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Governo amplia limite de gastos para 2018

Governo amplia limite de gastos para 2018

Governo amplia limite de gastos para 2018

Governo amplia limite de gastos para 2018 – Foi publicado, no Diário Oficial da União, o Decreto nº 9.590, de 29 de novembro de 2018, o qual altera o Decreto no 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2018.

O novo Decreto estabelece os atuais limites de movimentação e empenho da administração federal, os limites de restos a pagar, inclusive de emendas parlamentares individuais e de bancada e faz a previsão das receitas e das despesas, bem como apresenta as previsões de resultados de superávit primário. Governo amplia limite de gastos para 2018

Os novos limites de movimentação e empenho alcançam cifras na ordem de R$ 128.515.154.011,00, assim distribuídos: R$ 24.277.678.344,00 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); R$ 8.768.759.275,00 para as emendas individuais impositivas; R$ 3.071.155.338,00 para as emendas de Bancada; e mais R$ 92.397.561.054,00 para as demais programações. Governo amplia limite de gastos para 2018

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O Decreto também menciona valores da ordem de R$ 25.930.160.000,00 para restos a pagar do PAC até dezembro e mais R$ 11.839.914.000,00 para emendas, sendo canalizados R$ 8.768.759.275,00 para as emendas individuais  e R$ 3.071.155.338,00 para as emendas de bancada. Governo amplia limite de gastos para 2018

Os dados de limites de movimentação em empenho, restos a pagar por órgãos e as previsões de receitas podem ser conferidos detalhadamente nos anexos do Decreto. Governo amplia limite de gastos para 2018

Confira aqui: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9590.htm

Fonte

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