Compartilhar no facebook
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Emendas Parlamentares: um instrumento legítimo ou ineficiente?

Emendas Parlamentares: um instrumento legítimo ou ineficiente?

Emendas Parlamentares: um instrumento legítimo ou ineficiente?

Emendas Parlamentares: um instrumento legítimo ou ineficiente? – O debate a respeito das emendas parlamentares é antigo e divide opiniões: será mesmo que deixar parte dos recursos nas mãos dos deputados e vereadores é a melhor forma de atender à população? Ou seria uma forma de politizar o orçamento e deturpar as funções essenciais de um parlamentar? Esses são os pontos que esse artigo se propõe a refletir. As emendas parlamentares são uma fração do orçamento do Poder Executivo destinado aos deputados e, por vezes aos vereadores, para que possam destinar essa verba a ações do governo, a prefeituras ou a organizações sociais.

A existência das emendas divide opiniões. Por um lado, os deputados são representantes legítimos das regiões e conseguem acessar de forma muito mais capilarizada as informações a respeito das necessidades dos municípios. Por outro lado, há quem argumente que sua função deveria se resumir a fiscalizar o governo e legislar.

Leia também:

As emendas parlamentares como artifício de representação política

De fato, há um custo muito alto em obter e manter atualizados os dados sobre as mais de 5 mil cidades do país. Em governos como o de Minas Gerais, são 853 municípios e mais de 20 milhões de cidadãos. Por essa perspectiva, contar com apontamentos dos deputados estaduais e federais sobre quais os principais desafios ao redor do estado parece uma ótima ideia, que pouparia tempo e recurso dos técnicos que cuidam das políticas públicas.

Por outro lado, esse sistema abre margem para negociações entre prefeitos e deputados que distorcem o princípio da efetividade da administração pública. Não são poucos os casos em que o deputado direciona seus recursos para aqueles prefeitos que o apoiaram nas eleições em troca de, nas eleições municipais, garantir o endosso a esse prefeito.

Nesses casos, o critério deixa de ser quem mais precisa e passa a ser quem mais ajuda na reeleição. Ou até mesmo, quem mais acessa aos parlamentares e possui capital político para trocar. Além disso, na ânsia de assegurar que o máximo de apoios aconteça, o recurso das emendas parlamentares se dissipa em projetos de valores muito pequenos. O alto volume de convênios a ser firmado, executado e finalizado gera um custo ainda maior para o Estado, que precisa garantir os processos de licitação, monitoramento e prestação de contas.

Para empenhar uma emenda de R$50 mil, são gastas várias horas de servidores, sistemas, viagens e também de fiscalização de outros órgãos até a baixa do convênio. Sem contar que, se há uma intercorrência na implementação, como um desvio do recurso, a responsabilidade não é do parlamentar que fez a indicação, mas sim dos órgãos envolvidos nessa contratualização.

Apesar do modelo atual ter sua legitimidade, tendo a concluir que não funciona. É um fato que os deputados recebem inúmeras demandas em seus gabinetes e estão mais presentes nos municípios, conhecendo melhor a realidade das cidades em que atuam, porém, essas informações não levam em conta o estado como um todo. E o que pode acontecer? As verdadeiras prioridades continuarem escondidas em detrimento daquelas que possuem mais acesso aos parlamentares ou que tenham negociado apoio político-eleitoral. É importante que a motivação da destinação das emendas não seja estritamente eleitoreira, mas sim técnica e meritocrática.

A lógica das emendas parlamentares poderia trazer muito mais impacto positivo para a população do que tem gerado. A destinação técnica e meritocrática é um primeiro ponto a ser pensado. Por que não criar critérios para que municípios, organizações sociais e públicas inscrevam projetos e concorram por esse recurso? Outra ideia seria assegurar que parte desse valor fosse destinado ao monitoramento e fiscalização desses convênios, garantindo sua plena execução e prestação de contas. Uma outra regra que minimizaria esses esforços de acompanhamento poderia ser a instituição de um valor mínimo para cada indicação do parlamentar, a partir de uma conta racional de viabilidade do projeto, capaz de medir se ele não custará mais para ser fiscalizado do que o seu valor finalístico.

Após essas inúmeras reflexões, a conclusão em um mundo ideal seria que não tivéssemos emendas parlamentares e que o Executivo fosse o responsável pela gestão completa desses recursos de acordo com as prioridades de cada governo e necessidades identificadas juntos às regiões. Porém, diante do quadro atual, a implementação das alternativas acima pode gerar um efeito mais eficiente nessa alocação de recursos, fazendo o dinheiro chegar a quem mais precisa, sem condicionar essa indicação a uma troca de apoio político-eleitoral.

