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Gestão ambiental descentralizada é desafio para os municípios

Gestão ambiental descentralizada é desafio para os municípios

Gestão ambiental descentralizada é desafio para os municípios

Gestão ambiental descentralizada é desafio para os municípios – Os municípios ainda enfrentam grandes dificuldades para consolidar a gestão ambiental descentralizada, principalmente devido aos recursos financeiros insuficientes, complexidade de procedimentos e dificuldades técnicas.

A Constituição da República determinou que todos os entes federados – União, estados e municípios – têm responsabilidades conjuntas pela proteção do ambiente. As principais competências específicas dos municípios determinadas pela Constituição são legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.

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Acabar com os lixões e implantar os aterros sanitários é um dos principais desafios para os gestores municipais. De acordo com a Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os municípios tinham prazo até 2014 para acabar com os lixões, porém, passados cinco  anos, a maioria dos municípios, principalmente os menores, não tiveram condições de cumprir a lei.

A descentralização do licenciamento ambiental pelos municípios também é um tema que preocupa os gestores, considerando que é necessário estrutura física e equipe de profissionais para assumir as responsabilidades no âmbito local.

A participação do município no licenciamento ambiental foi preconizada primeiramente pela Resolução Conama nº 237/1997 e depois pela Lei Complementar Federal n° 140/2011 que preveem a transferência aos municípios do licenciamento de empreendimentos e atividades de impacto tipicamente local.  

Os prefeitos estão bem mais conscientes da sua responsabilidade quanto à preservação do meio ambiente e essa preocupação se reflete na elaboração dos projetos de infraestrutura para os municípios. 

O que é Gestão Ambiental?

Gestão ambiental é uma disciplina tratando sobre a administração do exercício de atividades econômicas e sociais de forma a utilizar de maneira racional os recursos naturais, visando à sustentabilidade. Fazem parte do arcabouço de conhecimentos associados à gestão ambiental técnicas para a recuperação de áreas degradadas, técnicas de reflorestamento, métodos para a exploração sustentável de recursos naturais, de consumo e produção sustentáveis, o planejamento participativo, gestão de stakeholders, e o estudo de riscos e impactos ambientais para a avaliação de novos empreendimentos ou ampliação de atividades produtivas.

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