Prestação de Contas de Convênios abril de 2019

R$1.390,00R$1.590,00

02 a 29 de Abril de 2019 - Brasília - 24 horas

A prestação de contas de parcerias firmadas entre União e estados, municípios e organizações da sociedade civil foi aprimorada, por meio de metodologia de avaliação de riscos. Com a publicação recente da Instrução Normativa Interministerial nº 5, de 06 de novembro de 2018, o Governo Federal instituiu parâmetros, regras e diretrizes para o aperfeiçoamento dessa etapa da execução dos convênios e contratos de repasse.

Incluímos nesse curso a nova Instrução Normativa nº 01, de 14 de fevereiro de 2019publicado  em 27/02/2019 que estabelece regras, diretrizes e parâmetros para aplicação do procedimento informatizado de análise de prestações de contas dos convênios e contratos de repasses, enviadas a partir de 1º de setembro de 2018.

Limpar

Descrição

Prestação de Contas de Convênios abril de 2019

02 a 29 de Abril de 2019 - Brasília - 24 horas

Objetivos do Curso

Prestação de Contas de Convênios abril de 2019 – Curso online e ao vivo –  Capacitar profissionais para atuar na elaboração e na análise de prestação de contas de convênios celebrados com a Administração Pública Federal, de forma prática e objetiva, no novo módulo de prestação de contas do SICONV.

Prestação de Contas de Convênios abril de 2019 – Aula expositiva online e ao vivo com utilização de apresentação em Prezi, e interação em ambiente de treinamento, aonde o professor interage e estimula a reflexão, alterna exposição dialogada, troca de experiências e exemplos práticos de aplicação da matéria. É conferida ênfase à realidade das novas regras e à busca de solução para problemas existentes para recebimento de recursos federais por meio de emendas parlamentares.

Disponibilizamos apostilas impressas e digitais aos alunos com apostila digital, em Pdf, visando à facilitação do aprendizado.

Prestação de Contas de Convênios abril de 2019

I – Execução e Elaboração da Prestação de Contas – Prestação de Contas de Convênios abril de 2019

1.1.  Novas Funcionalidades e Legislação
– Orientação para o Cálculo do Limite de Tolerância ao Risco para a Prestação de Contas Habilitadas para Análise Informatizada, Instrução Normativa Interministerial nº 5, de 06 de novembro de 2018)
– Possibilidades de retenções ao incluir Documento de Liquidação e os rateios no Pagamento
– Atendimento ao ACÓRDÃO Nº 2550/2013 – TCU (Notificação Prévia/Inadimplência e Integração SICONV X SIAFI)

– Instrução Normativa nº 01, de 14 de fevereiro de 2019publicado em 27/02/2019 – Prestação de Contas de Convênios abril de 2019
Estabelece regras, diretrizes e parâmetros para aplicação do procedimento informatizado de análise de prestações de contas dos convênios e contratos de repasses, enviadas a partir de 1º de setembro de 2018.

1.2. Dispositivos Gerais – Prestação de Contas de Convênios abril de 2019
– Providências iniciais após o recebimento dos recursos
– Principais disfunções e falhas na fase de celebração que prejudicam a execução
– Principais disfunções e dúvidas na execução
– Ações preventivas objetivando eliminar falhas, erros e impropriedades na execução
– Procedimentos administrativos para a execução
– Principais impropriedades em procedimentos licitatórios

1.3. Execução – Convenente – Prestação de Contas de Convênios abril de 2019
– A importância da prestação de contas
– O dever de comprovar a boa e regular aplicação dos recursos
– Principio da continuidade Administrativa/Responsabilidade solidária
– Providências por parte das autoridades sucessoras e antecessoras
– Aspetos da responsabilidade solidária
– Providências com vistas a minimizar impropriedades na prestação de contas
– Recolhimento de saldos remanescentes
– Proporcionalidade dos recursos
– Respondendo a diligências do concedente

1.4. Ordem Bancária de Transferência Voluntária – OBTV – Prestação de Contas de Convênios abril de 2019
– Entendo dos aspectos gerais do sistema de convênios do Governo Federal – SICONV
– O que é OBTV
– OB x OBTV
– Tipos de OBTV
– Macro-Fluxo OBTV
– Procedimentos gerais

1.5. Registro da Execução do Convênio – OBTV – Prestação de Contas de Convênios abril de 2019
– Aspectos legais da execução e da prestação de contas pari passu
– Quadros mentais e identificação dos fluxos
– Análise de usuários e perfis
– Procedimentos administrativos para execução
– Roteiro para a prestação de contas
– Vedações e limitações quanto ao uso dos recursos

