Fiscalização tributária municipal como ferramenta de incremento de receitas

R$1.200,00R$1.500,00

Sob demanda - Brasília - 8 horas

Preparar os agentes fiscais para uma fiscalização mais efetiva dos impostos, bem como preparar os servidores do setor de receita, inclusive os procuradores e advogados, para que estejam cientes das posições doutrinárias e jurisprudenciais atuais, sobre tributação.

Limpar

Fiscalização tributária municipal como ferramenta de incremento de receitas

Sob demanda - Brasília - 8 horas

Objetivos do Curso

Fiscalização tributária municipal como ferramenta de incremento de receitas – Estudar o Imposto Sobre Serviços no plano constitucional e da legislação complementar nacional, analisando a posição dos tribunais do poder judiciário sobre as questões mais polêmicas relativas à esse imposto. Atualizar os servidores apresentando posicionamentos atuais dos Tribunais sobre questões importantes relativas ao ITBI e ao IPTU, a fim de que possam tomar as medidas necessárias em sua área de atuação. Preparar os agentes fiscais para uma fiscalização mais efetiva dos impostos, bem como preparar os servidores do setor de receita, inclusive os procuradores e advogados, para que estejam cientes das posições doutrinárias e jurisprudenciais atuais, sobre tributação.

Fiscalização tributária municipal como ferramenta de incremento de receitas – Aula expositiva com utilização de apresentação em Power Point, aonde o professor interage e estimula a reflexão, alterna exposição dialogada, troca de experiências e exemplos práticos de aplicação da matéria. É dada ênfase à realidade das novas regras e à busca da correta interpretação de todos os artigos da nova legislação.

Fiscalização tributária municipal como ferramenta de incremento de receitas

1. O ISS na constituição;
1.1 A legislação complementar nacional;

2 Fato gerador;
2.1 Conceito de serviços;
2.2 A lista de serviços;
2.3 Taxatividade.

3. ISS e ICMS;
3.1 Conflitos;
3.2 Prestação de serviços com fornecimento de mercadoria e venda de mercadoria com prestação de serviços;
3.3 Construção civil;
3.4 Elaboração de programas de computadores;
3.5 Vigilância e monitoramento;
3.6 Composição gráfica;
3.7 Restauração e demais atividades do item 14.05 da lista de serviços;
3.8 Inserção de publicidade;
3.9 Serviço de streaming;
3.10 Serviços de análises clínicas;
3.11 Fornecimento de alimentação/merenda escolar.

4. Contribuinte;
4.1 O estabelecimento prestador de serviços;
4.2 Requisitos para sua caracterização.

5. Competência para cobrança do ISS;
5.1 Local da prestação de serviços;
5.2 Serviços prestados por autônomos não estabelecidos;
5.3 Irrelevância do lugar onde são emitidos, escriturados ou contabilizados os documentos fiscais.

6. Base de cálculo;
6.1 Imunidades;
6.2 Alíquotas máximas e mínimas;
6.3 Casos específicos:
6.4 Proibição de emissão de notas fiscais em razão de débitos de ISS.

7. Cartões de crédito e débito, Cartórios, Leasing e Bancos.

8. Legislação tributária do ITBI
8.1 Constituição Federal
8.2 Leis complementares nacionais
8.3 Leis municipais.

9. Imunidades do ITBI:
9.1 imunidade recíproca, templos de qualquer culto, partidos políticos, sindicatos, instituições filantrópicas de educação e de assistência social.
9.2 Imunidade na integralização do capital social em sociedade com bens imóveis.
9.3 Imunidade específica nas transmissões em decorrência de fusão, incorporação, cisão ou extinção da pessoa jurídica.
9.4 Reconhecimento das imunidades.

10. Fato gerador do ITBI:
10.1 Elemento material, temporal, espacial e quantitativo.
10.2 Contribuinte
10.3 Lançamento
10.4 Base de cálculo e alíquota.

11. Casos específicos:
11.1 Compromisso de venda e compra e arrependimento.
11.2 Anulação judicial de compra e venda e não incidência.
11.3 Incorporação imobiliária e ITBI.
11.4 Obrigatoriedade do município de instituir o ITBI e o artigo 11 dá LRF.
11.5 Iniciativa dos projetos de lei que tratam do ITBI.
11.6 ITBI no excesso da meação.
11.7 Alienação fiduciária em garantia e ITBI.
11.8 Arrematação judicial e ITBI.

12. Legislação tributária do IPTU:
12.1 Constituição Federal
12.2 Leis complementares nacionais
12.3 Leis municipais.

13. Imunidades do IPTU
13.1 Imunidade recíproca, templos de qualquer culto, partidos políticos, sindicatos, instituições filantrópicas de educação e de assistência social.
13.2 Reconhecimento das imunidades.

