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Curso de contratos de gestão
março 8, 2018 - março 9, 2018
Curso de contratos de gestão
Objetivos do Curso
Curso de contratos de gestão – Possibilitar aos participantes do curso conhecer as formas de qualificação, apresentação formalização, execução e fiscalização de contratos de gestão, de forma a garantir a correta aplicação da Lei.
Metodologia
Curso de contratos de gestão – Aula expositiva com utilização de apostilas impressas, digitais e da internet com estudos de casos concretos.
Conteúdo Programático
Curso de contratos de gestão – Conteúdo exclusivo I9 Treimanentos
- A Lei nº 9.637, de 1998
- Contextualização
- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1923-5
- Acórdão 1952/2007 – Plenário do TCU / Decisão Normativa TCU nº 85, de 2007, complementada pela Portaria 1950/2007 da Corregedoria Geral da União
- Da ausência de regulamentação da esfera federal
- Regulamentações estaduais e municipais
- Principais disposições da Lei Federal das organizações sociais
- Conceito de organização social
- O Programa de Publicização
- Posicionamento do STF sobre a publicização
- A habilitação ao título de organização social
- A conveniência e oportunidade da qualificação
- Inaplicabilidade da licitação ao processo de qualificação de OS
- O Conselho de Administração da Organização Social
- A participação do Poder Público no Conselho de Administração
- O contrato de gestão
- A Comissão de Acompanhamento e Avaliação
- A supervisão do contrato de gestão
- O controle interno e externo do contrato de gestão
- Regime jurídico da organização social
- Compras e contratações da OS
- Contratação de pessoal da OS
- Gestão financeira e patrimonial da OS
- A cessão de servidor para a organização social
- A desqualificação de organização social
- As especificidades do modelo de organizações sociais
- Organizações sociais qualificadas pelo Governo Federal
- Qualificação de Organização social na área da saúde
- Limites da publicização, conforme Lei nº 9.637, de 1998
- Impossibilidade de publicizar atividades privativas de estado
- O comando da Lei nº 9.637, de 1998 de regulamentação das diretrizes e critérios de publicização
- Participação de entidades civis sem fins lucrativos no âmbito do SUS
- A participação complementar segundo a Lei nº 8.080, de 1990
- A impossibilidade da participação complementar do setor privado na área das atividades e serviços privativos da saúde
- A inserção da iniciativa privada no SUS, a título de participação complementar
- Participação complementar das entidades civis sem fins lucrativos no SUS e publicização na área da saúde
- Competências da União, no âmbito do SUS
- O regulamento da Lei nº 9.637/1998
- Competências da União, conforme a Lei nº 8.080, de 1990
- Competências do Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.019, de 2003
- Atividades e serviços de saúde publicizáveis, a cargo da União
- O regulamento da Lei nº 9.637/1998
- Diretrizes à qualificação de Organizações sociais
- Requisitos à habilitação da entidade civil sem fins lucrativos à qualificação como OS
- Qualificação e celebração de contrato de gestão
- Critérios de seleção da entidade a ser qualificada
- Vedação à qualificação de organizações sociais
- Requisitos adicionais exigidos para a qualificação como organização social
- Processo de qualificação de OS
- Quem qualifica
- Etapas do processo
- Membros do Conselho de Administração da OS
- Celebração de contrato de gestão
- Supervisão e fiscalização do contrato de gestão
- Desqualificação
- Discussão acerca de Modelos e Minuta de decreto regulamentador
- Conclusões
O conteúdo programático do curso foi registrado no INPE. Sua cópia sem autorização constitui ato ilegal sujeito a ação judicial (Lei nº 9.610/88)
Público Alvo
Curso de contratos de gestão – Secretários de Estado, Secretários municipais, gestores e servidores públicos federais, estaduais e municipais, auditores e controladores internos e externos, procuradores, advogados, administradores, contadores, prefeitos, vereadores e consultores, servidores públicos das áreas de Contratos, de Projetos, Financeiras e Jurídicas, Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio, Funcionários do Sistema “S”, Oscips, OSCs, ONGs, OSs, universidades, fundações, institutos, agências, autarquias e empresas estatais que utilizam recursos públicos, profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos, secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal, servidores e funcionários das Instituições Federais de Ensino de Pesquisa, Científica e Tecnológica.
Professor
O Curso de contratos de gestão será ministrado pelo professor Huilder Magno de Souza é advogado militante em Brasília há 19 anos, pós-Graduado em Direito Público, ex-procurador Geral da Empresa Brasiliense de Turismo. Atua na área de Licitações e Contratos Administrativos e defesas junto a Tribunais de Contas da União e Distrito Federal, notadamente convênios e Tomadas de Contas Especiais. Possui experiência e conhecimento de toda a legislação de convênios do Governo Federal – IN 01/97 da STN e outros instrumentos atualizados. Possui conhecimento de normas de aquisições de agências multilaterais e organismos Internacionais – Possui amplo conhecimento prático da lei 8666/93; 10520/02 e legislação correlata. Foi consultor de Organismo Internacional por 02 anos (PNUD) junto ao Ministério do Turismo especificamente na área de Convênios e Tomadas de Contas Especiais e análise de licitações do PRODETUR. Possui artigos publicados nesta área na revista “O PREGOEIRO” e revista “Hotelaria do Sul”. Ministra cursos e treinamentos sobre lei de licitações, pregão e processos em tribunais de contas. Professor da I9 Treinamentos nas disciplinas jurídicas.
