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Fazenda analisa impacto de alta de impostos para reequilibrar contas

Fazenda analisa impacto de alta de impostos para reequilibrar contas

Fazenda analisa impacto de alta de impostos para reequilibrar contas

Entre medidas, estão IR sobre dividendos e revisão de incentivo fiscal

Fazenda analisa impacto de alta de impostos para reequilibrar contas – O reequilíbrio das contas públicas não passa apenas pelo corte de gastos, mas requer a elevação de tributos e de receitas extras para gerar R$ 272,6 bilhões e estabilizar o endividamento do governo. As conclusões constam de documento encaminhado pelo Ministério da Fazenda à equipe de transição, divulgado pela pasta hoje (11) à tarde.

As medidas que ajudariam no esforço fiscal se concentram em três eixos: redução de gastos, alta de tributos e revisão de benefícios tributários. Segundo a Fazenda, as reformas fiscais permitirão ao Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – zerar o déficit primário até 2022. Definido como o resultado negativo das contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública, o déficit primário estipulado para 2018 está em 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país). Fazenda analisa impacto de alta de impostos para reequilibrar contas

Aliadas a reformas microeconômicas que diminuam a burocracia e elevem a produtividade, o ganho seria ainda maior. De acordo com a Fazenda, o Governo Central teria déficit primário de 0,2% do PIB em 2021 e superávit de 0,8% em 2022 caso medidas microeconômicas sejam aprovadas.

Os três eixos de medidas renderiam ao governo R$ 184,2 bilhões em 2019, R$ 196,1 bilhões em 2020, R$ 251,9 bilhões em 2021 e R$ 317,4 bilhões em 2022, totalizando R$ 949,6 bilhões no período. Apenas as eventuais elevações de tributos e a revisão de receitas extras reforçariam o caixa federal em R$ 272,6 bilhões nos próximos quatro anos. Fazenda analisa impacto de alta de impostos para reequilibrar contas

Medidas tributárias

Em relação aos tributos, o documento analisa o impacto das seguintes medidas: elevação de 11% para 14% da contribuição para a Previdência dos servidores federais civis, cobrança de alíquota de 11% para a Previdência dos servidores e pensionistas militares, cobrança de Imposto de Renda (IR) na fonte do excedente ao lucro contábil na distribuição, aumento da base de cálculo de 32% para 40% da tributação de pessoas jurídicas que prestam serviços profissionais e declaram pelo lucro presumido e arbitrado, redução gradual da dedução de juros sobre capital próprio até a extinção do benefício em 2021. Fazenda analisa impacto de alta de impostos para reequilibrar contas

O documento estuda também os efeitos da alíquota linear de 15% de IR na fonte e sem faixa de isenção para lucros e dividendos, a criação de uma alíquota adicional de 35% de Imposto de Renda Pessoa Física para quem ganha mais de R$ 300 mil por ano, a tributação de 15% de IR sobre Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI), a elevação em 5 pontos percentuais da tabela regressiva de tributação do IR sobre aplicações financeiras, a cobrança de IR retido na fonte sobre fundos privados constituídos sob a forma de condomínio fechados. Fazenda analisa impacto de alta de impostos para reequilibrar contas

Em relação aos tributos, o documento termina com a simulação do impacto de uma nova contribuição previdência de 15% de tomadores de serviços por cooperativas de trabalho, a limitação da isenção de IR sobre heranças e doações, a redução temporária de 30% para 15% da compensação de prejuízos fiscais do IR e da base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e a tributação diretamente na base de cálculo do direito autoral e de imagens. Fazenda analisa impacto de alta de impostos para reequilibrar contas

Do lado das receitas não administradas pela Receita Federal, o relatório inclui a previsão das receitas com a descotização de usinas hidrelétricas após a privatização da Eletrobras, a cobrança de mensalidades em universidades públicas e o reajuste de taxas arrecadadas pela União. Se essas medidas entrassem em vigor, reforçariam o caixa do governo em R$ 77,8 bilhões em 2019, R$ 59,9 bilhões em 2020, R$ 64,8 bilhões em 2021 e R$ 70,1 bilhões em 2022.

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Benefícios fiscais

No caso dos incentivos tributários, o documento trabalha com dois cenários. Um corte linear de 10% em todos os benefícios tributários ou uma redução concentrada em cinco programas: revogação completa da desoneração da folha de pagamento em 2019, redução de 15% da renúncia com o Simples Nacional (regime especial para micro e pequenas empresas) e o programa de Microempreendedor Individual, instituição de um limite para a dedução de despesas médicas no Imposto de Renda, diminuição das faixas de isenção para declarantes com mais de 65 anos e a redução dos tipos produtos da cesta básica com isenção. Fazenda analisa impacto de alta de impostos para reequilibrar contas

De acordo com o documento, o corte linear de 10% reforçaria as receitas em R$ 30,6 bilhões em 2019, R$ 32,8 bilhões em 2020, R$ 35,1 bilhões em 2021 e R$ 37,6 bilhões em 2022. Com os cortes seletivos, o ganho de caixa seria maior: R$ 33,4 bilhões em 2019, R$ 35,7 bilhões em 2020, R$ 38,3 bilhões em 2021 e R$ 41,1 bilhões em 2022.

Menos gastos

Do lado dos gastos, o documento repete sugestões publicadas pelo Ministério da Fazenda nos últimos dias. A aplicação das medidas de corte de despesas resultaria em economia de R$ 73 bilhões em 2019, R$ 100,5 bilhões em 2020, R$ 148,7 bilhões em 2021 e R$ 206,2 bilhões em 2022. Entre as ações apresentadas, estão a limitação de contratação de novos servidores, a suspensão de reajuste do funcionalismo, a redução de cargos comissionados, o aumento de 65 para 68 anos da idade mínima para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O relatório analisa ainda a possibilidade de que as aposentadorias e os benefícios de assistência social sejam inferiores ao salário mínimo, a aprovação da reforma da Previdência conforme o texto que tramitava no Congresso no fim de 2017, o aumento da franquia do auxílio-doença de 15 para 30 dias, o pagamento do abono salarial apenas para quem ganha até um salário mínimo, a fusão da aposentadoria rural, do Bolsa Família e do BPC, o acesso ao seguro-desemprego apenas após o esgotamento do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Garantia (FGTS) e a transformação do salário família e do abono social em auxílio-inclusão. Fazenda analisa impacto de alta de impostos para reequilibrar contas

Dívida pública

Segundo a Fazenda, caso todas as medidas entrassem em vigor no próximo ano, a Dívida Bruta do Governo Geral, que deverá terminar 2018 em 77,9% do PIB, chegaria a 2022 estabilizada em 75,5% do PIB, no cenário com reformas fiscais e microeconômicas. Sem nenhuma reforma, o indicador dispararia e terminaria 2022 em 106,2% do PIB. Fazenda analisa impacto de alta de impostos para reequilibrar contas

O ministério esclarece que as propostas simulam um impacto financeiro, descartando a intenção de encaminhar todas as sugestões para o Congresso e sem qualquer análise de mérito ou de impacto social e político. Fazenda analisa impacto de alta de impostos para reequilibrar contas

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