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Fórum de Mobilidade Urbana debate regulamentação do uso de patinetes elétricos

Fórum de Mobilidade Urbana debate regulamentação do uso de patinetes elétricos

Fórum de Mobilidade Urbana debate regulamentação do uso de patinetes elétricos

Fórum de Mobilidade Urbana debate regulamentação do uso de patinetes elétricos – Cercado ainda de muita polêmica, o uso dos patinetes elétricos que invadiram as cidades brasileiras entrou na agenda de gestão dos governos locais e tem demandado atenção. Em reunião extraordinária do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, nesta quarta-feira, 21, em Brasília/DF, o tema foi o destaque nos debates e, apesar do caráter de inovação, foi reconhecido como um desafio complexo para as administrações municipais.

A discussão da pauta no encontro, articulado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e promovido durante o Seminário Nacional NTU 2019, ratificou a complexidade do patinete elétrico como modal de transporte. “É um assunto inovador, as experiências estão ainda se consolidando, daí a importância dessa ação conjunta, que tem como objetivo traçar estratégias para garantir melhorias para o cidadão, seja ele usuário ou pedestre”, declarou o prefeito de São José dos Campos/SP, Felício Ramuth, vice-presidente de Mobilidade Urbana da FNP.

Para o presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, Rodrigo Tortoriello, “aderir os patinetes à política de mobilidade urbana nos municípios com legitimidade e segurança será uma tarefa que demandará debates estruturados e articulação política”. Atualmente, pelo menos 13 cidades brasileiras – dez delas capitais -, já contam com os equipamentos, que representam uma alternativa aos atuais meios de transporte.

Mas a rapidez com que tomaram conta das ruas não foi acompanhada pela regulamentação e muitos municípios ainda permanecem sem regras definidas para o uso dos equipamentos. A segurança, o uso do espaço público e a deterioração dos sistemas de transportes já existentes estão entre os pontos que justificam a normatização.

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São Paulo/SP saiu na frente e foi a primeira cidade do país a criar um regramento para eles. Por meio de um decreto provisório, a prefeitura definiu, entre outras regras, que os patinetes só podem circular em ciclovias, ciclofaixas, ciclorrotas ou ruas com limite de velocidade de até 40 km/h; a velocidade não pode exceder 20 km/h e os equipamentos são proibidos em calçadas.

Segundo o secretário municipal de Mobilidade e Transportes da capital paulista, Edson Caram, a regulamentação municipal, nesse momento, ainda não é suficiente. “O governo federal não pode se omitir nessa pauta. É fundamental que tenhamos uma regulamentação federal, até para que tenhamos estabilidade jurídica”, defendeu.

Os gestores presentes compartilharam das ponderações de Caram e definiram como encaminhamento da reunião uma ação articulada para apresentar ao Congresso uma proposta de texto para uma Medida Provisória. O objetivo é que essa MP discipline a pauta nacionalmente e os municípios que ainda não regulamentaram o sistema possam fazê-lo já norteados nesse regramento nacional. Segundo o grupo, essa estratégia não só vai garantir mais segurança no trânsito, evitando acidentes e promovendo a democratização do espaço público, como também dá segurança jurídica aos municípios.

Agora, a expectativa é que o texto da MP seja consolidado durante um novo encontro do grupo, na 76ª Reunião Geral da FNP, de 8 a 11 de outubro, em Salvador/BA.

Frente Parlamentar

A reunião desta quarta-feira também contemplou a apresentação dos objetivos e metas da Frente Parlamentar Mista do Transporte Público. “Vamos precisar dos gestores municipais para nos orientar nos projetos e sabemos que com a contribuição dos senhores teremos condições de elaborar propostas que, de fato, atendam as necessidades do setor”, destacou o deputado Mauro Lopes, coordenador geral da Frente.

O senador Rodrigo Pacheco, que também faz parte da Frente Parlamentar, declarou que “o transporte público é uma questão de cidadania e configura evolução social”. Ainda de acordo com Pacheco, o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, já sinalizou que está à disposição para novos debates

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