14. Fato gerador do IPTU
14.1 Elemento material, temporal, espacial e quantitativo.
14.2 Contribuinte.
14.3 Lançamento.
14.4 Base de cálculo e alíquota.

15. Casos específicos:
15.1 Sujeito Passivo: proprietário ou possuidor?
15.2 Critérios para a Administração escolher.
15.3 Substituição do polo passivo nas ações de execução fiscal.
15.4 Documentos necessários para cadastramento.
15.5 Terrenos invadidos e fato gerador do IPTU
15.6 Áreas públicas ocupadas por empresas privadas que exercem atividade econômica. Locatários, arrendatários e comodatários.
15.7 Zona Urbana, de expansão urbana e rural.
15.7.1 Critério da destinação da área.
15.7.2 IPTU ou ITR?
15.8 Orientação para se evitar a sonegação.
15.9 Sítios de Recreio.
15.10 Parcelamentos (loteamentos, desmembramentos e desdobro) irregulares e o lançamento do IPTU.

16. Pós Curso.

O Curso Fiscalização tributária municipal como ferramenta de incremento de receitas é destinado à profissionais profissionais das áreas fiscal, tributária, contábil, advogados, consultores, gerente do setor fiscal e demais interessados.

Professor Carlos Eduardo de Lima

O Curso Fiscalização tributária municipal como ferramenta de incremento de receitas será ministrado pelo Professor Carlos Eduardo de Lima que é contador, formado pela Faculdade de Ciências Contábeis Mackenzie Moraes Junior, com licenciatura em contabilidade e pós-graduação em Gestão Financeira e Corporativa pela Universidade Candido Mendes. Analista de Controle Interno da Secretaria de Estado de Fazenda/RJ, atualmente lotado na Auditoria Interna  do Instituto Estadual do Ambiente e ocupando ao longo de sua carreira diversos cargos na área de contabilidade e  auditoria tributária – INEA, Foi Professor das áreas contábil, financeira e tributária do SENAC-RJ e da Universidade do Grande Rio (UNIGRANRIO). É professor da I9 Treinamentos.

Fiscalização tributária municipal como ferramenta de incremento de receitas

Carga horária: 8 horas

1º dia:

08:00 h – Credenciamento

08:30 h – Início da Aula

10:30 h – Intervalo

12:30 h – Almoço

13:30 h – Retorno à aula

16:00 h – Intervalo

18:00 h – Término da aula

Fiscalização tributária municipal como ferramenta de incremento de receitas

Sala de aula da I9 Treinamentos

Setor de Autarquias Sul 4 Bl A Sala 916 – Brasília, DF, 70297-400

Fiscalização tributária municipal como ferramenta de incremento de receitas

  1. Curso com no máximo 16 alunos por turma com atendimento individualizado e em local próprio.
  2. Profissionais capacitados, não simplesmente por sua formação acadêmica e experiência profissional, mas pelo domínio na temática abordada, amplo entendimento sobre o cenário atual da temática abordada e habilidades para transferir os conhecimentos ali aplicados de forma dinâmica e iterativa.
  3. Todos os alunos acompanham os cursos utilizando notebooks individuais, com acesso a rede de internet wifi disponível para acesso livre à internet e aos materiais eletrônicos e impressos.
  4. Sabendo do dinamismo dos alunos e a necessidade de ir direto à pratica dos ensinamentos apresentados em sala de aula, nossos cursos são de abordagem completa, entretanto, para aqueles alunos que gostam de reforçar a leitura pós-curso, disponibilizamos toda a apresentação do curso por meio digital, que são entregues em sala de aula, em um pendrive. Além do conteúdo completo apresentado pelo instrutor, disponibilizamos, também, diversos arquivos, tais como: manuais, cartilhas, guias, modelos e publicações da administração pública federal, estadual e municipal, e privada sem fins lucrativos, relacionados a: convênios e instrumentos congêneres, captação, projetos, emendas, consórcios, licitações e contratos, prestação de contas, obras públicas, fiscalização e auditoria, contabilidade e orçamento, redação oficial, gestão de pessoas, conflito de interesses, período eleitoral, legislação, MROSC, SICONV, MTO, SIAFI, CAUC, PAC, LRF, PPA, LOA, LDO, TCE, PAD etc.
  5. Kit de Materiais de Apoio aos cursos – em nosso material de apoio aos cursos, buscamos utilizar material produzido através de recicláveis, e que fomentam o mercado da Economia Solidária e Comércio Justo. Atitudes, técnicas e uso correto de produtos ecológicos e materiais sustentáveis é uma de nossas maiores preocupações, o bom uso dos recursos naturais oferecerá uma melhor qualidade de vida para as atuais e futuras gerações, assim como a preservação do meio ambiente no planeta Terra.
  6. Empresa que se preocupa com o exercício da cidadania – Buscamos cumprir com nosso papel de promover o fortalecimento de grupos vulneráveis, que nem sempre possuem recursos para acessar a esse tipo de serviço. Por isso, I9 Treinamentos, sempre oferece vagas em alguns Blocos de cursos, para Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos, que desenvolvam projetos relevantes e de grande impacto em sua comunidade.
  7. Acesso á área do aluno e a Consultoria para ex-alunos – Após o curso, todos os alunos terão direito a acesso área do aluno e á 30 dias de consultoria junto a nossa equipe, sem qualquer custo adicional, podendo esta, ser realizada em nossa empresa ou outros canais ofertados, desde que não gere custo com deslocamento até nossos parceiros.
  8. Canal de comunicação direto com o professor, participando de fóruns, grupos de whatsapp e outras redes de iteração e compartilhamento de conteúdo online.
  9. Sistema de Melhoria Contínua – Estamos comprometidos com a melhoria contínua de nossos produtos , serviços e processos baseados no conceito de PDCA, do inglês Plan – Do – Check – Ackting: planejar, realizar, conferir e aplicar as melhorias. Assim buscamos gerar um ciclo virtuoso de aperfeiçoamento em busca da excelência em nosso atendimento. Este processo só é possível através da avaliação participativa e da crítica construtiva de nossos parceiros e clientes. Contamos com você! Pode contar conosco!
  10. Responsabilidade Solidária – A i9 Treinamentos preza pela responsabilidade em estimular iniciativas de grupos de mulheres, artesãos e agricultura familiar, busca oferecer aos seus clientes, nos coffee breaks alimentos saborosos, saudáveis e de qualidade. A partir do momento em que você investe em uma empresa como a nossa, você passa a fazer parte desta iniciativa, que é totalmente voluntária, em exercer cidadania.

