Compartilhar no facebook
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Editada MP que põe fim ao monopólio na confecção de dinheiro e passaporte

Editada MP que põe fim ao monopólio na confecção de dinheiro e passaporte

Editada MP que põe fim ao monopólio na confecção de dinheiro e passaporte

Editada MP que põe fim ao monopólio na confecção de dinheiro e passaporte – O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (5) uma medida provisória (MP) que põe fim ao monopólio da Casa da Moeda na fabricação de dinheiro (papel moeda e moeda metálica) e passaportes.

A MP foi assinada em uma cerimônia no Palácio do Planalto na qual foram comemorados 300 dias de governo. No mesmo evento, Bolsonaro assinou o projeto que viabiliza a privatização da Eletrobras.

Por se tratar de medida provisória, o ato do presidente relativo à Casa da Moeda terá força de lei assim que publicado no “Diário Oficial da União”.

Para se tornar uma lei em definitivo, porém, o texto precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional.

O que prevê a MP

O texto com a íntegra da MP não havia sido divulgado pela Presidência até a publicação desta reportagem.

O governo federal já informou, contudo, que a medida provisória permitirá a habilitação de empresas pela Receita Federal para que outras companhias possam disputar a oferta do serviço de confecção de dinheiro e passaporte.

Segundo um texto divulgado pelo Palácio do Planalto à imprensa, a Casa da Moeda e as empresas privadas poderão disputar, com base no menor preço, a fabricação e a impressão de:

  • papel moeda;
  • moeda metálica;
  • cadernetas de passaporte;
  • selos postais federais;
  • selos fiscais federais.
De acordo com o Planalto, “para evitar a interrupção dos serviços”, a Casa da Moeda seguirá habilitada provisoriamente até dezembro de 2021 para essas impressões. Neste período, entretanto, empresas do setor já poderão ser habilitadas e concorrer com a estatal.

A MP prevê um segundo prazo para que os selos postais e os passaportes entrem em produção compartilhada, após dezembro de 2023.

Controle de produção

O texto da MP, segundo a assessoria da Presidência, prevê que empresas privadas poderão prestar serviços de “integração, instalação e manutenção preventiva e corretiva de equipamentos envolvidos na produção de cigarros”.

“Há um aumento de oferta daqueles que podem fornecer o produto e, obviamente, isso vai gerar uma redução de custos. O objetivo é dar maior competitividade, reduzir o Estado brasileiro, permitir o empreendedorismo”, declarou Jorge Oliveira.

Leia também:

Entenda as principais mudanças da MP da Liberdade Econômica

Como funciona em outros países?

Parte da produção de papel moda é compartilhada em países como Reino Unido, Canadá, Suíça, Nova Zelândia e Chile.

Em países como Estados Unidos, Japão, Coreia do Sul, Austrália e África do Sul, o processo de fornecimento de cédulas e moedas permanece inteiramente estatizado.

Privatização

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o projeto de privatização da Casa da Moeda segue em análise no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), mas a “modelagem” ainda será definida.

“Uma coisa é quebrar o monopólio, outra é estar no PPI. Ela segue no PPI, os estudos continuam”, disse.

Fonte

Conheça o calendário de cursos da I9 Treinamentos para o ano de 2019. Novos cursos e professores renomados. Clique na imagem abaixo e fique sabendo muito mais…

julho 2020

06jul(jul 6)08:0010(jul 10)17:00Curso Plataforma +Brasil Completo online e em tempo real Julho de 2020Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

13jul(jul 13)08:0014(jul 14)17:30Curso de Emendas Parlamentares online e em tempo realENTENDA O PROCESSO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DE EMENDAS PARLAMENTARES

15jul08:0017:30Fiscalização de convênios e contratos de repasse na Plataforma +Brasil online e em tempo realAbordagem teórica com estudo de caso sobre a legislação e técnicas de acompanhamento e fiscalização

16jul(jul 16)08:0017(jul 17)17:30Gestão descomplicada de Termos de Execução Descentralizada online e em tempo realConheça as formas de qualificação, apresentação, formalização, execução e fiscalização de termos de execução descentralizada.

