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Governo Central encerra janeiro com superávit primário de 44.1 bilhões

Governo Central encerra janeiro com superávit primário de 44.1 bilhões

Governo Central encerra janeiro com superávit primário de 44.1 bilhões

Resultado ficou acima do esperado, mas secretário do Tesouro alerta que cenário fiscal continua desafiador

Governo Central encerra janeiro com superávit primário de 44.1 bilhões – O Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) registrou em janeiro superávit primário de R$ 44,1 bilhões. O valor é 41% maior (em termos reais, ou seja, corrigidos pela inflação) que o resultado positivo apurado em janeiro de 2019, que foi de R$ 30 bilhões. Os dados constam do relatório “Resultado do Tesouro Nacional” com dados atualizados até o primeiro mês de 2020, divulgado na manhã desta quinta-feira (27/2) em Brasília.

Na comparação entre janeiro deste ano com janeiro do ano passado, houve crescimento real de 6,4% na receita líquida e diminuição real de 3,3% na despesa total. “Em janeiro tivemos um resultado muito bom, acima do esperado”, disse o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.

Tesouro e Banco Central foram superavitários em R$ 59,5 bilhões em janeiro deste ano (resultado 30,4% melhor, em termos reais, que os R$ 43,8 bilhões de igual mês do ano passado). Já o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) foi deficitário em R$ 15,4 bilhões , ou seja, resultado negativo maior que o de janeiro do ano passado, quando o RGPS foi deficitário em R$ 13,8 bilhões.

O resultado primário do Governo Central em janeiro foi, inclusive, superior às expectativas apuradas pela pesquisa “Prisma Fiscal” do Ministério da Economia, que apontava para déficit de R$ 32,4 bilhões, considerando a mediana. O Prisma Fiscal é elaborado a partir de expectativas apontadas por agentes de mercado. O Tesouro explica que houve, entre outros fatores, maior arrecadação de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (IRPJ/CSLL) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

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Mansueto advertiu que ainda é cedo para indicar que esse resultado melhor do que o esperado para janeiro é uma tendência para os próximos meses. “É claro que não podemos extrapolar para o restante do ano”, afirmou o secretário do Tesouro Nacional. Ele alertou, inclusive, que a maior arrecadação registrada em janeiro gerará efeitos restritivos no resultado do mês seguinte. “O que nos beneficiou em janeiro vai nos prejudicar em fevereiro. Haverá maior transferência a estados e municípios em fevereiro”, declarou.

O resultado primário do Governo Central acumulado em 12 meses, em período encerrado em janeiro deste ano, registra déficit de R$ 83,7 bilhões, o que equivale a 1,11% do Produto Interno Bruto (PIB). A meta de resultado primário do Governo Central para este ano é de um déficit de R$ 124,1 bilhões, o que equivale a 1,70% do PIB.

Previdência

No acumulado em 12 meses até janeiro deste ano, o total do déficit previdenciário chega a R$ 319,9 bilhões (em valores reais), em cálculo que leva em consideração o RGPS; os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), que atendem o setor público; além de pagamentos de pensões e a inativos militares. Isso representa 4,3% do PIB.

Em referência ao déficit previdenciário, o secretário do Tesouro alertou que a aprovação da Nova Previdência foi uma reforma estrutural de grande importância, mas que os resultados serão observados somente no longo prazo. Segundo Mansueto, o déficit da Previdência continuará aumentando no curto prazo, mas aos poucos a curva de crescimento será contida.

“Não vamos ter economia no curto prazo pela reforma da Previdência. Não vai liberar rapidamente recursos para investimentos. Mas, ao longo dos anos, o delta de crescimento da previdência vai ser menor”, destacou Mansueto.

“Ainda vamos conviver durante muitos anos com déficit em alta. É uma despesa que continua a crescer, com gasto bastante expressivo”, disse, ao explicar a importância de manter a política de austeridade fiscal. O Tesouro enfatiza, ainda, que os déficits acentuados na Previdência (RGPS e regimes próprios) têm retirado espaço para a realização de políticas sociais e de investimentos públicos.

Futuro

Mansueto Almeida explicou que ao final de março será elaborado o Relatório de Receitas e Despesas do primeiro bimestre, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse relatório estará presente a atualização das estimativas de receitas e despesas e, caso necessário, será estabelecida limitação da execução da despesa do orçamento.

O Tesouro ressalta que “o cenário da política fiscal continua desafiador”, com tendência de crescimento das despesas obrigatórias e necessidade de cumprimento do teto dos gastos. Mansueto lembrou que o cenário de inflação baixa e menores taxas de juros tem ajudado na administração das contas do governo. Ainda assim, alertou que a redução da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) no ano passado decorreu de fatores isolados, como a venda de reservas e pagamentos não programados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro. Diante desses elementos, o Tesouro destaca que “é importante que o país continue na trajetória de ajuste fiscal gradual para consolidar o cenário de recuperação econômica”. Governo Central encerra janeiro com superávit primário de 44.1 bilhões

O secretário do Tesouro citou que em 2020 as despesas obrigatórias deverão consumir 94% da receita líquida. É uma queda em relação ao que tem sido registrado desde 2015(com pico de 102% em 2016), mas ainda distante do que era registrado no início da década passada. Em 2010, as despesas obrigatórias consumiram 74% da receita líquida. “O fato de a despesa obrigatória representar 94% da receita liquida é importante, mas não dá para comemorar”, disse Mansueto. Para retornar ao patamar de 2010, seria necessário reduzir as despesas obrigatórias em R$ 272,6 bilhões (3,8% do PIB) ou uma elevação da receita líquida de R$ 369,4 bilhões (5,1%) do PIB.

Indicadores

O subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal do Tesouro Nacional, Pedro Maciel, apresentou os dados de acompanhamento do Novo Regime Fiscal, ou seja, o teto dos gastos. Instituído pela Emenda Constitucional 95, o limite de gastos para 2020 é de R$ 1,454 trilhão. Em janeiro, o pagamento acumulado chegou a R$ 103 bilhões, o que consumiu 7,12% do teto.

Pedro Maciel ressaltou que, considerando os dados de janeiro, o Executivo consumiu 7,0% do teto; o Legislativo chegou a 8,2%; o Judiciário executou 9,5% do limite para todo o ano; a Defensoria Pública da União chegou a 7,1% e o Ministério Público da União consumiu 10,5% do total para todo 2020.

“A maior parte dos órgãos está crescendo acima do Executivo. Observe que vários órgãos vão ter de cortar despesas, pois acabou a possibilidade de compensação do Executivo aos demais Poderes”, disse Maciel. Quando foi instituído, o Novo Regime Fiscal estabeleceu que nos primeiros anos de vigência, o Executivo cobriria eventuais aumentos de despesas acima do teto dos demais poderes. A partir deste ano, essa compensação não será mais permitida.

Em relação à “Regra de Ouro” – que impede o aumento do endividamento para pagar despesas correntes –, o secretário-adjunto do Tesouro, Otávio Ladeira, explicou que as projeções indicam necessidade de aprovação de crédito suplementar para que a norma seja cumprida, em torno de R$ 78,8 bilhões.

A insuficiência para a Regra de Ouro poderia ser maior, alcançando R$ 341 bilhões, mas neste ano a Lei 13.843/2019 permite a utilização de fontes superavitárias de períodos anteriores. Dessa forma, resultados positivos do ano passado –como o retorno antecipado do BNDES ao Tesouro – poderão ser utilizados para cobertura parcial da insuficiência da margem da Regra de Ouro deste ano. Dessa forma, a insuficiência cai de R$ 341 bilhões para R$ 78,8 bilhões.

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