Compartilhar no facebook
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Governo defende manutenção de estados e municípios na reforma da Previdência

Governo defende manutenção de estados e municípios na reforma da Previdência

Governo defende manutenção de estados e municípios na reforma da Previdência

Audiência pública sobre os Regimes Próprios de Previdência de Servidores da União, estados e municípios aconteceu na última teça-feira

Governo defende manutenção de estados e municípios na reforma da Previdência – O secretário-adjunto de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Nogueira, defendeu que estados e municípios permaneçam na reforma da Previdência proposta pelo Executivo (PEC 6/19). Ele participou nesta terça-feira (14) de audiência – promovida pela comissão especial que debate a reforma – sobre as mudanças nas regras nos Regimes Próprios de Previdência de Servidores (RPPSs) da União, estados e municípios.

A projeção de déficit atuarial (diferença entre direitos a serem pagos e os recursos para custear) para 2018 dos RPPSs estaduais é de R$ 5,2 trilhões; para os municípios, mais de R$ 1 trilhão; e para a União, 1,2 trilhão. Pelas contas do governo, a reforma poderia gerar uma economia de 19,8% para os estados (R$ 1 trilhão) e de 35,6% para os municípios (R$ 356 bilhões).

Leia também:

Qual o impacto da crise do MEC nos estados e municípios

“Nos próximos 10 anos, os estados que já estão enfrentando essa dificuldade, terão um aumento de 50% no número de aposentados. Nos próximos 10 anos, o número de aposentados nos estados que hoje é de 1,6 milhão vai crescer em mais 800 mil”, disse Nogueira. Para os municípios, o número de aposentados deve dobrar até 2030, segundo dados do governo.

Segundo Nogueira, a principal causa da deterioração financeira dos estados é o aumento da despesa com pessoal, graças a apuração irrealista dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/00).

Vice-líder da Minoria, o deputado Aliel Machado (PSB-PR) afirmou que os dados foram inflados pelos governadores para justificar a reforma. “Os dados que eu tenho do Paraná demonstram pelos técnicos de lá de que a economia que o governo diz aqui é sete vezes menor. Qual é o número real? Não é possível tratar de um problema tão grave com achismo ou com a falta de dados”, afirmou.

Na opinião do deputado Henrique Fontana (PT-RS), o governo tem feito uma “demonização” do servidor público como escudo para viabilizar a reforma da Previdência. “É uma tática inadequada para construir uma nação. Os problemas do Brasil foram causados pelos servidores ou existem múltiplas questões?”, indagou.

Municípios 

Para o representante da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) Marionaldo Maciel, a situação dos 2.400 municípios com regime próprio de Previdência está dramática. “Se nada for feito poderemos entrar em colapso”, disse. Maciel afirmou que o debate precisa apresentar um norte para ajustar as contas dos municípios.

A FNP defende que o governo federal não remeta a regulamentação das regras de mudança da Previdência para os entes federados, mas que defina tudo a ser aplicado para União, estados e municípios. Pela proposta, os servidores de todos os Poderes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios passarão a pagar, provisoriamente, uma alíquota previdenciária de 14%, caso a reforma seja aprovada. Os entes federados terão até 180 dias para elaborar uma tabela escalonada, caso contrário a alíquota será mantida em 14%.

Para o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), os municípios não podem se isentar de discutir a reforma. “Todos têm de entrar neste debate, todos têm de dar sua cota de contribuição.”

Consultor e especialista em Previdência Social do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Luciano Fazio criticou a mudança recorrente, a cada reforma, das regras de transição. “Quando eu chego lá, as regras mudaram, de repente, na véspera. Como é que eu me organizo? O combinado não é caro. O respeito às regras é fundamental”.

O vice-presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social (SBPS), Luiz Alberto dos Santos, afirmou que a maior parte dos regimes próprios estão com uma realidade muito próxima a do regime geral. “Não podemos dizer que o RPPS é um regime de privilégios.” Ele ressaltou que cerca de 50% dos servidores dos municípios e estados são formados por profissionais com aposentadorias especiais, como professores e policiais. “Não podemos jogar essas categorias na vala comum, é um custo que vai continuar existindo”, disse Santos.

