Compartilhar no facebook
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Gestores devem ficar alerta sobre repasses financeiros da área de Educação

Gestores devem ficar alerta sobre repasses financeiros da área de Educação

Gestores devem ficar alerta sobre repasses financeiros da área de Educação

Gestores devem ficar alerta sobre repasses financeiros da área de Educação – A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta gestores municipais de nove Estados sobre dois importantes repasses financeiros da área de Educação. Esses valores são referentes ao resíduo para integralização da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2018 e à primeira parcela da complementação da União ao Fundo deste ano.

Diante das inúmeras demandas relacionadas aos créditos que acontecem no final do mês de janeiro, a CNM esclarece, aos Municípios de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí, quais valores estarão disponíveis nas contas no final do mês de janeiro.

O primeiro repasse refere-se à primeira parcela da Complementação da União ao Fundeb 2019 e o segundo recurso faz referência à Integralização do Fundeb 2018. Ou seja, durante o ano de 2018 foram pagos 85% dos recursos da Complementação, e os 15% restantes são pagos sempre no primeiro mês do ano subsequente

A CNM destaca que esse repasse da integralização acontece somente em janeiro em cumprimento ao calendário estabelecido na Lei do Fundeb (11.494/07) e somente os Estados do Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí têm direito a receber esses recursos, pois possuem valores por aluno/ano abaixo do valor mínimo definido nacionalmente no Fundeb e recebem recursos federais a título de complementação.

Leia também:

MEC divulga o Demonstrativo de Ajuste Anual do FUNDEB

Utilização dos Recursos

Quanto a utilização dos recursos, é importante que os gestores municipais acompanhem os lançamentos em suas contas para que o planejamento municipal da área de educação não fique prejudicado.

Vale lembrar que as receitas do Fundo devem ser totalmente utilizadas durante o exercício em que for creditada (janeiro 2019), admitindo-se que eventual saldo (não comprometido) possa ser utilizado no primeiro trimestre do exercício subsequente (2018), mediante abertura de crédito adicional, desde que não ultrapasse 5% do valor recebido durante o exercício, incluído aí o valor relativo à complementação da União (conforme o § 2º do Art. 21 da Lei nº 11.494/07). Gestores devem ficar alerta sobre repasses financeiros da área de Educação

Já quanto aos valores de Complementação da União referentes ao exercício 2019, é necessário destacar que esses recursos não podem ser utilizados para cobertura de restos a pagar inscritos no exercício de 2018, tendo em vista que a Lei nº 4.320/64 só considera como orçamentária a receita efetivamente arrecada no exercício.

A CNM, no intuito de melhor orientar os gestores municipais do país, esclarece que vai emitir nota técnica sobre o “Tratamento Contábil da Integralização da Complementação da União ao FUNDEB”, que será disponibilizada em breve para consultas e esclarecimentos sobre o assunto.

Consulte os valores a seguir:

Alagoas – Resíduos 2018 / Complementação 2019

Amazonas – Resíduos 2018 / Complementação 2019

Bahia – Resíduos 2018 / Complementação 2019

Ceará – Resíduos 2018 / Complementação 2019

Maranhão – Resíduos 2018 / Complementação 2019

Pará – Resíduos 2018 / Complementação 2019

Paraíba – Resíduos 2018 / Complementação 2019

Pernambuco – Resíduos 2018 / Complementação 2019

Piauí – Resíduos 2018 Complementação 2019

Fonte

julho 2019

10jul(jul 10)08:3012(jul 12)16:30Cerimonial, Protocolo e Organização de EventosHabilite-se a executar solenidades com excelência.

