julho, 2020

15jul08:0017:30Fiscalização de convênios e contratos de repasse na Plataforma +Brasil online e em tempo realAbordagem teórica com estudo de caso sobre a legislação e técnicas de acompanhamento e fiscalização

Saiba Mais

Detalhes do Evento

Fiscalização de convênios e contratos de repasse na Plataforma +Brasil

Online e em tempo real

Fiscalização de convênios e contratos de repasse na Plataforma +Brasil – A implantação da Plataforma +Brasil representou realmente um grande avanço e inaugurou um novo marco na transferência de recursos por convênios propiciando ao cidadão em geral a transparência destes procedimentos. No entanto, além desta transparência é necessário que a Administração Pública disponha de mecanismos ágeis e confiáveis para exercer o seu papel de acompanhamento e fiscalização no que tange a execução dos gastos realizados no âmbito dos convênios e demais instrumentos congêneres que são responsáveis pela alocação de recursos de certo vulto.

Assim, não basta contar com um sistema que dê visibilidade aos procedimentos de transferência de recursos, pois a informatização não garante a correta aplicação destes recursos tão pouco assegura a sua utilização nas ações propostas, sendo necessário e imprescindível a visita técnica ao local da realização do convênio.

A partir da constatação destas necessidades e no vácuo da legislação sobre o assunto foi estruturado um treinamento que permita ao Concedente Federal ordenar de forma sistêmica os procedimentos necessários da visita de fiscalização, permitindo por outro lado aos Convenentes saberem de ante mão que aspectos serão observados durante a execução da visita de supervisão/fiscalização, com o objetivo de previamente preparar a documentação a ser examinada.

Objetivos do Curso

Fiscalização de convênios e contratos de repasse na Plataforma +Brasil – O presente treinamento tem por objetivo transmitir aos profissionais das diversas áreas dos Órgãos e Entidades Concedentes e Convenentes, dente eles, Estados, Municípios, ONG’s e OSCIP’s toda a metodologia referente aos aspectos relevantes a execução da fiscalização dos instrumentos de transferência de recursos a cargos dos parceiros federais.

Objetiva também, prestar as devidas orientações para que os Órgãos Concedentes possam criar uma rotina em relação aos aspectos relevantes de fiscalização detalhando “o como fazer”, sob ótica da boa e regular utilização dos recursos públicos, bem como orientar os Órgãos Convenentes em como evitar a ocorrência de falhas e de erros na execução de projetos.

O foco é a abordagem é a legislação atualizada sobre convênios: o Decreto 6.170/07, e a Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424/2016, incluindo as alterações posteriores.

Metodologia

Fiscalização de convênios e contratos de repasse na Plataforma +Brasil – As aulas serão expositivas, com apresentação em powerpoint e acompanhamento por apostila pdf, com aplicação de dinâmicas em grupo para melhor assimilação do conteúdo.

O método a ser utilizado é o da construção do pensamento através da estimulação dos participantes, na discussão de situação/problemas do “dia-a-dia” em como planejar a fiscalização de um lado, e de outro, como se preparar para receber a equipe de fiscalização.

Durante o treinamento são apresentadas inúmeras dicas aos convenentes sobre o que pode e, sobretudo o que não se pode fazer com recursos de convênios.

Serão indicados diversos sites do Governo Federal sobre convênios, assim como vários Acórdãos do Tribunal de Contas da União – TCU, visando ampliar os conhecimentos dos participantes e formar uma massa crítica para ampliar o fórum de discussões sobre a matéria.

Conteúdo programático

Fiscalização de convênios e contratos de repasse na Plataforma +Brasil

1 – Noções Gerais de Controle, Fiscalização e Auditoria

– Gestão na Administração Pública

– Controle na Administração Pública Federal  – Controle Interno (CGU) e Controle Externo (TCU)

– Controle, Fiscalização e Auditoria

– Normas de Auditoria (princípios, critérios, método de planejamento)

– Relação Concedente e Convenente

2 – O impacto da nova PI nº 424, de 30 de dezembro de 2016 nas fiscalizações

– Gestão e Acompanhamento de Convênios – Orientações básicas

– Disposições normativas e procedimentos operacionais de acompanhamento

– Orientações Gerais sobre o Acompanhamento e a Fiscalização de convênios

– Acompanhamento Técnico e Financeiro na Plataforma +Brasil

– Detalhamento da execução e relação de critérios mínimos – legais e operacionais – a serem observados

– A comprovação da boa e regular aplicação dos recursos

– Impropriedades e Irregularidades

– A compatibilidade entre a execução do objeto X Plano de Trabalho X desembolsos e pagamentos

