Compartilhar no facebook
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Debates defendem tarifa como forma de cobrança para limpeza urbana

Debates defendem tarifa como forma de cobrança para limpeza urbana

Debates defendem tarifa como forma de cobrança para limpeza urbana

Prefeitos e gestores municipais estiveram na sede da FNP para o Seminário Resíduos Sólidos – Alternativas de Financiamento

Debates defendem tarifa como forma de cobrança para limpeza urbana – Após um dia intenso de debates foi identificada a possibilidade de que a instituição de uma tarifa fosse a modalidade de cobrança mais apropriada para a limpeza urbana. O assunto esteve em pauta nesta sexta-feira, 2, no seminário “Resíduos Sólidos – Alternativas de Financiamento”, organizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que também tratou da Repercussão Geral no Recurso Extraordinário nº 847.429, sobre a taxa instituída em Joinville/SC.

De acordo com o procurador-geral do município catarinense, Eduardo Buzzi, o que está sendo debatido na ação judicial é a definição sobre a forma de cobrança, tarifa ou taxa de limpeza urbana. Caso a decisão seja por uma cobrança via taxa, impossibilitaria a concessão do serviço público de lixo. “O serviço só poderia ser prestado através de contratos celebrados pelo poder público”, explicou.

Para Buzzi, esse modelo tem se mostrado ineficiente quando comparado ao modelo da tarifa. “Nós percebemos que se o serviço pode ser terceirizado e é individualizado, porque não ser realizado pelo modelo de concessão, que tem mais amplitude e abrangência?”, defendeu o procurador.

O assunto está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, conforme o secretário-adjunto da Advocacia Geral da União (AGU), Adriano Martins, não há perspectiva que o julgamento ocorra tão cedo. “O tema não está incluído na pauta programada pelo ministro Toffoli para este semestre”, falou.

Martins explicou que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que completa hoje nove anos de existência, interessa muito a União. “Estamos acompanhando esse caso de perto”, disse. A União, que não é parte no processo, está tentando ingressar como amicus curiae.

O consultor jurídico Wladimir Ribeiro, lembrou da Súmula nº 545, do STF, que de forma simplificada diz que o serviço compulsório deve ser remunerado por taxa, enquanto que o serviço que o usuário escolhe pode ser remunerado por tarifa. “A súmula, editada em 1969, tinha esse pressuposto. Havia uma grande liberdade para o prefeito fixar a tarifa”, disse. Para ele, seria uma forma de o estado se apropriar dos recursos dos contribuintes. “Do outro lado, a taxa passa pela Câmara Municipal e a temperança permitiria que não houvesse abusos”.

Para dar andamento a essa e outras pautas prioritárias do setor, foi instituído o Fórum Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Resíduos Sólidos, que fica sob coordenação provisória até a próxima reunião. Agora, o grupo irá traçar estratégias de atuação tanto no STF quanto no Congresso Nacional.

Estiveram presentes no evento os prefeitos de Teresina/PI, Firmino Filho, 2º Vice-Presidente Nacional; de Guarapuava/PR, César Silvestri Filho, vice-presidente de PPPs e Concessões; de Serra Talhada/PE, Luciano Duque, vice-presidente de Educação Ambiental; de Rio Largo/AL, Gilberto Gonçalves; e de Monte Alegre do Sul/SP, Edson Rodrigo de Oliveira Cunha.

Perspectivas para o setor
“A agenda dos resíduos sólidos é uma agenda do século XX, que não foi enterrada”, afirmou o prefeito Firmino Filho. Na opinião do vice-prefeito de São Luís/MA, Júlio Pinheiro, para além do financiamento, é preciso tratar essa questão como algo estrutural. “É preciso um olhar mais profundo”, falou.

Leia também:

Pesquisa acompanha oferta e qualidade de serviços de saneamento básico no país

A diretora do Departamento de Financiamento de Projetos do Ministério de Desenvolvimento Regional, Luciana Capanema, fez um panorama sobre o setor e apontou a cobrança do serviço, concessão e capacitação como os maiores desafios. “Temos que trabalhar a cadeia como um todo e recuperar as áreas degradadas”, falou. Luciana também apresentou a atuação do MDR no tema, “apoiando financeiramente o setor desde recursos onerosos e não onerosos, instrumentos de mercado, estruturação de projetos e acordos de cooperação”.

De acordo com o diretor da Secretaria de Coordenação de Obras Estratégias e Fomento, Manoel Renato Machado Filho, o grande desafio institucional é o tratamento e a destinação final adequada dos resíduos. “60% dos municípios brasileiros dispõem de forma inadequada”, falou, destacando que a maior concentração nas regiões Norte e Nordeste.

Também participou deste debate o especialista Líder em Água e Saneamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Gustavo Mendez.

Nove anos de PNRS
Em nove anos de PNRS não houve muitas mudanças positivas no setor, conforme avaliação do diretor-executivo da Abrelpe, Carlos Silva Filho. “Em resumo, se a gente pudesse fazer uma síntese, desses nove anos, a geração de resíduos sólidos só aumentou no Brasil”, falou. Além disso, 30% das cidades não têm iniciativa de coleta seletiva, 7 milhões de toneladas de lixo não são coletadas ao ano e a consciência e engajamento dos atores ainda é superficial.

