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Custo de emendas pode triplicar

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Custo de emendas pode triplicar – Aprovada na quarta-feira no Congresso Nacional, a proposta de emenda à Constituição do Orçamento impositivo (PEC 34/19), que obriga o governo federal a executar as emendas parlamentares das bancadas estaduais, pode triplicar esta despesa, levando-a para R$ 6,8 bilhões em 2020, quando a regra passa valer. A base de comparação são as últimas execuções conhecidas, de 2018, quando o governo repassou R$ 2,2 bilhões aos Estados via Câmara dos Deputados. Presente na seção de Política Fiscal da última Carta de Conjuntura do Instituto de Pesquisa Econômica (Ipea), o cálculo leva em consideração as estimativas do Tesouro Nacional para a receita de 2019, à qual estão vinculadas as execuções daquelas emendas.

A parte do texto pronta para ser promulgada determina que as emendas pagas em 2020 tenham um teto equivalente a 0,8% da receita corrente líquida (RCL) do ano anterior. Em 2021, este limite passa para 1% da RCL e, a partir de então, fica indexado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Assim, considerando as previsões de receita primária do governo para 2020, constantes no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), o valor total dessas emendas pode chegar, em 2021, a R$ 8,6 bilhões. Isso significaria um aumento potencial de 290% nesta modalidade de gasto em apenas três anos.

Os pesquisadores do Ipea afirmam que os valores comprometidos com emendas de bancada ainda podem ter generoso acréscimo em função das receitas derivadas do leilão do excedente da cessão onerosa, estimadas em R$ 106 bilhões. Como o leilão está previsto para 28 de outubro deste ano, a entrada do bônus na receita pode elevar o valor anual das emendas em cerca de R$ 850 milhões em 2020.

“Os manuais de orçamento dizem que assim deve ser [que deve se incluir o bônus na RCL]. Então, se isso acontecer, o espaço fiscal ficará ainda mais reduzido”, afirma Paulo Levy, economista do Ipea. O cenário também é considerado em nota técnica lançada ainda no final de março pela Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao próprio Senado.

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O Ipea assume, no cálculo, que as emendas vão operar no teto. No ano passado, quando tinham um limite de 0,6% da receita corrente líquida, mas ainda não eram obrigatórias, os R$ 2,2 bilhões dispensados representaram apenas 0,3% da RCL. Custo de emendas pode triplicar

As estimativas da IFI são mais conservadoras: a mudança teria um impacto de R$ 7,3 bilhões no orçamento entre 2020 e 2022. Os técnicos lembram que esse tipo de emenda pode perder o caráter impositivo se não superar “impedimentos técnicos” dentro do exercício em que foi criada e ainda está submetida à possibilidade de contingenciamento na mesma proporção das despesas discricionárias. Felipe Salto, diretor-executivo do IFI, diz que muitas emendas não vão adiante porque ocorre um “empoçamento” quando não são executadas mesmo tendo sido liberadas pelos ministérios. A IFI reconhece que a mudança aumenta o risco de descumprimento do teto de gastos ou de paralisação da máquina pública em 2020.

A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara desmente, em nota, o peso da medida no acirramento da crise fiscal, mas admite que a nova regra leva a uma substituição dos valores “dos demais itens da margem discricionária do governo”, ou seja, gastos com saúde, educação, Bolsa Família e benefícios a servidores públicos. Levy, do Ipea, adverte: “Quando você introduz mais um indexador e o vincula à receita dos próximos dois anos, se ela aumentar, essa despesa sobe junto. O problema é que o teto de gastos permanece o mesmo e, então, outros gastos discricionários [não determinados por lei] são pressionados diretamente.” Ele se refere às chamadas despesas discricionárias “propriamente ditas”, aquelas que não têm mínimo obrigatório e são alocadas em saúde e em educação.

Primeiras a serem cortadas em caso de contingenciamento, estas despesas já foram encolhidas em 19% ou R$ 4,3 bilhões no primeiro trimestre deste ano ante igual período do ano passado, segundo o Ipea. Como as emendas de bancada são tradicionalmente aplicadas em obras dos Estados e municípios, há, na prática, uma transferência de finalidade,como sugere a consultoria da Câmara dos Deputados.

“Há uma discussão política por trás da medida, mas, do ponto de vista fiscal, é prejudicial porque existe um grupo de despesas [discricionárias] que sofrem todo o peso do ajuste e fica ainda mais comprometido”, afirma Levy, em referência ao argumento dos parlamentares de que a mudança encerra o jogo de “toma lá, dá cá” de anos entre o Executivo federal e o Legislativo. Esta é a segunda vez que emendas são vinculadas obrigatoriamente às receitas. Conforme promulgado em 2015, as emendas individuais operam a 1,2% da RCL, mas a metade desse valor é obrigatoriamente alocado em saúde.

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