20jul(jul 20)08:0024(jul 24)17:00Curso Plataforma +Brasil Completo Julho de 2020Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

27jul(jul 27)08:0028(jul 28)17:00Curso SIMEC PAR Julho de 2020Planejamento, Execução e Obras 2.0

27jul(jul 27)08:0028(jul 28)17:30Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil online e em tempo realPrepare editais de seleção de organizações da sociedade civil que assegurem processos econômicos e juridicamente eficientes.

29jul08:0017:30Módulos Fundo a Fundo e Transferências Especiais Plataforma +Brasil online e em tempo realNão deixe de captar recursos na ordem de 380 bilhões de reais

29jul(jul 29)08:0031(jul 31)17:00Curso Folha de pagamento do funcionalismo públicoServidores civis, regime relação jurídico-funcional estatutária

30jul(jul 30)08:0031(jul 31)17:30Acessando recursos da Saúde online e tempo realTudo o que você precisa saber para captar recursos da Saúde

agosto 2020

03ago(ago 3)08:0004(ago 4)17:00Curso Novo Projeto Básico da Plataforma +Brasil Agosto de 2020Teoria e prática no novo Módulo de Transferências Voluntárias da Plataforma +Brasil

03ago(ago 3)08:0007(ago 7)17:00Curso Plataforma +Brasil Completo online e em tempo real Agosto de 2020Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

05ago08:0017:00Curso SIOPE Agosto de 2020Tudo o que você precisa saber sobre o gerenciamento do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação

06ago(ago 6)08:0007(ago 7)17:00Curso Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil Agosto de 2020Prepare editais de seleção de organizações da sociedade civil que assegurem processos econômicos e juridicamente eficientes.

10ago(ago 10)08:0014(ago 14)17:00Plataforma +Brasil Completo Agosto de 2020Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

17ago(ago 17)08:0018(ago 18)17:00Curso A nova legislação de convênios e contratos de repasse Agosto de 2020Curso Completo com foco no Decreto nº 8.943, de 27.12.2016, e na Portaria Interministerial nº 424, de 30.12.2016: celebração, execução, fiscalização, prestação de contas e tomada de contas especial – TCE.

19ago08:0017:00Curso Como a motivação e a satisfação no trabalho impactam o desempenho profissional

20ago(ago 20)08:0021(ago 21)17:00Curso Módulo Fundo a Fundo da Plataforma +Brasil Agosto de 2020Não deixe de captar recursos na ordem de 380 bilhões de reais

24ago(ago 24)08:0026(ago 26)17:00Curso Planejamento Estratégico na Administração PúblicaConheça as ferramentas de Gestão que possam ser aplicadas em seu dia a dia

27ago(ago 27)08:0028(ago 28)17:00Curso completo de SISMOB Agosto de 2020Conheça a nova versão do Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob).

31ago(ago 31)08:0002set(set 2)17:00Emendas Parlamentares Agosto de 2020ENTENDA O PROCESSO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DE EMENDAS PARLAMENTARES

setembro 2020

31ago(ago 31)08:0002set(set 2)17:00Emendas Parlamentares Agosto de 2020ENTENDA O PROCESSO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DE EMENDAS PARLAMENTARES

03set(set 3)08:0004(set 4)17:00Curso Tecnologias Educacionais Inovadoras Setembro de 2020Conheça as Políticas e os Programas de tecnologias educacionais

08set(set 8)08:0009(set 9)17:00Curso Módulo Fundo a Fundo da Plataforma +Brasil Setembro de 2020Não deixe de captar recursos na ordem de 380 bilhões de reais

10set(set 10)08:0011(set 11)17:00Curso Planejamento Estratégico na Administração Pública com foco nos macroprocessos organizacionaisConheça as ferramentas de Gestão que possam ser aplicadas em seu dia a dia

14set(set 14)08:0018(set 18)17:00Plataforma +Brasil Completo Setembro de 2020Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

21set(set 21)08:0025(set 25)17:00Curso SIAFI Week Avançado Setembro de 2020Aprofunde os conhecimentos para atuar na área de execução orçamentária, financeira e contábil através do SIAFI

Calendário de Cursos da I9 Treinamentos para 2019

Translate »
Rolar para cima
X