novembro, 2019

14nov08:0017:00Regularizando a situação no novo CAUCO Cauc mudou… conheça na prática e objetivamente como regularizar e atualizar a inadimplência de sua instituição.

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Detalhes do Evento

Regularizando a situação no novo CAUC

Objetivos do Curso

Regularizando a situação no novo CAUC – Brasília – O Cauc mudou… e com ele queremos assegurar aos participantes do curso conhecimentos práticos e objetivos sobre a regularização e atualização da inadimplência de sua instituição, de forma prática e objetiva, uma vez que segundo a Secretaria de Tesouro Nacional – STN mais de 90% das Prefeituras encerraram o mês de dezembro inadimplentes no Cadastro Único de Convênios, o Serviço Auxiliar de Transferências Voluntárias – CAUC.

Isso significa que elas estão impedidas de celebrar convênios com a União. Entre os treze itens, dos 21 constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que devem ser cumpridos, a publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e Relatório de Gestão Fiscal (RGF) estão entre os motivos que excluem a maioria dos municípios do cadastro.

Outros itens que implicam em pendências no CAUC serão abordados o curso tais como a aplicação mínima de recursos em educação e em saúde; regularidade previdenciária regularidade junto à Fazenda Pública federal contribuições para o FGTS e inadimplência em convênios celebrados preteritamente, entre outros.

Metodologia

Regularizando a situação no novo CAUC – Brasília – Aula expositiva com utilização de apresentação em Power Point, aonde o professor interage e estimula a reflexão, alterna exposição dialogada, troca de experiências e exemplos práticos de aplicação da matéria. É dada ênfase à realidade das novas regras e à busca da correta interpretação da legislação afeta a matéria. Notebooks e materiais digitais serão disponibilizados para melhor absorção do conteúdo.

Conteúdo programático – Regularizando a situação no novo CAUC

Regularizando a situação no novo CAUC

Regularizando a situação no novo CAUC

I – Apresentação

– O Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias – CAUC.

– Como e por que regularizar?

 

II – Criação e Utilidade.

– Instrução Normativa STN nº 01/2001 – Cadastro Único de Convênios.

– Instrução Normativa STN nº 02/2012 – Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias.

 

III – Qual a necessidade de regularização do CAUC?

– Transferências voluntárias

– Incidência da Portaria Interministerial nº 424 /2016 – Normativa – Transferências Voluntárias.

– Emendas Impositivas – Controvérsias da EC 86.

– Repasses Obrigatórios.

– Responsabilidade Administrativa/ Criminal / Civil.

 

IV – Os Itens que compõe o CAUC

– Obrigações de Adimplência Financeira

– Regularidade quanto a Tributos, a Contribuições Previdenciárias Federais e à Dívida Ativa da União;

– Regularidade quanto a Contribuições para o FGTS;

– Regularidade em relação à Adimplência Financeira em Empréstimos e Financiamentos concedidos pela União;

– Regularidade perante o Poder Público Federal

 

V – Adimplemento na Prestação de Contas de Convênios

– Regularidade quanto à Prestação de Contas de Recursos Federais recebidos anteriormente;

 

VI – Obrigações de Transparência

– Publicação do Relatório de Gestão Fiscal – RGF;

–  Publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO;

– Encaminhamento das Contas Anuais;

 

VI – Adimplemento de Obrigações Constitucionais ou Legais

– Exercício da Plena Competência Tributária;

– Aplicação Mínima de recursos em Educação;

–  Aplicação Mínima de recursos em Saúde;

– Regularidade Previdenciária;

 

VII – Formas de regularização do CAUC

– Prestação de Contas / Adimplência Financeira;

– Suspensão de Inadimplências / Responsabilização do ex-Gestor.

A quem se destina?

Regularizando a situação no novo CAUC – Brasília – Secretários, Assessores, Diretores, e demais servidores da Administração Pública Estadual e Municipal; Secretários, Assessores, Diretores, e demais servidores da Administração Pública Estadual e Municipal;Empregados do Sistema “S”, OSCIPs, ONGs, OSs e demais instituições do Terceiro Setor; Consultores e Assessores de convênios públicos; Advogados, Administradores, Procuradores, Prefeitos e Vereadores; Servidores públicos das áreas de Convênios, Contratos, Financeiras e Jurídicas; Demais interessados na área de convênios públicos e Parcerias Voluntárias. Mais um curso promovido pela I9 Treinamentos.

Carga horária: 8 horas

Hora

(Quinta) 08:00 - 17:00

Localização

Brasília

Organização

I9 Treinamentos

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