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FNP apoia carta da Assemae contra a MP 868/2018

FNP apoia carta da Assemae contra a MP 868/2018

FNP apoia carta da Assemae contra a MP 868/2018

FNP apoia carta da Assemae contra a MP 868/2018 – A Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) se manifestou mais uma vez contra a Medida Provisória 868/2018, que prevê mudanças no marco legal do saneamento básico. Na Carta de Cuiabá, aprovada durante assembleia geral dia 9 de maio, a entidade argumenta que a MP “é incompatível com a realidade dos municípios brasileiros, o que a torna inaceitável, pois privilegia as companhias privadas, em detrimento dos serviços públicos”.

Também contrária às mudanças previstas, sobretudo aquelas que afetam a autonomia dos municípios, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) declarou apoio à Carta. Segundo a prefeita de Caruaru/PE, Raquel Lyra, vice-presidente de Saneamento Básico da FNP, é preciso reconhecer as especificidades dos municípios. “Venho de uma região em que a escassez de água é histórica. Daí a necessidade de construir uma política de saneamento com planejamento e responsabilidade”, destacou.

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A prefeita foi uma das palestrantes do painel “Novos Desafios para a Gestão do Saneamento”, promovido durante o 49º Congresso Nacional de Saneamento da Assemae, de 6 a 10 de maio, em Cuiabá/MT. (Leia mais)

Segundo o presidente da Assemae, Aparecido Hojaij, o saneamento é uma demanda que exige compromisso da gestão pública. “É preciso estabelecer planejamentos e metas, com o rigoroso acompanhamento delas”, defendeu, lembrando que a Medida Provisória 868, que trata do tema, não pode dificultar a autonomia dos serviços municipais.

Participaram também do painel representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional, Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa) de Campinas/SP e Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes).

Clique aqui e leia a carta na íntegra. 

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