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Desempenho escolar e transparência pública poderão definir distribuição de royalties

Desempenho escolar e transparência pública poderão definir distribuição de royalties

Desempenho escolar e transparência pública poderão definir distribuição de royalties

Desempenho escolar e transparência pública poderão definir distribuição de royalties – O Projeto de Lei 6244/19 altera as regras de divisão dos royalties arrecadados na exploração de petróleo e gás natural pelos regimes de concessão e de partilha. O objetivo é redistribuir os recursos entre estados, Distrito Federal e municípios de acordo com o desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e na Escala Brasil Transparente (EBT).

O Ideb é o principal indicador da qualidade da educação básica no Brasil e considera o desempenho dos alunos em exames aplicados pelo governo federal e a taxa de aprovação escolar.

Já a EBT é uma metodologia desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU) para medir o grau de cumprimento de estados e municípios brasileiros à Lei de Acesso à Informação (LAI).

Leia também:

https://www.i9treinamentos.com/supremo-mantem-distribuicao-de-royalties-do-petroleo-a-todos-os-municipios/

“São indicadores objetivos que representam o esforço dos entes federados com a qualidade da educação básica e da transparência de suas informações, razão pela qual merecem ser utilizados como parâmetro para a repartição dos royalties do petróleo”, diz o deputado André Figueiredo (PDT-CE), autor da proposta.

O texto, que altera as leis do Petróleo e do Pré-sal, contém seis anexos redistribuindo os valores dos royalties.

No caso da parcela dos royalties previstos nos contratos de concessão que representar 5% da produção em alto-mar, por exemplo, os estados e o Distrito Federal ficarão com o percentual de 2,7%, que será distribuído da seguinte forma: 0,675% para os que tiverem nota do Ideb relativa aos anos finais do ensino fundamental igual ou superior à meta estabelecida; 0,675% para os que obtiverem nota do Ideb relativa ao ensino médio igual ou superior à meta estabelecida; 0,405% para os que ficaram com nota igual ou superior a 7 na EBT e 0,945% para os que ficaram com nota superior a 9 na EBT.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Cursos I9 Treinamentos 2020

abril 2020

13abr(abr 13)08:0017(abr 17)17:00Curso Plataforma +Brasil Completo Abril de 2020Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

22abr08:0017:00Tudo sobre o SIOPS – Abril de 2020Conheça o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde

23abr(abr 23)08:0024(abr 24)17:00Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil Abril de 2020Prepare editais de seleção de organizações da sociedade civil que assegurem processos econômicos e juridicamente eficientes.

27abr(abr 27)08:0028(abr 28)17:00Tecnologias Educacionais Inovadoras Abril de 2020Conheça as Políticas e os Programas de tecnologias educacionais

29abr(abr 29)08:0030(abr 30)17:00Gestão profissional de frotas públicasTudo sobre Logística de Manutenção, Custos Operacionais, Planejamento e Formação de Frota

maio 2020

04mai(mai 4)08:0005(mai 5)17:00Módulo Fundo a Fundo da Plataforma +Brasil Maio de 2020Tudo que os participantes precisam saber sobre os módulos de Cadastro e Transferências Fundo a Fundo da União.

06mai08:0017:00Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Maio de 2020Aprenda o passo a passo de como utilizar este importante recurso e como realizar a prestação de contas de modo correto e seguro

07mai(mai 7)08:0008(mai 8)17:00A nova legislação de convênios e contratos de repasse Maio de 2020Curso Completo com foco no Decreto nº 8.943, de 27.12.2016, e na Portaria Interministerial nº 424, de 30.12.2016: celebração, execução, fiscalização, prestação de contas e tomada de contas especial – TCE.

10mai(mai 10)08:0014(mai 14)17:00Curso completo de Pregão e SRP Maio de 2020Conheça e aplique a legislação vigente e jurisprudências do Tribunal de Contas da União sobre a modalidade Pregão, na forma Eletrônica considerando o Novo Decreto do Pregão Eletrônico - Decreto 10.024/2019

18mai(mai 18)08:0022(mai 22)17:00Curso Plataforma +Brasil Completo Maio de 2020Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

25mai(mai 25)08:0026(mai 26)17:00Elaboração de Estudos Preliminares para contratações públicas de acordo com a IN 05/2017Conheça as boas práticas no Planejamento da Contratação, em particular a importância do planejamento na elaboração de Estudos Preliminares – EP para contratações públicas.

junho 2020

01jun08:0003(jun 3)17:00Gestão de Projetos por PMBOK-PMI e Gestão de Processos por CBOK-BPMNA gestão para resultados e a busca da melhoria contínua em Junho de 2020

04jun(jun 4)08:0005(jun 5)17:00Tomada de Contas Especial com foco no e-TCEConheça e evite Tomadas de Contas Especiais

08jun(jun 8)08:0010(jun 10)17:00Curso de Emendas Parlamentares Junho de 2020ENTENDA O PROCESSO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DE EMENDAS PARLAMENTARES

15jun(jun 15)08:0017(jun 17)17:00Gestão de Materiais Completo Junho de 2020Incluindo Princípios da Gestão de Estoques, Compras Públicas, Recebimento, Armazenagem e Distribuição

18jun(jun 18)08:0019(jun 19)17:00Contratação de Projetos e Execução de Obras Públicas do Planejamento à ExecuçãoPlanejamento, regimes de execução, sobrepreço, superfaturamento, jogo de planilha, aditivos contratuais, medições e muito mais em Junho de 2020

22jun(jun 22)08:0026(jun 26)17:00Curso Plataforma +Brasil Completo Junho de 2020Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

29jun08:0017:00Curso Planejamento estratégico organizacional para desempenho de resultadosConheça à utilização da metodologia de Planejamento Estratégico utilizando o Balanced Scorecard,

30jun08:0017:00Curso sobre o Plano Nacional de Educação e os desdobramentos nos planos estaduais e municipais de educaçãoConheça os desdobramentos nos planos estaduais e municipais de educação

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