Fiscalização de convênios e contratos de repasse na Plataforma +Brasil

R$800,00R$1.000,00

15 de julho de 2020 - 8 horas

A implantação da Plataforma +Brasil representou realmente um grande avanço e inaugurou um novo marco na transferência de recursos por convênios propiciando ao cidadão em geral a transparência destes procedimentos. No entanto, além desta transparência é necessário que a Administração Pública disponha de mecanismos ágeis e confiáveis para exercer o seu papel de acompanhamento e fiscalização no que tange a execução dos gastos realizados no âmbito dos convênios e demais instrumentos congêneres que são responsáveis pela alocação de recursos de certo vulto.

Assim, não basta contar com um sistema que dê visibilidade aos procedimentos de transferência de recursos, pois a informatização não garante a correta aplicação destes recursos tão pouco assegura a sua utilização nas ações propostas, sendo necessário e imprescindível a visita técnica ao local da realização do convênio.

A partir da constatação destas necessidades e no vácuo da legislação sobre o assunto foi estruturado um treinamento que permita ao Concedente Federal ordenar de forma sistêmica os procedimentos necessários da visita de fiscalização, permitindo por outro lado aos Convenentes saberem de ante mão que aspectos serão observados durante a execução da visita de supervisão/fiscalização, com o objetivo de previamente preparar a documentação a ser examinada.

 

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Fiscalização de convênios e contratos de repasse na Plataforma +Brasil

Online e em tempo real

15 de julho de 2020 - 8 horas

Objetivos do Curso

Fiscalização de convênios e contratos de repasse na Plataforma +Brasil – Online e em tempo real – O presente treinamento tem por objetivo transmitir aos profissionais das diversas áreas dos Órgãos e Entidades Concedentes e Convenentes, dente eles, Estados, Municípios, ONG’s e OSCIP’s toda a metodologia referente aos aspectos relevantes a execução da fiscalização dos instrumentos de transferência de recursos a cargos dos parceiros federais.

Objetiva também, prestar as devidas orientações para que os Órgãos Concedentes possam criar uma rotina em relação aos aspectos relevantes de fiscalização detalhando “o como fazer”, sob ótica da boa e regular utilização dos recursos públicos, bem como orientar os Órgãos Convenentes em como evitar a ocorrência de falhas e de erros na execução de projetos.

O foco é a abordagem é a legislação atualizada sobre convênios: o Decreto 6.170/07, e a Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424/2016, incluindo as alterações posteriores.

Fiscalização de convênios e contratos de repasse na Plataforma +Brasil – Online e em tempo real – As aulas serão expositivas, com apresentação em powerpoint e acompanhamento por apostila pdf, com aplicação de dinâmicas em grupo para melhor assimilação do conteúdo.

O método a ser utilizado é o da construção do pensamento através da estimulação dos participantes, na discussão de situação/problemas do “dia-a-dia” em como planejar a fiscalização de um lado, e de outro, como se preparar para receber a equipe de fiscalização.

Durante o treinamento são apresentadas inúmeras dicas aos convenentes sobre o que pode e, sobretudo o que não se pode fazer com recursos de convênios.

Serão indicados diversos sites do Governo Federal sobre convênios, assim como vários Acórdãos do Tribunal de Contas da União – TCU, visando ampliar os conhecimentos dos participantes e formar uma massa crítica para ampliar o fórum de discussões sobre a matéria.

