julho, 2020

29jul(jul 29)08:0031(jul 31)17:00Curso Folha de pagamento do funcionalismo públicoServidores civis, regime relação jurídico-funcional estatutária

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Detalhes do Evento

Curso Folha de pagamento do funcionalismo público

Servidores civis, regime relação jurídico-funcional estatutária

O Curso Folha de Pagamento do Funcionalismo Público apresenta para os profissionais da área de recursos humanos, interessados no tema, uma atualização para uma discussão acerca das diversas peculiaridades da legislação aplicada aos servidores, principalmente, quanto aos direitos e deveres constitucionalmente previstos, bem como temas do Direito Administrativo, Civil, Trabalho e Previdenciário.

Objetivos do Curso

Curso Folha de pagamento do funcionalismo público Julho 2020 – Servidores civis, regime relação jurídico-funcional estatutária – O curso tem como objetivo principal levar ao conhecimento dos servidores públicos as disposições constitucionais que lhes são aplicadas, os princípios constitucionais da Administração Pública, fornecendo as regras legais dispersas em várias legislações acerca da correta elaboração da Folha de Pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas, o cálculo das principais gratificações, descontos compulsórios e facultativos, cálculo de proventos, concessão de abono de permanência, dentre outros, e, apresenta o entendimento dos tribunais superiores sobre essas questões.

Metodologia

Folha de pagamento do funcionalismo público Julho 2020 – Servidores civis, regime relação jurídico-funcional estatutária – A metodologia utilizada será a exposição dos temas, motivando os participantes a trazerem os seus exemplos e dúvidas, atualizando com julgados recentes do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, tendo como suporte apostila detalhada desta exposição. Na exposição, valendo-se de sua experiência profissional, o Professor abordará diversos temas correlatos, como, estabilidade da gestante, estágio, conselho tutelar, averbação de tempo de contribuição, concurso público e outros da área de pessoal que afetam a execução da folha de pagamento.

Conteúdo Programático

Curso Folha de pagamento do funcionalismo público Julho 2020 – Servidores civis, regime relação jurídico-funcional estatutária

Conteúdo registrado no INPI e BN sendo de propriedade exclusiva da I9 Treinamento

I – Legislação: Constituição Federal, leis federais aplicadas às demais esferas de Governo, orientações do Ministério do Trabalho e Emprego, Orientações do Ministério da Previdência Social, decisões dos tribunais superiores.

II – Folha de Pagamento: Conceito, termos técnicos, cálculos

  1. Introdução à Folha de Pagamento: Da exigibilidade, conceito, demonstrativo de pagamento, termos técnico-contábeis.
  2. Informações obrigatórias e acessórias para efeitos de fiscalização de legislação trabalhista e previdenciária.
  3. Remuneração, remuneração no cargo efetivo, vencimentos e proventos. A remuneração por subsídio.
  4. Fixação do teto remuneratório: aspectos polêmicos, a repercussão geral no Supremo Tribunal Federal.
  5. Cálculos:
  6. a) Saldo devedor do servidor;
  7. b) Teto salarial do funcionalismo;
  8. c) Décimo terceiro salário;
  9. d) Adicional de férias – 1/3 constitucional;
  10. e) Gratificações (adicional por tempo de serviço, adicional de insalubridade, adicional noturno, serviço extraordinário).
  11. f) Consignações compulsórias:

– Imposto de Renda Retido na Fonte e cálculo RRA

– Contribuição previdenciária (RPPS e RGPS)

– Pensão alimentícia

  1. g) Consignações facultativas: margem consignável e recomendações
  2. h) Cálculo da remuneração nos meses de ingresso e desligamento.
  3. i) Fechamento da folha: cálculo da patronal e percentuais legais.
  4. j) Concessão do Abono de Permanência e do salário-família
  5. k) Pagamento do abono salarial e saque de cotas do PIS/PASEP

III – Folha de Pagamento: inativos e Pensionistas

  1. Concessão de Aposentadorias pós Emenda Constitucional nº 41/2003: direito adquirido, regras permanentes e regras transitórias.
  2. EC nº 47/2005 e EC nº 70/2012
  3. Paridade – fixação de proventos na remuneração do cargo efetivo.
  4. Cálculo dos proventos pela média das contribuições ao RPPS.
  5. O cálculo de pensão por morte.

IV – Observações para elaboração

DIRF

RAIS

GFIP

Público Alvo

Curso Folha de pagamento do funcionalismo público Julho 2020 – Servidores civis, regime relação jurídico-funcional estatutária – O curso destina- se àqueles que atuam na área de folha de pagamento; na área de recursos humanos; aos profissionais da área jurídica e demais áreas de recursos humanos, tais como Administração, Contabilidade, Gestão, Informática, etc.; estudantes de curso de Direito; candidatos de concursos públicos e aos que tenham interesse pelo tema.

Professor

O Curso Folha de pagamento do funcionalismo público Julho 2020 – Servidores civis, regime relação jurídico-funcional estatutária será ministrado por profissional com formação acadêmica em Letras e Direito, pós-graduado em Direito Previdenciário. Advogado. Servidor público em São Paulo, com atuação na área de folha de pagamento do funcionalismo, concessão de benefícios previdenciários e estatutários, elaboração de pareceres técnicos e jurídicos na área de atuação e homologação de aposentadorias e pensões. Professor universitário: Escola Superior de Gestão e Contas Públicas “Conselheiro Eurípedes Sales” e Escola Paulista de Direito (curso de pós-graduação em Direito Previdenciário), além de ministrar cursos sobre Folha de Pagamento do Funcionalismo Público, Regime Próprio de Previdência – aposentadoria e pensão, Avaliação de Desempenho no Serviço Público, Processo Administrativo Disciplinar, dentre outros temas de interesse do funcionalismo. Professor da I9 Treinamentos.

Hora

29 (Quarta) 08:00 - 31 (Sexta) 17:00

Localização

Brasília

Organização

I9 Treinamentos

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