Há deputados federais e estaduais ao redor do Brasil e de primeiro mandato realizando editais públicos de projetos. É uma excelente iniciativa que, se for bem-sucedida, promete re-significar o atual sistema das emendas parlamentares e a relação prefeito-deputado que conhecemos hoje.

Fonte

Conheça o calendário de cursos da I9 Treinamentos para o ano de 2019. Novos cursos e professores renomados. Clique na imagem abaixo e fique sabendo muito mais…

julho 2019

10jul(jul 10)08:3012(jul 12)16:30Cerimonial, Protocolo e Organização de EventosHabilite-se a executar solenidades com excelência.

15jul(jul 15)08:0019(jul 19)17:00Curso Siconv Completo Julho de 2019Saiba tudo sobre o funcionamento do Siconv e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do Siconv

22jul08:0018:00Tudo sobre o SistecTudo sobre o Sistec

24jul08:0018:00Simec Introdução ao PAR julho de 2019compreenda a correta utilização do SIMEC na fase preparatória

25jul08:0018:00Simec Fase de Diagnóstico do PAR julho de 2019Compreenda a correta utilização do SIMEC de Diagnóstico do PAR

26jul08:0018:00Simec Fase de Planejamento e Execução julho de 2019Compreenda a correta utilização do SIMEC de Planejamento e Execução

29jul(jul 29)08:3031(jul 31)16:30Tesouro Gerencial AvançadoExecute as funções do sistema Tesouro Gerencial

agosto 2019

01ago08:0002(ago 2)17:00Gestão descomplicada de Termos de Execução Descentralizada julho de 2019Conheça as formas de qualificação, apresentação, formalização, execução e fiscalização de termos de execução descentralizada.

05ago(ago 5)08:0009(ago 9)17:00Curso Siconv Completo Agosto de 2019Saiba tudo sobre o funcionamento do Siconv e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do Siconv

12ago(ago 12)08:3014(ago 14)16:30Curso de formação de gestores públicos e ordenadores de despesaCapacitar servidores públicos federais, estaduais e municipais no tocante a implantação, melhoria ou reengenharia do sistema de competências.

15ago(ago 15)08:0016(ago 16)17:00Elaboração de Projetos na práticaIdentifique os conceitos, diferencie as principais abordagens metodológicas e organize o seu plano de projeto

19ago(ago 19)08:3021(ago 21)16:30Esocial na Administração Pública incluindo os novos layoutsCurso fundamental para capacitar os profissionais a fim de prestarem corretamente as informações ao eSocial.

22ago(ago 22)08:0023(ago 23)17:00Curso completo de SISMOB agosto de 2019Conheça a nova versão do Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob).

26ago(ago 26)08:3028(ago 28)16:30Curso de Retenção de tributos em notas fiscaisConheça de forma clara e objetiva os procedimentos das retenções dos tributos (IRRF, INSS, PIS, COFINS, CSLL e ISS)

29ago(ago 29)08:0030(ago 30)18:00Emendas Parlamentares agosto de 2019Entenda o processo de captação de recursos através de emendas parlamentares

setembro 2019

02set(set 2)08:3004(set 4)16:30Novo Projeto Básico do Siconv completo prática Setembro de 2019Teoria e prática do novíssimo projeto básico do Sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal – Siconv.

05set(set 5)08:0006(set 6)17:00Plataforma +Brasil Setembro de 2019 Incluindo atualizações do SiconvPlataforma +Brasil Setembro de 2019 incluindo atualizações do Siconv

09set(set 9)08:0010(set 10)17:00Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Setembro de 2019Prepare editais de seleção de organizações da sociedade civil que assegurem processos econômicos e juridicamente eficientes.

11set(set 11)08:3013(set 13)16:30Desenvolvimento e Capacitação pra Pregoeiros e Equipe de ApoioSeja capaz de realizar pregões presenciais e eletrônicos na prática.

16set(set 16)08:0020(set 20)17:00Curso Siconv Completo Setembro de 2019Saiba tudo sobre o funcionamento do Siconv e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do Siconv

23set(set 23)08:0024(set 24)17:00A nova legislação de convênios e contratos de repasse setembro de 2019Curso Completo com foco na nova legislação de convênios e contratos de repasse

25set(set 25)08:3027(set 27)16:30Gestão de Frota VeículosConhecça uma visão diferenciada das atividades de Operação, Manutenção e Planejamento e Controle de Frota de Veículos.

30set08:0018:00Tudo sobre o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS - Setembro de 2019O programa aqui exposto visa trazer conceitos ligados ao SIOPS e todas as recentes alterações promovidas no sistema

Calendário de Cursos da I9 Treinamentos para 2019

Cursos em Destaque