Tomada de contas especial

R$1.500,00

Sob demanda - Brasilia - 16 horas

Propiciar aos participantes do cursos o correto conceito e os objetivos da TCE, demonstrando como se desenvolve um processo de Tomada de Contas Especial, desde o conhecimento dos fatos geradores; a formalização do processo; e a análise do Controle Interno, até o julgamento pelo Tribunal de Contas da União. Informar os documentos obrigatórios de uma TCE e detalhar o conteúdo de cada um deles e expor a legislação de suporte do processo de TCE, bem como aspectos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema, bem como orientar sobre a elaboração de uma TCE.

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Tomada de contas especial

Sob demanda - Brasília - 16 horas

Objetivos do Curso

Tomada de contas especial – Propiciar aos participantes do cursos o correto conceito e os objetivos da TCE, demonstrando como se desenvolve um processo de Tomada de Contas Especial, desde o conhecimento dos fatos geradores; a formalização do processo; e a análise do Controle Interno, até o julgamento pelo Tribunal de Contas da União. Informar os documentos obrigatórios de uma TCE e detalhar o conteúdo de cada um deles e expor a legislação de suporte do processo de TCE, bem como aspectos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema, bem como orientar sobre a elaboração de uma TCE.

Tomada de contas especial – Aula expositiva com utilização de apresentação em Power Point, aonde o professor interage e estimula a reflexão, alterna exposição dialogada, troca de experiências e exemplos práticos de aplicação da matéria. É dada ênfase à realidade das novas regras e à busca da correta interpretação de todos os artigos da nova legislação. Casos Práticos serão realizados em sala de aula.

Tomada de contas especial

I – Conceitos

II – Normativos aplicados á matéria

  1. Lei 8.443/92
  2. Regimento Interno do TCU
  3. Instrução Normativa TCU 71/2012 com alteração da nova  Instrução Normativa  nº 76/2016
  4. Ofício-circular nº 143 DPPCE/DP/SFC/CGU-PR, de 3 de junho de 2011

III – Decisão Normativa/TCU nº 155, de 23.11.2016

  1. Disposições Preliminares
  2. Composição do Processo (autoridade administrativa; Controle Interno; ministro de Estado supervisor da área)
  3. Processo Eletrônico de Tomada de Contas Especial
  4. Disposições Gerais
  5. Disposições Finais
  6. Anexo (Quadro) – Medidas Administrativas

IV – Pressupostos

  1. Ato ilegal, ilegítimo antieconômico
  2. Dano ao erário
  3. Materialidade e autoria
  4. Esgotadas as possibilidades de ressarcimento

V – Fluxo e Órgãos participantes

  1. Órgão de origem – Fase Interna
  2. Ministério da Transparência (CGU) – Fase Interna
  3. Tribunal de Contas da União – Fase Externa
VI – Dispensa e Tomada de Contas Especial
  1. Valor do débito atualizado monetariamente inferior a R$ 75.000,00.
  2. Transcorrido prazo superior a dez anos entre a data provável de ocorrência do dano e a primeira notificação dos responsáveis pela autoridade administrativa competente.
VII –  Situações que ensejam o arquivamento
  1. Recolhimento do débito.
  2. Comprovação da não ocorrência do dano imputado aos responsáveis.
  3. Subsistência de débito inferior ao limite.

VIII – Fase Interna: Demonstração do dano 

  1. Descrição detalhada da situação.
  2. Exame da suficiência e da adequação das informações, contidas em pareceres de agentes públicos, quanto à identificação e quantificação do dano.
  3. Evidenciação da relação entre a situação que deu origem ao dano e a conduta ilegal, ilegítima ou antieconômica.

VIII – Fase Interna: Quantificação do Débito

  1. Verificação e quantificação do real valor devido.
  2. Estimativa do valor devido.
  3. A atualização monetária e os juros moratórios.
 IX – Fase Interna: Organização Processual
  1. Identificação do processo administrativo que originou a TCE.
  2. Número do processo na origem.
  3. Identificação dos responsáveis.
  4. Quantificação do débito relativamente a cada um dos responsáveis.
  5. Relato das situações e dos fatos.
  6. Relato das medidas administrativas adotadas com vistas à elisão do dano.
  7. Informação sobre eventuais ações judiciais.
  8. Parecer conclusivo do tomador de contas.
  9. Certificado de auditoria
  10. Adequação das medidas administrativas adotadas pela autoridade competente
  11. Cumprimento das normas pertinentes à instauração.
  12. Parecer conclusivo do dirigente do órgão de controle interno.
  13. Pronunciamento do Ministro de Estado supervisor da área ou da autoridade.
X – Fase Interna: Documentação necessária
  1. Notificações remetidas aos responsáveis, acompanhadas dos respectivos avisos de recebimento
  2. Pareceres emitidos pelas áreas técnicas do órgão ou entidade.
  3. Ficha de qualificação do responsável, pessoa física ou jurídica.
  4. Demonstrativo financeiro.
XI – Fase Interna: Encaminhamentos processuais
  1. Prazo
  2. Infração
  3. Processo
  4. Encaminhamento eletrônico
XII – Fase Interna: Orientações quanto a inscrição no cadastro de inadimplentes, suspensão e retirada
  1. Registrar nos cadastros de devedores e nos sistemas de informações contábeis
  2. Baixa da responsabilidade pelo débito
  3. Como suspender a inadimplência?
  4. Exclusão da inadimplência: como proceder?
  5. Requerimento administrativo de suspensão da inadimplência: Inscrição de diversos responsáveis
  6. Reuqerimentos judiciais: Ações judiciais contra os ex-gestores