15jul(jul 15)08:0019(jul 19)17:00Curso Siconv Completo Julho de 2019Saiba tudo sobre o funcionamento do Siconv e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do Siconv

22jul08:0018:00Tudo sobre o SistecTudo sobre o Sistec

24jul08:0018:00Simec Introdução ao PAR julho de 2019compreenda a correta utilização do SIMEC na fase preparatória

25jul08:0018:00Simec Fase de Diagnóstico do PAR julho de 2019Compreenda a correta utilização do SIMEC de Diagnóstico do PAR

26jul08:0018:00Simec Fase de Planejamento e Execução julho de 2019Compreenda a correta utilização do SIMEC de Planejamento e Execução

29jul(jul 29)08:3031(jul 31)16:30Tesouro Gerencial AvançadoExecute as funções do sistema Tesouro Gerencial

agosto 2019

01ago08:0002(ago 2)17:00Gestão descomplicada de Termos de Execução Descentralizada julho de 2019Conheça as formas de qualificação, apresentação, formalização, execução e fiscalização de termos de execução descentralizada.

05ago(ago 5)08:0009(ago 9)17:00Curso Siconv Completo Agosto de 2019Saiba tudo sobre o funcionamento do Siconv e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do Siconv

12ago(ago 12)08:3014(ago 14)16:30Curso de formação de gestores públicos e ordenadores de despesaCapacitar servidores públicos federais, estaduais e municipais no tocante a implantação, melhoria ou reengenharia do sistema de competências.

15ago(ago 15)08:0016(ago 16)17:00Elaboração de Projetos na práticaIdentifique os conceitos, diferencie as principais abordagens metodológicas e organize o seu plano de projeto

19ago(ago 19)08:3021(ago 21)16:30Esocial na Administração Pública incluindo os novos layoutsCurso fundamental para capacitar os profissionais a fim de prestarem corretamente as informações ao eSocial.

22ago(ago 22)08:0023(ago 23)17:00Curso completo de SISMOB agosto de 2019Conheça a nova versão do Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob).

26ago(ago 26)08:3028(ago 28)16:30Curso de Retenção de tributos em notas fiscaisConheça de forma clara e objetiva os procedimentos das retenções dos tributos (IRRF, INSS, PIS, COFINS, CSLL e ISS)

29ago(ago 29)08:0030(ago 30)18:00Emendas Parlamentares agosto de 2019Entenda o processo de captação de recursos através de emendas parlamentares

setembro 2019

02set(set 2)08:3004(set 4)16:30Novo Projeto Básico do Siconv completo prática Setembro de 2019Teoria e prática do novíssimo projeto básico do Sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal – Siconv.

05set(set 5)08:0006(set 6)17:00Plataforma +Brasil Setembro de 2019 Incluindo atualizações do SiconvPlataforma +Brasil Setembro de 2019 incluindo atualizações do Siconv

09set(set 9)08:0010(set 10)17:00Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Setembro de 2019Prepare editais de seleção de organizações da sociedade civil que assegurem processos econômicos e juridicamente eficientes.

11set(set 11)08:3013(set 13)16:30Desenvolvimento e Capacitação pra Pregoeiros e Equipe de ApoioSeja capaz de realizar pregões presenciais e eletrônicos na prática.

16set(set 16)08:0020(set 20)17:00Curso Siconv Completo Setembro de 2019Saiba tudo sobre o funcionamento do Siconv e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do Siconv

23set(set 23)08:0024(set 24)17:00A nova legislação de convênios e contratos de repasse setembro de 2019Curso Completo com foco na nova legislação de convênios e contratos de repasse

25set(set 25)08:3027(set 27)16:30Gestão de Frota VeículosConhecça uma visão diferenciada das atividades de Operação, Manutenção e Planejamento e Controle de Frota de Veículos.

30set08:0018:00Tudo sobre o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS - Setembro de 2019O programa aqui exposto visa trazer conceitos ligados ao SIOPS e todas as recentes alterações promovidas no sistema

Conheça a relação de cursos presenciais da I9 Treinamentos para o ano de 2019. Novos cursos e professores renomados. Clique na imagem abaixo e fique sabendo muito mais…

Conheça cursos presenciais I9 Treinamentos 2019

Cursos em Destaque