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Escolas poderão ter intérprete de Libras para atendimento de pais surdos

Escolas poderão ter intérprete de Libras para atendimento de pais surdos

Escolas poderão ter intérprete de Libras para atendimento de pais surdos

As escolas públicas e privadas deverão ter um profissional intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para atendimento de pais surdos. É o que prevê um projeto de lei (PL 5.188/2019) de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) já aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

Ao ler o relatório do senador Romário (Pode-RJ), a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) observou que já há previsão para atendimento de estudantes surdos, mas em relação aos pais há um vácuo legal. A proposta aguarda a escolha do relator na Comissão de Educação (CE). A reportagem é de Iara Farias Borges, da Rádio Senado.

Proposições legislativas: PL 5.188/2019

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Ementa:
Insere parágrafo único ao art. 59 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade de intérprete de Libras para o atendimento de pais surdos nas comunicações escolares da rede pública e privada.

Explicação da Ementa:
Determina que as instituições de ensino da educação básica, públicas e privadas, mantenham profissional intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para o atendimento de pais ou responsáveis surdos.

Fonte

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