– O cumprimento das metas e etapas do Plano de Trabalho (Previsto X Realizado)

3 – Planejamento da Fiscalização “in loco”

– Planejamento da Fiscalização/Plano de Ação

– Programação de visitas ao local

– Condições necessárias para realização das atividades “in loco”

– Roteiro da Fiscalização “in loco”

– Acesso a documentações da instituição fiscalizada

– Segregação de funções (Análise X Fiscalização)

– Equipe técnica / Comportamento ético / Cautela e zelo profissional

– Independência / Soberania / Imparcialidade / Objetividade

– Conhecimento Técnico e Capacidade Profissional

– Instrumentos de Coleta

– Ocorrência de denúncias

4 – Fiscalização “in loco”

– Realização da fiscalização “in loco”

– Relatório Fotográfico

– Constituindo provas

– Variáveis básicas (criticidade/materialidade/relevância);

– Utilização do check-list

– Falhas/Problemas/Desvios

– Uso da informação de terceiros

– Atuação do Concedente ao identificar irregularidades/impropriedades;

– Solicitação de esclarecimentos/notificações

– Da produção do relatório como produto da fiscalização

– Suspensão da liberação dos recursos

– Apuração do dano

–  Ação do Convenente ao receber pedidos de esclarecimentos/notificações

– Condições para realização de ajustes no Plano de Trabalho

– Condições para realização de Termos Aditivos aos convênios

5 – Operacionalização na Plataforma +Brasil – Acompanhamento e Fiscalização

– Cadastramento dos fiscais, supervisores e terceiros

– Consultas, alterações, inativação dos fiscais, supervisores e terceiros

– Vinculação dos fiscais, supervisores e terceiros ao convênio

– Programação de visitas in loco

– Relatórios de acompanhamento consolidados

– Questionário da execução financeira

– Questionário da execução física

– Apreciação e aceite dos processos de licitação

– Inclusão e analise dos relatórios

– Gerar relatório consolidado

– Solicitação e análise de esclarecimentos

– Respostas as solicitações de esclarecimentos

– Analise das respostas

– Notificação das irregularidades

– Justificativa das notificações das irregularidades

– Solicitação e análise de bloqueio e desbloqueio da execução financeira

– Consulta ao histórico das mensagens de acompanhamento

Público Alvo

Fiscalização de convênios e contratos de repasse na Plataforma +Brasil – Secretários de Estado, Secretários municipais, gestores e servidores públicos federais, estaduais e municipais, auditores e controladores internos e externos, procuradores, advogados, administradores, contadores, prefeitos, vereadores e consultores, servidores públicos das áreas de Contratos, de Projetos, Financeiras e Jurídicas, Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio, Funcionários do Sistema “S”, Oscips, OSCs, ONGs, OSs, universidades, fundações, institutos, agências, autarquias e empresas estatais que utilizam recursos públicos, profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos, secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal, servidores e funcionários das Instituições Federais de Ensino de Pesquisa, Científica e Tecnológica.

Professor

O Curso Fiscalização de convênios e contratos de repasse na Plataforma +Brasil será ministrado pelo Professor Murillo de Miranda Basto Neto que foi Diretor do Metrô de Brasília e Analista do Ministério da Integração Nacional. Bacharel em Ciências Contábeis e pós-graduado em Recursos Humanos. Consultor e Professor palestrante em Eventos do Banco Mundial, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Saúde, Escola Nacional de Administração Pública, Escola de Administração Fazendária e da Associação Brasileira de Orçamento Público. Co-fundador da Ordem dos Pregoeiros do Brasil. Foi Gerente Geral de Administração e Finanças do Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde e Coordenador Geral de Convênios do Ministério do Turismo. Capacitou mais de 7.000 servidores federais, estaduais, municipais e entidades privadas sem fins lucrativos no SICONV. Autor dos livros: Convênios: uma nova abordagem – Editora Negócios Públicos – 2007; Legislação Aplicada a Convênios Federais – Editora Schoba – 2012; Jurisprudência do Tribunal de Contas Aplicada à Convênios Federais – Editora Urbana – 2013; e Curso prático sobre o sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal – Captação e Elaboração de Projetos – Ed. Urbana – 2013. Atuou em conjunto com o MPOG e o SERPRO na implantação e lapidação do Portal de Convênios do Governo Federal.. Professor da I9 Treinamentos.

Carga Horária

8 horas

Hora

(Quarta) 08:00 - 17:30

Localização

Brasil

Organização

I9 Treinamentos

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