoras de telefonia (AT&T) e grupos de conteúdo (Time Warner). Segundo o regramento, uma empresa de telefonia só pode ter 50% do capital de uma produtora de conteúdo (emissora ou estúdio), que possui direito somente a ter 30% de uma tele.

Se aprovada, a MP faria com que acabassem as restrições acionárias, bem como permitiria que operadoras de telefonia adquirissem direitos transmissivos de eventos esportivos, por exemplo.

O que é a TV por assinatura?

televisão por assinaturatelevisão de pagamentotelevisão fechadatelevisão premium ou televisão por subscrição, é um serviço de televisão com conteúdos exclusivos, referente a uma plataforma multicanal ou a um único canal de pagamento. Para a sua visualização, requere-se contratar o serviço com a companhia distribuidora, estando disponível através do plataformas de televisão por cabo, satélite e IPTV. 

O serviço de pagamento por visão (PPV) e vídeo sob demanda é uma opção complementar que oferecem algumas plataformas de pagamento, na qual o usuário paga para aceder a um conteúdo televisivo concreto, como um evento desportivo ou filme.

Fonte

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