1.6 – Processos de execução por parte da Administração Pública – Prestação de Contas de Convênios abril de 2019
Processos de execução por parte das entidades privadas sem fins lucrativos
– Dados gerais
– Fornecedores e dirigentes de fornecedores
– Dados e cotação dos itens
– Inserção de arquivos do processo de execução e orientações gerais, legais e técnicas Contratos
– Itens do contrato e associação às metas do convênio
– Inserção de arquivos contratuais e orientações gerais, legais e técnicas Documentos de liquidação
– Tipos de Documentos de Liquidação
– Preencher e anexar dados do documento de liquidação
– Inserção de arquivos de liquidação das despesas e orientações gerais, legais e técnicas
– Vinculação de metas, etapas, licitação e itens ao documento de liquidação
– Informar metas e etapas do cronograma físico a ser liquidado, bem como o bem informado no plano de aplicação detalhado Tributos
– Relacionar tributos federais, estaduais e municipais- orientações legais e técnicas quanto à gestão dos tributos retidos
– Orientações legais e técnicas quanto à gestão dos tributos por conduto da instituição convenente Pagamentos
– Registro de pagamentos sem OBTV

– Roteiro e procedimentos para pagamento com OBTV

– Iniciar a inclusão dos dados do pagamento realizado pelo usuário com perfil específico
– Informar os recursos de repasse, contrapartida ou de aplicação a ser utilizado para o pagamento do fornecedor Registro de Ingresso de Recursos / Relatórios de Execução
– Tipos de relatórios
– Orientações técnico-legais e procedimentos quanto aos relatórios de execução

1.7. Registro da Prestação de Contas – OBTV – Prestação de Contas de Convênios abril de 2019
– Conceitos e aspectos gerais- Limite para apresentação da prestação de contas
– Concedente – registros básicos de gestão do módulo
– Objetivos alcançados e eventuais dificuldades encontradas na execução do objeto
– Relatórios gerados na execução do convenente
– Recolhimento dos recursos não aplicados
– Justificativa para o atraso do envio da prestação de contas
– Envio a prestação de contas para análise do concedente
– Solicitação de complementação da prestação de contas
– Rejeição da prestação de contas
– Aprovação da prestação de contas, com ou sem ressalvas

II – Análise Técnica e Financeira da Prestação de Contas – Prestação de Contas de Convênios abril de 2019

2.1. Análise do Concedente
– Noções sobre o controle da administração pública
– Conceitos importante no âmbito do controle e aplicados à prestação de contas
– Comprovação/aprovação da Prestação de Contas no SICONV
– Requisitos fundamentais para as análises técnica e financeira
– Aspectos e elementos da análise Técnica e Financeira
– Simulação de análise técnica e financeira
– Análise de extratos bancários
– Critérios para elaboração de Pareceres
– Critérios para o trato e saneamento das impropriedades detectadas
– Diligências com vistas ao saneamento da prestação de contas
– Critérios para correção de valores a serem recolhidos ao Tesouro Nacional
– Responsabilidade do analista

2.2. Acompanhamento e Fiscalização – Prestação de Contas de Convênios abril de 2019
– Noções básicas do controle administrativo
– Definições e conceitos importantes na visão do controle
– Postura da equipe de fiscalização “in loco”

2.3. Aspectos Polêmicos

Alguns exemplos:
– Principais falhas e irregularidades
– Estudo de casos envolvendo falhas e irregularidades
– Direcionamento na licitação
– Prejuízo ao Erário
– Preços manifestamente inexequíveis
– Ausência de listas de presença de cursos, seminários ou similares promovidos com recursos de convênio
– Ausência de celebração de contrato na forma estabelecida pela Lei nº 8.666/93
– Atraso na apresentação da prestação de contas
– Não utilização de pregão preferencialmente o eletrônico
– Contratação de fundações por inexigibilidade de licitação com motivação e fundamentação impróprios
– Não-cumprimento do objeto pactuado
– Recolhimento do saldo remanescente após o prazo regulamentar
– Aquisição de bens não previstos no Plano de Trabalho
– Ausência de controle patrimonial dos bens adquiridos com recursos de convênios
– Aquisição de compras diretas sem o devido processo administrativo
– Desvio de finalidade na utilização dos bens adquiridos com recursos de convênios
– Ausência de integralização dos recursos da contrapartida na conta específica
– Ausência da logomarca do governo federal
– Ausência de pesquisa de preço nos procedimentos licitatórios, dispensas e inexigibilidades
– Apresentação de prestação de contas em desacordo com a legislação
– Remanejamento entre Naturezas de Despesas
– Saque de recursos do convênio sem levar em conta o cronograma físico-financeiro
– Realização de despesa após a vigência do convênio, sem autorização do concedente
– Saque dos recursos para pagamento em espécie, além do limite previsto na legislação
– Utilização de recursos para finalidade diferente da pactuada
– Alteração de objeto sem os procedimentos adequados
– Pagamento antecipado a fornecedores
– Transferência de recursos da conta específica para contas estranhas ao ajuste
– Aceitação de documentação inidônea como comprovação de despesa
– Não integralização dos recursos da contrapartida no objeto do ajuste
– Uso dos rendimentos de aplicação financeira para finalidade diferente da prevista no convênio
O Curso Prestação de Contas de Convênios abril de 2019 é voltado à Prefeitos e Vereadores, Assessores e Consultores municipais e estaduais, Assessores e Consultores parlamentares,  Assistentes, Coordenadores e Gerentes de projetos, Gestores e servidores públicos, Procuradores, Advogados, Contadores e Administradores. Servidores públicos das áreas de Contratos, de Projetos, Financeiras e Jurídicas. Membros de Comissão de Licitação, Pregoeiros e Equipes de Apoio. Funcionários do Sistema “S”, OSCIPs, ONGs, OSs, Fundações, Institutos, Agências, Universidades, Autarquias, e Empresas Estatais.  Auditores e Controladores internos e externos.Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos. Secretários, Assessores, Diretores, Coordenadores e Assistentes do Poder Executivo Federal. Assistentes, Coordenadores e Gerentes de projetos.

