Compartilhar no facebook
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Emendas impositivas poderão priorizar ações contra corona vírus

Emendas impositivas poderão priorizar ações contra corona vírus

Emendas impositivas poderão priorizar ações contra corona vírus

Sistema de saúde deve entrar em colapso até final de abril

Emendas impositivas poderão priorizar ações contra corona vírus – Senadores e deputados poderão realocar recursos das emendas impositivas, individuais e de bancada, para ações de combate à pandemia de coronavírus em seus estados e municípios. Com a decretação do estado de calamidade pública, a Secretaria de Governo da presidência da República informou que antecipará, para o final deste mês, a possibilidade de o parlamentar remanejar total ou parcialmente as emendas individuais obrigatoriamente destinadas à saúde.

— Até 31 de março, serão R$ 8 bilhões de recursos, direto na veia de municípios e estados, oriundos dessas emendas — afirmou o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) em rede social na internet.

Notificações de casos serão feitas automaticamente pelos estados

A maioria dos senadores defende a antecipação da liberação das emendas do Orçamento, visando amenizar as dificuldades enfrentadas pela área de saúde pública.

— Sabemos que essa doença, esse vírus, tem, a princípio, contaminado a classe média alta, mas haverá o momento em que chegará aos municípios distantes, às pessoas carentes, que vão sofrer — declarou a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).

Atendimento

Nos hospitais da rede pública do Distrito Federal, médicos e enfermeiros trabalhavam na última sexta-feira (20) com expectativa sobre a votação no Senado que, por unanimidade, decretou estado de calamidade pública no Brasil. Para eles, a decisão do Congresso é fundamental para a qualidade dos atendimentos de pacientes com a covid-19, além de significar menos contágio para a própria equipe.

Na semana passada, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, previu que o sistema de saúde deve entrar em colapso no final de abril. “Colapso é quando você tem dinheiro, mas o hospital não pode te receber”, disse ele.

Com a decretação do estado de calamidade pública, o Poder Executivo não precisa mais cumprir a meta fiscal fixada em lei. Com isso, não há necessidade de contingenciamento de despesas. E, assim, as despesas previstas no orçamento para o Ministério da Saúde — cerca de R$ 134,7 bilhões — poderão ser integralmente executadas.

Emendas individuais

Dentro do universo de R$ 15,4 bilhões de emendas parlamentares, individuais e de bancada, R$ 7,5 bilhões foram destinados à saúde (pela Constituição, metade do montante das emendas individuais dever ser destinado a essa área).

Em tempos normais, o deputado ou o senador teria um prazo para indicar o ente ou a entidade beneficiária da emenda, e, em seguida, seria aberto um prazo para que o proponente apresentasse a documentação pertinente. Caso houvesse algum impedimento técnico que inviabilizasse a execução da despesa, haveria um prazo para que o parlamentar indicasse o remanejamento do valor, e o processo começaria novamente.

Em estado de calamidade pública, esses prazos podem ser diminuídos mediante atualização dos instrumentos que os regem, visando agilizar a realização da despesa. Além disso, o nível de exigências burocráticas para a execução da despesa pode ser menor, em razão da situação emergencial, a exemplo da própria Lei de Licitações (Lei 8.666/19993).

— Que a gente possa liberar logo os recursos da saúde para fortalecer o caixa dos estados e dos municípios. Para que a gente possa enfrentar, com toda força, essa pandemia que assusta o nosso país — declarou o senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Bancadas

No caso das bancadas estaduais, também será antecipada a possibilidade de mudar a natureza da despesa nas emendas impositivas para a saúde: de investimento (GND 4) para custeio (GND 3). Ainda será definido um prazo para essas modificações, segundo a Secretaria de Governo.

— Reforço, pela importância, o pedido ao governo para que mande imediatamente pagar todas as emendas da área da saúde — solicitou o senador Weverton (PDT-MA).

— É urgente, necessidade premente, para que possamos, de fato, fazer o enfrentamento desta pandemia — ressaltou o senador Jayme Campos (DEM-MT).

Regras

O consultor do Senado na área de Orçamento Marcel Pereira explica que, normalmente, as leis orçamentárias autorizam o Poder Executivo a realizar alguns remanejamentos de despesas dentro de determinados parâmetros. Isso poderia ser aplicado em favor do Ministério da Saúde, por exemplo, com foco no combate à pandemia de coronavirus.

Para o caso das programações incluídas por emendas, contudo, há regras específicas.

— O Congresso, nos termos da lei orçamentária, estabelece em quais situações o Poder Executivo está autorizado a remanejar despesas. No caso das emendas individuais, por exemplo, a lei orçamentária vigente autoriza o Poder Executivo a realizar remanejamentos apenas se houver impedimento de ordem técnica e depois que o parlamentar aponte a nova destinação do recurso — esclarece Marcel.