Fiscalização tributária municipal como ferramenta de incremento de receitas

R$ 1.200,00: inscrições para inscrição efetuada até 16/04/2018 ; e
R$ 1.500,00: inscrições para inscrição efetuada após 16/04/2018 .

Prazo final para inscrição: 25 de Abril de 2018. Prazo para pagamento em boleto de até 5 (cinco) dias corridos. 

OBS: Valores especiais para grupos, entre em contato pelo e-mail contato@i9treinamentos.com  ou pelo Telefone (61) 999772130.

Fiscalização tributária municipal como ferramenta de incremento de receitas

INCLUSO NO VALOR DA INSCRIÇÃO:

Almoço e coffee-break (todos os dias do curso), bolsa para notebook, apostilas digitais, material de apoio, material didático e certificado de conclusão do treinamento.

Fiscalização tributária municipal como ferramenta de incremento de receitas

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

  • Aquisição de passagens aéreas: indicamos que a aquisição das passagens sejam efetuadas após a confirmação da realização do curso pela I9Treinamentos;
  • Confirmação do curso: o curso é confirmado imediatamente quando o quórum mínimo de alunos for atingido. A confirmação final se dará 10 (dez) dias antes da data de início do curso.

Fiscalização tributária municipal como ferramenta de incremento de receitas

FORMAS DE PAGAMENTO:

Boleto bancário Itaú Shopping emitido pelo site com vencimento em até 5 dias. Aproveite nossos descontos pagamento antecipadamente.

Depósito em conta bancária: Banco: Itaú 341 Agencia: 1388 conta corrente nº 68711-1

Mercado Pago com possibilidade de parcelamento

Marcado livre com possibilidade de parcelamento

Nota de empenho de verão ser emitidas contendo os seguintes dados

Razão Social: I9 Treinamento Ltda

Endereço: Endereço: Setor de Autarquias Sul 4 Bloco A Sala 916 – Brasília – DF – CEP 70297-400 – Brasília – DF

CNPJ: 24.091.611/0001-50

Inscrição Distrital: 087-00.254.700/2017

O envio do empenho deverá ser feito até o dia 25 de Abril de 2018 pelo site no momento da inscrição ou pelo e-mail: contato@i9treinamentos.com Caso tenha algum motivo que impeça o envio  até a data limite, favor entrar em contato conosco por telefone.

Fiscalização tributária municipal como ferramenta de incremento de receitas – Inscrições somente poderão ser canceladas com antecedência de 5 dias úteis da data de início de realização do curso. Após esse prazo, deverá ser indicado pelo órgão outro aluno para substituição ou, ainda, caso o pagamento tenha sido realizado, poderá ser solicitada carta de crédito para um próximo curso, no mesmo valor da inscrição efetuada.

Fiscalização tributária municipal como ferramenta de incremento de receitas – A I9 Treinamentos se reserva no direito de cancelar qualquer curso, até 5 dias úteis antes do início do mesmo, por motivo de força maior ou caso a turma não atinja o quórum mínimo de participantes.

Obs.: Indicamos que as aquisições de passagens aéreas sejam efetuadas apenas após a efetiva confirmação da realização do curso.