O Curso de Prestação de Contas de Convênios abril de 2019 será ministrado pelo Professor Murillo de Miranda Basto Neto foi Diretor do Metrô de Brasília e Analista do Ministério da Integração Nacional. Bacharel em Ciências Contábeis e pós-graduado em Recursos Humanos. Consultor e Professor palestrante em Eventos do Banco Mundial, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Saúde, Escola Nacional de Administração Pública, Escola de Administração Fazendária e da Associação Brasileira de Orçamento Público. Co-fundador da Ordem dos Pregoeiros do Brasil. Foi Gerente Geral de Administração e Finanças do Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde e Coordenador Geral de Convênios do Ministério do Turismo. Capacitou mais de 7.000 servidores federais, estaduais, municipais e entidades privadas sem fins lucrativos no SICONV. Autor dos livros: Convênios: uma nova abordagem – Editora Negócios Públicos – 2007; Legislação Aplicada a Convênios Federais – Editora Schoba – 2012; Jurisprudência do Tribunal de Contas Aplicada à Convênios Federais – Editora Urbana – 2013; e Curso prático sobre o sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal – Captação e Elaboração de Projetos – Ed. Urbana – 2013. Atuou em conjunto com o MPOG e o SERPRO na implantação e lapidação do Portal de Convênios do Governo Federal.

Alguns dos livros publicados pelo Professor:

 c   

Prestação de Contas de Convênios abril de 2019

Carga horária: 24 horas

O curso será transmitido via streaming das 19 as 21 horas dos dias 02, 04, 05, 08, 10, 12, 16, 18, 22, 24, 26 e 29 de abril de 2019.

