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Governo altera prazo para execução das Emendas de bancada 2019 no Siconv

Governo altera prazo para execução das Emendas de bancada 2019 no Siconv

Governo altera prazo para execução das Emendas de bancada 2019 no Siconv

Cronograma para execução das emendas impositivas de bancada – Orçamento 2019

Governo altera prazo para execução das Emendas de bancada 2019 no Siconv – Em atenção ao disposto na Portaria Interministerial nº 77, de 26 de fevereiro de 2019, a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (SEGES/ME) e a Secretaria de Governo da Presidência da República (SEGOV/PR) divulgam a alteração do CRONOGRAMA 1 para execução das EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA 2019 (RP7) no SICONV, publicado por meio do Comunicado nº 9, de 2019, de 18 de abril de 2019, passando a valer o seguinte Cronograma:

CRONOGRAMA 1 (alterado)

CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE, TERMOS DE PARCERIA, TERMOS DE FOMENTO E COLABORAÇÃO                                                          
AÇÃOPrazos
Divulgação dos ProgramasAté 30/04
Envio das Propostas e Plano de TrabalhoAté 20/05
Análise das Propostas e Plano de TrabalhoAté 21/06
Complementação das Propostas e Plano de TrabalhoAté 30/06
Reanálise das Propostas e Plano de TrabalhoAté 10/07
Envio de medida saneadoraAté 22/07

 

Observação 1: Estão sendo ajustadas as datas dos itens afetos à “Análise das Propostas e Plano de Trabalho” e “Complementação das Propostas e Plano de Trabalho” do CRONOGRAMA 1.

Leia também:

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Observação 2: Para as emendas impositivas de bancadas que serão celebradas por meio de contratos de repasse, cuja operacionalização se dá pela Mandatária da União, os órgãos e entidades da administração pública federal deverão considerar o calendário acima apenas para análise das Propostas, uma vez que a análise do Plano de Trabalho é delegado à Mandatária.

Observação 3: Permanecem inalteradas as datas dos CRONOGRAMAS 2 e 3 divulgados pelo Comunicado nº 09/2019, conforme abaixo:

CRONOGRAMA 2

CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE, TERMOS DE PARCERIA, TERMOS DE FOMENTO E COLABORAÇÃO
AÇÃOPrazos
Divulgação dos ProgramasAté 9/08
Envio das Propostas e Plano de TrabalhoAté 16/08
Análise das Propostas e Plano de TrabalhoAté 30/08
Complementação das Propostas e Plano de TrabalhoAté 6/09
Reanálise das Propostas e Plano de TrabalhoAté 13/09
Envio de medida saneadoraAté 23/09

 

CRONOGRAMA 3

CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE, TERMOS DE PARCRIA, TERMOS DE FOMENTO E COLABORAÇÃO
AÇÃOPrazos
Divulgação dos ProgramasAté 4/10
Envio das Propostas e Plano de TrabalhoAté 14/10
Análise das Propostas e Plano de TrabalhoAté 29/10
Complementação das Propostas e Plano de TrabalhoAté 5/11
Reanálise das Propostas e Plano de TrabalhoAté 14/11
Envio de medida saneadoraAté 1º/12

  

Brasília, 7 de junho de 2019.

Presidência da República

Secretaria de Governo

Ministério da Economia

Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital

Fonte

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