Requerimentos

A comissão aprovou ainda 23 requerimentos para realização de seminários estaduais e um internacional, ampliou o número de convidados para as audiências já previstas no plano de trabalho do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), e pediu mais informações a órgãos federais.

Fonte

Conheça o calendário de cursos da I9 Treinamentos para o ano de 2019. Novos cursos e professores renomados. Clique na imagem abaixo e fique sabendo muito mais…

agosto 2019

22ago(ago 22)08:0023(ago 23)17:00Curso completo de SISMOB agosto de 2019Conheça a nova versão do Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob).

26ago(ago 26)08:3028(ago 28)16:30Curso de Retenção de tributos em notas fiscaisConheça de forma clara e objetiva os procedimentos das retenções dos tributos (IRRF, INSS, PIS, COFINS, CSLL e ISS)

29ago(ago 29)08:0030(ago 30)18:00Emendas Parlamentares agosto de 2019Entenda o processo de captação de recursos através de emendas parlamentares

setembro 2019

02set(set 2)08:3004(set 4)16:30Novo Projeto Básico do Siconv completo prática Setembro de 2019Teoria e prática do novíssimo projeto básico do Sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal – Siconv.

05set(set 5)08:0006(set 6)17:00Plataforma +Brasil Setembro de 2019 Incluindo atualizações do SiconvPlataforma +Brasil Setembro de 2019 incluindo atualizações do Siconv

09set(set 9)08:0010(set 10)17:00Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Setembro de 2019Prepare editais de seleção de organizações da sociedade civil que assegurem processos econômicos e juridicamente eficientes.

11set(set 11)08:3013(set 13)16:30Desenvolvimento e Capacitação pra Pregoeiros e Equipe de ApoioSeja capaz de realizar pregões presenciais e eletrônicos na prática.

16set(set 16)08:0020(set 20)17:00Curso Plataforma +Brasil Completo Setembro de 2019Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

23set(set 23)08:0024(set 24)17:00A nova legislação de convênios e contratos de repasse setembro de 2019Curso Completo com foco na nova legislação de convênios e contratos de repasse

25set(set 25)08:3027(set 27)16:30Gestão de Frota VeículosConhecça uma visão diferenciada das atividades de Operação, Manutenção e Planejamento e Controle de Frota de Veículos.

30set08:0018:00Tudo sobre o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS - Setembro de 2019O programa aqui exposto visa trazer conceitos ligados ao SIOPS e todas as recentes alterações promovidas no sistema

outubro 2019

01out08:0018:00Gerenciamento do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE – Outubro de 2019Administrando corretamente os recursos da Educação através do SIOPE e do SIGARP

02out(out 2)08:3004(out 4)16:30Folha de Pagamento do Funcionalismo PúblicoSaiba elaborar a folha de pagamento de servidores públicos corretamente.

07out(out 7)08:0011(out 11)17:00Curso Plataforma +Brasil Completo Outubro de 2019Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

14out(out 14)08:0018(out 18)17:00SIAFI Week Avançado Outubro 2019Aprofunde os conhecimentos para atuar na área de execução orçamentária, financeira e contábil através do SIAFI

21out(out 21)08:0022(out 22)18:00Emendas Parlamentares outubro de 2019Entenda o processo de captação de recursos através de emendas parlamentares

23out(out 23)08:3025(out 25)16:30Gestão da Comunicação e Mídias Sociais para a Administração PúblicaConheça os novos paradigmas da comunicação e debata os desafios impostos pela velocidade da comunicação no mundo digital.

28out(out 28)08:0029(out 29)17:00Curso prático de elaboração de termos de referência e projetos básicos outubro de 2019Assegure-se que o processo de licitação será econômico e juridicamente eficiente.

30out01novRevisão, Reequilíbrio e Reajuste de Contratos PúblicosConheça a legislação atualizada, a visão do Tribunal de Contas da União (TCU) e Jurisprudências na prática sobre o assunto.

Calendário de Cursos da I9 Treinamentos para 2019

Cursos em Destaque

Rolar para cima
X