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Governo altera novamente limites de programação orçamentária e financeira

Governo altera novamente limites de programação orçamentária e financeira

Governo altera novamente limites de programação orçamentária e financeira

Orçamento dificilmente será recomposto

Governo altera novamente limites de programação orçamentária e financeira – Foi publicado em Edição Extra do Diário oficial da União, o Decreto nº 9.809, de 30 de maio de 2019, por meio do qual se altera o Decreto n o 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2019.

De acordo com novo Decreto, que modifica os Anexos do Decreto 9.711/2019 e traz a seguinte distribuição das despesas discricionárias:

a) Programa de Aceleração do Crescimento: R$ 17.270.329.199,00

b) Emendas Impositivas: R$ 7.178.605.855,00

c) Emendas de Bancada: R$ 3.589.322.554,00

d) Demais programações: R$ 66.994.880.665,00

As dotações consignadas às despesas discricionárias alcançam o total de R$ 95.033.138.273,00. A despeito de ter sido aumentada em relação ao constante do Decreto  9.711/2019 que era de R$ 93.386.838.274,00, a autorização para realização de despesas dessa natureza fica muito abaixo do aplicado no exercício anterior que chegou a R$ 135 bilhões de reais.

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O incremento de dotações de limite de emprenho ocorrem somente na dotação relativa ao Programa de Aceleração do Crescimento, que passou de R$ 15.009.329.199 para R$ 17.270.329.199,00. 

Já demais dotações discricionárias sofreram decréscimo de limite de empenho de R$ 67.609.580.665 para R$ 66.994.880.665,00, arrochando mais ainda a situação de manutenção dos órgãos públicos.

Os limites de pagamento relativos a dotações constantes da Lei Orçamentária de 2019 e aos restos à pagar das fontes especificadas (Todas as fontes, exceto as fontes 150, 163, 180, 181, 196, 250, 263, 280, 281, 293 e 296 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores, e exclui PAC e emendas impositivas individuais (RP6) e emendas impositivas de bancada (RP7)) sofreram redução drástica, passando de R$ 60.353.881,00 para R$ 58.083.933,00.

Outras reduções constam dos Anexos III, IV e V do Decreto.

Considerando que o país entrou em recessão técnica com a expectativa de baixo crescimento para 2019, dificilmente o governo consegue recompor o Orçamento.

Fonte: I9 treinamentos. Reprodução autorizada se citada e linkada a fonte.

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