Prestação de Contas de Convênios abril de 2019

Transmissão direta da Sala de aula da I9 Treinamentos

Setor de Autarquias Sul 4 Bl A Sala 916 – Brasília, DF, 70297-400

Prestação de Contas de Convênios abril de 2019

  1. Curso transmitido online e ao vivo via streaming.
  2. Profissionais capacitados, não simplesmente por sua formação acadêmica e experiência profissional, mas pelo domínio na temática abordada, amplo entendimento sobre o cenário atual da temática abordada e habilidades para transferir os conhecimentos ali aplicados de forma dinâmica e iterativa.
  3. Curso noturno
  4. Sabendo do dinamismo dos alunos e a necessidade de ir direto à pratica dos ensinamentos apresentados em sala de aula, nossos cursos são de abordagem completa, entretanto, para aqueles alunos que gostam de reforçar a leitura pós-curso, disponibilizamos toda a apresentação do curso por meio digital, que são entregues via e-mail. Além do conteúdo completo apresentado pelo instrutor, disponibilizamos, também, diversos arquivos, tais como: manuais, cartilhas, guias, modelos e publicações da administração pública federal, estadual e municipal, e privada sem fins lucrativos, relacionados a: convênios e instrumentos congêneres, captação, projetos, emendas, consórcios, licitações e contratos, prestação de contas, obras públicas, fiscalização e auditoria, contabilidade e orçamento, redação oficial, gestão de pessoas, conflito de interesses, período eleitoral, legislação, MROSC, SICONV, MTO, SIAFI, CAUC, PAC, LRF, PPA, LOA, LDO, TCE, PAD etc.
  5. Empresa que se preocupa com o exercício da cidadania – Buscamos cumprir com nosso papel de promover o fortalecimento de grupos vulneráveis, que nem sempre possuem recursos para acessar a esse tipo de serviço. Por isso, I9 Treinamentos, sempre oferece vagas em alguns Blocos de cursos, para Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos, que desenvolvam projetos relevantes e de grande impacto em sua comunidade.
  6. Acesso á área do aluno e a Consultoria para ex-alunos – Após o curso, todos os alunos terão direito a acesso área do aluno e á 30 dias de consultoria junto a nossa equipe, sem qualquer custo adicional, podendo esta, ser realizada em nossa empresa ou outros canais ofertados, desde que não gere custo com deslocamento até nossos parceiros.
  7. Canal de comunicação direto com o professor, participando de fóruns, grupos de whatsapp e outras redes de iteração e compartilhamento de conteúdo online.
  8. Sistema de Melhoria Contínua – Estamos comprometidos com a melhoria contínua de nossos produtos , serviços e processos baseados no conceito de PDCA, do inglês Plan – Do – Check – Ackting: planejar, realizar, conferir e aplicar as melhorias. Assim buscamos gerar um ciclo virtuoso de aperfeiçoamento em busca da excelência em nosso atendimento. Este processo só é possível através da avaliação participativa e da crítica construtiva de nossos parceiros e clientes. Contamos com você! Pode contar conosco!
  9. Responsabilidade Solidária – A i9 Treinamentos preza pela responsabilidade em estimular iniciativas de grupos de mulheres, artesãos e agricultura familiar. A partir do momento em que você investe em uma empresa como a nossa, você passa a fazer parte desta iniciativa, que é totalmente voluntária, em exercer cidadania.

Prestação de Contas de Convênios abril de 2019

R$ 1.390,00: inscrições para inscrição efetuada até 18/03/2019; e
R$ 1.590,00: inscrições para inscrição efetuada após 18/03/2019.

Prazo final para inscrição: 31 de Março de 2019. Prazo para pagamento em boleto. 

Prestação de Contas de Convênios abril de 2019

INCLUSO NO VALOR DA INSCRIÇÃO:

Aulas online e ao vivo via streaming, apostilas digitais, material de apoio, material didático e certificado de conclusão do treinamento.

Prestação de Contas de Convênios abril de 2019

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

  • Internet e equipamentos dos alunos: a I9 Treinamentos não se responsabiliza por problemas técnicos inerentes ao acesso à internet e aos equipamentos utilizados pelos alunos.;

Prestação de Contas de Convênios abril de 2019

FORMAS DE PAGAMENTO:

Boleto bancário Itaú Shopping emitido pelo site com vencimento em até 5 dias. Aproveite nossos descontos pagamento antecipadamente.

Depósito em conta bancária: Banco: Itaú 341 Agencia: 1388 conta corrente nº 68711-1

Mercado Pago com possibilidade de parcelamento

Marcado livre com possibilidade de parcelamento

Nota de empenho de verão ser emitidas contendo os seguintes dados

Razão Social: I9 Treinamento Ltda

Endereço: Endereço: Setor de Autarquias Sul 4 Bloco A Sala 916 – Brasília – DF – CEP 70297-400 – Brasília – DF

CNPJ: 24.091.611/0001-50

Inscrição Distrital: 087-00.254.700/2017

0 envio do empenho deverá ser feito até o dia 31 de março de 2019 pelo site no momento da inscrição ou pelo e-mail: contato@i9treinamentos.com Caso tenha algum motivo que impeça o envio  até a data limite, favor entrar em contato conosco por telefone.

Certificado de conclusão do treinamento será entregue após pagamento.

Prestação de Contas de Convênios abril de 2019 – Inscrições somente poderão ser canceladas com antecedência de 5 dias úteis da data de início de realização do curso. Após esse prazo, deverá ser indicado pelo órgão outro aluno para substituição ou, ainda, caso o pagamento tenha sido realizado, poderá ser solicitada carta de crédito para um próximo curso, no mesmo valor da inscrição efetuada.

Prestação de Contas de Convênios abril de 2019A I9 Treinamentos se reserva no direito de cancelar qualquer curso, até 5 dias úteis antes do início do mesmo, por motivo de força maior ou caso a turma não atinja o quórum mínimo de participantes.

Obs.: Indicamos que as aquisições de passagens aéreas sejam efetuadas apenas após a efetiva confirmação da realização do curso.

Informação adicional

Investimento

Inscrições até 18/03/2019, Inscrições após 18/03/2019

Avaliações

Não há avaliações ainda.

Seja o primeiro a avaliar “Prestação de Contas de Convênios abril de 2019”

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Postar Comentário