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FNS divulga novos prazos para cadastramento e atendimento de propostas oriundas de emendas parlamentares

FNS divulga novos prazos para propostas oriundas de emendas parlamentares

FNS divulga novos prazos para propostas oriundas de emendas parlamentares

Divulgado os novos prazos para cadastramento, análise e atendimento de diligências

FNS divulga novos prazos para propostas oriundas de emendas parlamentares – O Fundo Nacional de Saúde informa os novos prazos para cadastramento, análise e atendimento de propostas oriundas de emendas parlamentares. Conforme o comunicado nº 18/2019, do Ministério da Economia, o novo Cronograma para Execução das Emendas Impositivas Individuais que superaram os impedimentos de ordem técnica seguirá o seguinte cronograma: 

• Atendimento de Diligências – Até 29/09/2019

• Reanálise das Propostas- Até 04/10/2019

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No primeiro semestre de 2019, foram cadastradas 16 mil propostas com recursos oriundos de emendas parlamentares totalizando mais de R$ 26 bilhões de reais de indicação para recursos que serão destinados para construção, reforma e ampliação de unidades de saúde, aquisição de equipamentos e custeio dessas unidades. Desse valor já foram transferidos mais de R$ 4,4 bilhões de reais aos estados e municípios.

AOS CONCEDENTES E À MANDATÁRIA DA UNIÃO               

Em atenção ao disposto no inciso II do § 3º do art. 84 da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, a Secretaria de Gestão (SEGES), por meio do Departamento de Transferências da União (DETRU), orienta aos órgãos e entidades da União que executam suas políticas públicas por meio da celebração de contratos de repasse para que encaminhem suas propostas à Mandatária visando a Análise do Plano de Trabalho – EGT1.

Quanto aos demais EGTs (EGTs 2 a 7) da carteira de 2019, esse DETRU informa que os mesmos só poderão ser realizados pela Mandatária após publicação de alterações da Portaria Interministerial nº 424/2016 e da Instrução Normativa nº 2/2018, que tem por objeto ajustar o processo afeto à celebração, execução e prestação de contas dos contratos de repasse para redução de tarifas, em atenção ao disposto no inciso II do § 3º do art. 84 da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018.

Fonte

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