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Decisão do Governo favorece as Compras Públicas nacionais

Decisão do Governo favorece as Compras Públicas nacionais

Decisão do Governo favorece as Compras Públicas nacionais

Somente essas aquisições poderão receber “caronas” em até cem por cento dos itens da ata de registro de preços

Decisão do Governo favorece as Compras Públicas nacionais – O governo publicou decreto limitando a adesão a atas de registro de preço pelos órgãos públicos. Segundo a decisão, a partir de 1º de outubro, somente as atas de registro de preços de compras de produtos e serviços nacionais poderão ser utilizadas por órgãos que não participaram de todo o processo de licitação para adquirir até cem por cento dos itens da ata. Esse tipo de contratação adicional, que ficou conhecida como “carona”, foi reduzida a 50% do total de itens da ata.

O quantitativo permitido para contratação por parte do carona também foi limitado ao dobro de cada item registrado para o órgão gerenciador do processo. No caso de compras nacionais, no entanto, foi mantida a regra de que as adesões não podem exceder ao quíntuplo de cada item registrado na ata de registro de preços para todos os participantes.

Essas alterações buscam evitar o uso inadequado das atas e a distorção entre o quantitativo originalmente licitado e o quantitativo contratado e também impedir que os órgãos não participantes possam contratar mais itens do que os que promoveram o processo licitatório.

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Prazo

Além de estabelecer o prazo mínimo de oito dias úteis para o registro do interesse em participar dos processos de licitação, o Decreto nº 9488, também alterou disposições sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação do Poder Executivo Federal. Decisão do Governo favorece as Compras Públicas nacionais

Dessa forma, além de orientar e coordenar as políticas e as normas necessárias às ações da administração pública relacionadas ao uso de recursos de tecnologia e promover a disseminação do conhecimento na área, passa a ser também responsabilidade da Secretaria a proposição e implementação de modelos de compras centralizadas.

Fonte

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