No entanto, existem emendas parlamentares apresentadas em áreas diversas da saúde, que, em face do novo cenário, poderiam ser remanejadas para fortalecer o combate à covid-19. Para que isso seja possível, seria necessário alterar os instrumentos legais que regem a execução orçamentária, o que depende de avaliação do Congresso Nacional. Por depender de projeto de lei, no entanto, essa alteração poderia levar tempo.

— Desde que exista um um amplo acordo para destinar os recursos das emendas ao combate [da pandemia] de coronavírus, a tramitação desse projeto pode ser bem rápida — avalia o consultor.

Fonte

Conheça o calendário de cursos da I9 Treinamentos para o ano de 2020. Novos cursos e professores renomados. Clique na imagem abaixo e fique sabendo muito mais…

Cursos I9 Treinamentos 2020

abril 2020

13abr(abr 13)08:0017(abr 17)17:00Curso Plataforma +Brasil Completo Abril de 2020Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

22abr08:0017:00Tudo sobre o SIOPS – Abril de 2020Conheça o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde

23abr(abr 23)08:0024(abr 24)17:00Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil Abril de 2020Prepare editais de seleção de organizações da sociedade civil que assegurem processos econômicos e juridicamente eficientes.

27abr(abr 27)08:0028(abr 28)17:00Tecnologias Educacionais Inovadoras Abril de 2020Conheça as Políticas e os Programas de tecnologias educacionais

29abr(abr 29)08:0030(abr 30)17:00Gestão profissional de frotas públicasTudo sobre Logística de Manutenção, Custos Operacionais, Planejamento e Formação de Frota

maio 2020

04mai(mai 4)08:0005(mai 5)17:00Módulo Fundo a Fundo da Plataforma +Brasil Maio de 2020Tudo que os participantes precisam saber sobre os módulos de Cadastro e Transferências Fundo a Fundo da União.

06mai08:0017:00Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Maio de 2020Aprenda o passo a passo de como utilizar este importante recurso e como realizar a prestação de contas de modo correto e seguro

07mai(mai 7)08:0008(mai 8)17:00A nova legislação de convênios e contratos de repasse Maio de 2020Curso Completo com foco no Decreto nº 8.943, de 27.12.2016, e na Portaria Interministerial nº 424, de 30.12.2016: celebração, execução, fiscalização, prestação de contas e tomada de contas especial – TCE.

10mai(mai 10)08:0014(mai 14)17:00Curso completo de Pregão e SRP Maio de 2020Conheça e aplique a legislação vigente e jurisprudências do Tribunal de Contas da União sobre a modalidade Pregão, na forma Eletrônica considerando o Novo Decreto do Pregão Eletrônico - Decreto 10.024/2019

18mai(mai 18)08:0022(mai 22)17:00Curso Plataforma +Brasil Completo Maio de 2020Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

25mai(mai 25)08:0026(mai 26)17:00Elaboração de Estudos Preliminares para contratações públicas de acordo com a IN 05/2017Conheça as boas práticas no Planejamento da Contratação, em particular a importância do planejamento na elaboração de Estudos Preliminares – EP para contratações públicas.

junho 2020

01jun08:0003(jun 3)17:00Gestão de Projetos por PMBOK-PMI e Gestão de Processos por CBOK-BPMNA gestão para resultados e a busca da melhoria contínua em Junho de 2020

04jun(jun 4)08:0005(jun 5)17:00Tomada de Contas Especial com foco no e-TCEConheça e evite Tomadas de Contas Especiais

08jun(jun 8)08:0010(jun 10)17:00Curso de Emendas Parlamentares Junho de 2020ENTENDA O PROCESSO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DE EMENDAS PARLAMENTARES

15jun(jun 15)08:0017(jun 17)17:00Gestão de Materiais Completo Junho de 2020Incluindo Princípios da Gestão de Estoques, Compras Públicas, Recebimento, Armazenagem e Distribuição

18jun(jun 18)08:0019(jun 19)17:00Contratação de Projetos e Execução de Obras Públicas do Planejamento à ExecuçãoPlanejamento, regimes de execução, sobrepreço, superfaturamento, jogo de planilha, aditivos contratuais, medições e muito mais em Junho de 2020

22jun(jun 22)08:0026(jun 26)17:00Curso Plataforma +Brasil Completo Junho de 2020Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

29jun08:0017:00Curso Planejamento estratégico organizacional para desempenho de resultadosConheça à utilização da metodologia de Planejamento Estratégico utilizando o Balanced Scorecard,

30jun08:0017:00Curso sobre o Plano Nacional de Educação e os desdobramentos nos planos estaduais e municipais de educaçãoConheça os desdobramentos nos planos estaduais e municipais de educação

error: Conteúdo protegido!!! Crie, não copie!!!
Rolar para cima
X