“Nós temos que pensar que, justamente, a estrutura que a Lei passou a dispor a partir de 2010 precisa de uma mudança de modelo de padrão e consumo, mudança de modelo de gestão e que precisa de novas infraestruturas, portanto precisa de financiamento”, pontuou Filho.

O diretor-executivo da Abrelpe falou na mesa “Alternativas para a cobrança do serviço de coleta de resíduos sólidos urbanos” e defendeu a importância de cobrar pelo serviço. “Quanto a gente paga para ter internet em casa? Quanto pagamos de conta de celular? De consumo de água e tratamento de esgoto? Com certeza é mais do que o custo médio com serviços de limpeza urbana (R$ 10,37/habitante/mês). Também participou deste debate o coordenador-geral de Regulação e Arranjos Institucionais da subsecretaria de Parcerias, Arranjos Institucionais e Cooperação Internacional do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Silvano Silvério.

Nova Ferramenta
Em primeira mão, o secretário de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, André França, apresentou o Mapa de Financiamento para Gestão de Resíduos Sólidos. Segundo ele, o objetivo é que, “com um click o usuário tenha todas as informações consolidadas e atualizadas em um único lugar”. A ferramenta, que apresentará dados financiamentos deve estar disponível a partir da semana que vem.

Fonte

Conheça o calendário de cursos da I9 Treinamentos para o ano de 2019. Novos cursos e professores renomados. Clique na imagem abaixo e fique sabendo muito mais…

setembro 2019

16set(set 16)08:0020(set 20)17:00Curso Plataforma +Brasil Completo Setembro de 2019Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

23set(set 23)08:0024(set 24)17:00A nova legislação de convênios e contratos de repasse setembro de 2019Curso Completo com foco na nova legislação de convênios e contratos de repasse

25set(set 25)08:3027(set 27)16:30Gestão de Frota VeículosConhecça uma visão diferenciada das atividades de Operação, Manutenção e Planejamento e Controle de Frota de Veículos.

30set08:0018:00Tudo sobre o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS - Setembro de 2019O programa aqui exposto visa trazer conceitos ligados ao SIOPS e todas as recentes alterações promovidas no sistema

outubro 2019

01out08:0018:00Gerenciamento do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE – Outubro de 2019Administrando corretamente os recursos da Educação através do SIOPE e do SIGARP

02out(out 2)08:3004(out 4)16:30Folha de Pagamento do Funcionalismo PúblicoSaiba elaborar a folha de pagamento de servidores públicos corretamente.

07out(out 7)08:0011(out 11)17:00Curso Plataforma +Brasil Completo Outubro de 2019Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

14out(out 14)08:0018(out 18)17:00SIAFI Week Avançado Outubro 2019Aprofunde os conhecimentos para atuar na área de execução orçamentária, financeira e contábil através do SIAFI

21out(out 21)08:0022(out 22)18:00Emendas Parlamentares outubro de 2019Entenda o processo de captação de recursos através de emendas parlamentares

23out(out 23)08:3025(out 25)16:30Gestão da Comunicação e Mídias Sociais para a Administração PúblicaConheça os novos paradigmas da comunicação e debata os desafios impostos pela velocidade da comunicação no mundo digital.

28out(out 28)08:0029(out 29)17:00Curso prático de elaboração de termos de referência e projetos básicos outubro de 2019Assegure-se que o processo de licitação será econômico e juridicamente eficiente.

30out01novRevisão, Reequilíbrio e Reajuste de Contratos PúblicosConheça a legislação atualizada, a visão do Tribunal de Contas da União (TCU) e Jurisprudências na prática sobre o assunto.

novembro 2019

30out01novRevisão, Reequilíbrio e Reajuste de Contratos PúblicosConheça a legislação atualizada, a visão do Tribunal de Contas da União (TCU) e Jurisprudências na prática sobre o assunto.

06nov(nov 6)08:3008(nov 8)16:30Formação de Gestores e Fiscais de ContratosConheça os procedimentos, técnicas, responsabilidades, controles, ações e relatórios. Sob a perspectiva da nova instrução normativa nº 05/2017-SEGES/MPDG

11nov08:0018:00Simec Introdução ao PAR novembro de 2019Compreenda a correta utilização do SIMEC na fase preparatória

12nov08:0018:00Simec Fase de Diagnóstico do PAR novembro de 2019Compreenda a correta utilização do SIMEC de Diagnóstico do PAR

13nov08:0018:00Simec Fase de Planejamento e Execução novembro de 2019Compreenda a correta utilização do SIMEC de Planejamento e Execução

14nov08:0017:00Regularizando a situação no novo CAUCO Cauc mudou… conheça na prática e objetivamente como regularizar e atualizar a inadimplência de sua instituição.

18nov(nov 18)08:0022(nov 22)17:00Curso Plataforma +Brasil Completo Novembro de 2019Saiba tudo sobre o funcionamento da Plataforma +Brasil e sua correta utilização. Curso com todas as atualizações do módulo de transferências Voluntárias - Siconv

25nov(nov 25)08:0026(nov 26)17:00A nova legislação de convênios e contratos de repasse Novembro de 2019Curso Completo com foco na nova legislação de convênios e contratos de repasse

27nov(nov 27)08:3029(nov 29)16:30Formação de Gestores Públicos e Ordenadores de Despesas – Uma visão estratégicaSeja capaz de introduzir em sua Administração o Plano Estratégico por meio de Projetos

Calendário de Cursos da I9 Treinamentos para 2019

Rolar para cima
X