XIII – Fase Externa: Tribunal de Contas da União

  1. TCE no enfoque do Tribunal de Contas da União – TCU
  2. Situações que ensejam a devolução ao órgão de origem
  3. TCE após o julgamento do TCU

XIV – Outras sanções aplicáveis aos responsáveis

XV – Boas práticas

Tomada de contas especial – Profissionais que atuam em órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal incluindo, dentre outros:- Gestores e Ordenadores de Despesas;- Servidores que atuam nas áreas de contabilidade analítica e de convênios, incluindo a celebração e prestação de contas; – Servidores que atuam em órgãos de controle interno (Controladoria-Geral da União, órgãos setoriais, seccionais e regionais) e externo (Tribunal de Contas da União), inclusive auditorias internas das autarquias e assessorias especiais de controle interno dos Ministérios; – Membros de Comissão de Licitação, Comissão de Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar ou Comissão de Tomada de Contas Especial;- Outros profissionais que trabalham, direta ou indiretamente, com o assunto.

Tomada de contas especial – Eugênio da Costa Arsky é Servidor Público Federal concursado desde 2006, atualmente lotado no do Ministério do Turismo. Foi Coordenador Geral de Convênios – Substituto, Interino e Efetivo e coordenador de prestação de contas, tendo participando de diversas comissões de alta relevância destinadas a solucionar pendências demandadas por órgãos de controle. Coordenou Grupo de Trabalho para elaboração do Manual de Convênios do Ministério do Turismo, foi Presidente de Força Tarefa para encaminhamento de Prestação de Contas para Tomada de Contas Especial e Presidente da Comissão de Tomada de Contas Especial responsável pela erradicação de passivo histórico de processos de TCE do MTur. Exerceu encargo de chefe de Corregedoria e coordenador de Comissão Permanente de Correição.

Tomada de contas especial

Carga horária: 16 horas

1º dia:

08:00 h – Credenciamento

08:30 h – Início da Aula

10:30 h – Intervalo

12:30 h – Almoço

13:30 h – Retorno à aula

16:00 h – Intervalo

18:00 h – Término da aula

2º dia:

08:00 h – Início da Aula

10:30 h – Intervalo

12:30 h – Almoço

13:30 h – Retorno à aula

16:00 h – Intervalo

18:00 h – Término da aula

Tomada de contas especial

Sala de aula da I9 Treinamentos

Setor de Autarquias Sul 4 Bl A Sala 916 – Brasília, DF, 70297-400

Tomada de contas especial

  1. Curso com no máximo 8 alunos por turma com atendimento individualizado e em local próprio.
  2. Profissionais capacitados, não simplesmente por sua formação acadêmica e experiência profissional, mas pelo domínio na temática abordada, amplo entendimento sobre o cenário atual da temática abordada e habilidades para transferir os conhecimentos ali aplicados de forma dinâmica e iterativa.
  3. Todos os alunos acompanham os cursos utilizando notebooks individuais, com acesso a rede de internet wifi disponível para acesso livre à internet e aos materiais eletrônicos e impressos.
  4. Sabendo do dinamismo dos alunos e a necessidade de ir direto à pratica dos ensinamentos apresentados em sala de aula, nossos cursos são de abordagem completa, entretanto, para aqueles alunos que gostam de reforçar a leitura pós-curso, disponibilizamos toda a apresentação do curso por meio digital, que são entregues em sala de aula, em um pendrive. Além do conteúdo completo apresentado pelo instrutor, disponibilizamos, também, diversos arquivos, tais como: manuais, cartilhas, guias, modelos e publicações da administração pública federal, estadual e municipal, e privada sem fins lucrativos, relacionados a: convênios e instrumentos congêneres, captação, projetos, emendas, consórcios, licitações e contratos, prestação de contas, obras públicas, fiscalização e auditoria, contabilidade e orçamento, redação oficial, gestão de pessoas, conflito de interesses, período eleitoral, legislação, MROSC, SICONV, MTO, SIAFI, CAUC, PAC, LRF, PPA, LOA, LDO, TCE, PAD etc.
  5. Kit de Materiais de Apoio aos cursos – em nosso material de apoio aos cursos, buscamos utilizar material produzido através de recicláveis, e que fomentam o mercado da Economia Solidária e Comércio Justo. Atitudes, técnicas e uso correto de produtos ecológicos e materiais sustentáveis é uma de nossas maiores preocupações, o bom uso dos recursos naturais oferecerá uma melhor qualidade de vida para as atuais e futuras gerações, assim como a preservação do meio ambiente no planeta Terra.
  6. Empresa que se preocupa com o exercício da cidadania – Buscamos cumprir com nosso papel de promover o fortalecimento de grupos vulneráveis, que nem sempre possuem recursos para acessar a esse tipo de serviço. Por isso, I9 Treinamentos, sempre oferece vagas em alguns Blocos de cursos, para Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos, que desenvolvam projetos relevantes e de grande impacto em sua comunidade.
  7. Acesso á área do aluno e a Consultoria para ex-alunos – Após o curso, todos os alunos terão direito a acesso área do aluno e á 30 dias de consultoria junto a nossa equipe, sem qualquer custo adicional, podendo esta, ser realizada em nossa empresa ou outros canais ofertados, desde que não gere custo com deslocamento até nossos parceiros.
  8. Canal de comunicação direto com o professor, participando de fóruns, grupos de whatsapp e outras redes de iteração e compartilhamento de conteúdo online.
  9. Sistema de Melhoria Contínua – Estamos comprometidos com a melhoria contínua de nossos produtos , serviços e processos baseados no conceito de PDCA, do inglês Plan – Do – Check – Ackting: planejar, realizar, conferir e aplicar as melhorias. Assim buscamos gerar um ciclo virtuoso de aperfeiçoamento em busca da excelência em nosso atendimento. Este processo só é possível através da avaliação participativa e da crítica construtiva de nossos parceiros e clientes. Contamos com você! Pode contar conosco!
  10. Responsabilidade Solidária – A i9 Treinamentos preza pela responsabilidade em estimular iniciativas de grupos de mulheres, artesãos e agricultura familiar, busca oferecer aos seus clientes, nos coffee breaks alimentos saborosos, saudáveis e de qualidade. A partir do momento em que você investe em uma empresa como a nossa, você passa a fazer parte desta iniciativa, que é totalmente voluntária, em exercer cidadania.

Tomada de contas especial

R$ 1.800,00: inscrições para inscrição efetuada até 11/05/2017; e
R$ 2.200,00: inscrições para inscrição efetuada após 11/05/2017.

Prazo final para inscrição: 20 de maio de 2017.

OBS: Valores especiais para grupos, entre em contato pelo e-mail contato@i9treinamentos.com  ou pelo Telefone (61) 999772130.

Tomada de contas especial

INCLUSO NO VALOR DA INSCRIÇÃO:

Almoço e coffee-break (todos os dias do curso), bolsa para notebook, apostilas digitais, material de apoio, material didático e certificado de conclusão do treinamento.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

  • Aquisição de passagens aéreas: indicamos que a aquisição das passagens sejam efetuadas após a confirmação da realização do curso pela I9Treinamentos;
  • Confirmação do curso: o curso é confirmado imediatamente quando o quórum mínimo de alunos for atingido. A confirmação final se dará 10 (dez) dias antes da data de início do curso.

FORMAS DE PAGAMENTO:

Boleto bancário Itaú Shopping emitido pelo site com vencimento em até 5 dias. Aproveite nossos descontos pagamento antecipadamente.

Depósito em conta bancária: Banco: Itaú 341 Agencia: 1388 conta corrente nº 68711-1

Mercado Pago com possibilidade de parcelamento

Marcado livre com possibilidade de parcelamento

Nota de empenho de verão ser emitidas contendo os seguintes dados

Razão Social: I9 Treinamento Ltda

Endereço: Endereço: Setor de Autarquias Sul 4 Bloco A Sala 916 – Brasília – DF – CEP 70297-400 – Brasília – DF

CNPJ: 24.091.611/0001-50

Inscrição Distrital: 087-00.254.700/2017

0 envio do empenho deverá ser feito até o dia 20 de maio de 2017 pelo site no momento da inscrição ou pelo e-mail: contato@i9treinamentos.com Caso tenha algum motivo que impeça o envio  até a data limite, favor entrar em contato conosco por telefone.

mento.

Tomada de contas especial – Inscrições somente poderão ser canceladas com antecedência de 5 dias úteis da data de início de realização do curso. Após esse prazo, deverá ser indicado pelo órgão outro aluno para substituição ou, ainda, caso o pagamento tenha sido realizado, poderá ser solicitada carta de crédito para um próximo curso, no mesmo valor da inscrição efetuada.

Tomada de contas especial – A I9 Treinamentos se reserva no direito de cancelar qualquer curso, até 5 dias úteis antes do início do mesmo, por motivo de força maior ou caso a turma não atinja o quórum mínimo de participantes.

Obs.: Indicamos que as aquisições de passagens aéreas sejam efetuadas apenas após a efetiva confirmação da realização do curso.

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