1. NOÇÕES GERAIS DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA

1.1 O ciclo orçamentário

1.2 O ciclo das políticas públicas

1.3 O controle na administração pública

1.4 Fundamentos do Controle

1.5 Conceitos importantes para o controle

1.6 O controle na descentralização de recursos federais

1.7 Obrigatoriedade, fragilidades e custo benefício do acompanhamento e fiscalização

2. O IMPACTO DA NOVA PORTARIA INTERMINISTERIAL 424/2016 NAS FISCALIZAÇÕES

2.1 Critérios para execução de instrumentos de repasse – Comandos da PI 424/2016

2.2. Critérios para acompanhamento / fiscalização de instrumentos de repasse – Comandos da PI 424/2016

2.3 Responsabilidades do convenente

2.4 Responsabilidades do fiscal do contrato

2.5 Responsabilidades do concedente

3. EXECUÇÃO DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO

3.1 Matriz de planejamento

3.2 Considerações para a formulação da agenda para acompanhamento / fiscalização

3.3. Providências preliminares a realização de ações de acompanhamento / fiscalização

3.4 Postura do da equipe em acompanhamentos e fiscalizações in loco

3.5 Recomendações para o relatório de acompanhamento e fiscalização in loco

3.6 Critérios para análise de achados de acompanhamento e fiscalizações

3.7 Pareceres, notas técnicas, solicitações e relatórios

3.8 Análise Técnica

3.9 Análise financeira

4. OPERACIONALIZAÇÃO NA PLATAFORMA +BRASIL – ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO

4.1 Fluxograma operacional

4.2 Tipos de fiscalização: vistoria in loco e à distância

4.3 Relatório de acompanhamento de convênio

4.4 Check lists de acompanhamento de convênio

4.5 Relatório fotográfico

4.6 Designação e vinculação de fiscais

4.7 Inclusão de solicitações de esclarecimentos

4.8 Respostas a esclarecimentos

4.9 Avaliação dos esclarecimentos

4.10 Inclusão de notificação de irregularidades

4.11 Respostas a irregularidades

4.12 Avaliação das respostas às notificações de irregularidade

4.13 Solicitação e análise de bloqueio e desbloqueio da execução financeira

4.14 Notificação prévia a inclusão no cadastro de inadimplentes

Fiscalização de convênios e contratos de repasse na Plataforma +Brasil – Online e em tempo real – Servidores públicos, gerentes e coordenadores que militam na área de acompanhamento e fiscalização de convênios, contratos de repasse, termos de execução descentralizados, termos de fomento,termos de colaboração, acordos de cooperação e contratos administrativos, que já disponham ou não de formação em procedimentos de acompanhamento e monitoramento de projetos, podendo participar também membros dos Tribunais de Contas dos Estados, Procuradores do Ministério Público, consultores em gestão pública, empresas de contabilidade e de advocacia.

Aplica-se, por conseguinte aos Órgãos da Administração Direta ou Indireta Federal, Estadual e Municipal, como também as OSC, ONG’s, OCIPS’s, Fundações Públicas e Privadas, Institutos e entidades integrantes do Sistema “S”.

O Curso Fiscalização de convênios e contratos de repasse na Plataforma +Brasil – Online e em tempo real terá ministrado do Professor Murillo de Miranda Basto Neto que foi Diretor do Metrô de Brasília e Analista do Ministério da Integração Nacional. Bacharel em Ciências Contábeis e pós-graduado em Recursos Humanos. Consultor e Professor palestrante em Eventos do Banco Mundial, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Saúde, Escola Nacional de Administração Pública, Escola de Administração Fazendária e da Associação Brasileira de Orçamento Público. Co-fundador da Ordem dos Pregoeiros do Brasil. Foi Gerente Geral de Administração e Finanças do Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde e Coordenador Geral de Convênios do Ministério do Turismo. Capacitou mais de 7.000 servidores federais, estaduais, municipais e entidades privadas sem fins lucrativos no SICONV. Autor dos livros: Convênios: uma nova abordagem – Editora Negócios Públicos – 2007; Legislação Aplicada a Convênios Federais – Editora Schoba – 2012; Jurisprudência do Tribunal de Contas Aplicada à Convênios Federais – Editora Urbana – 2013; e Curso prático sobre o sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal – Captação e Elaboração de Projetos – Ed. Urbana – 2013. Atuou em conjunto com o MPOG e o SERPRO na implantação e lapidação do Portal de Convênios do Governo Federal. É professor da I9 Treinamentos.

Fiscalização de convênios e contratos de repasse na Plataforma +Brasil – Online e em tempo real

Dias 22 a  26 de junho

Carga horária: 20 horas

1º dia:

19:00 h – Início da Aula

22:30 h – Término da aula

2º dia:

19:00 h – Início da Aula

22:30 h – Término da aula

3º dia:

19:00 h – Início da Aula

22:30 h – Término da aula

4º dia:

19:00 h – Início da Aula

22:30 h – Término da aula

5º dia:

19:00 h – Início da Aula

22:30 h – Término da aula

Fiscalização de convênios e contratos de repasse na Plataforma +Brasil – Online e em tempo real

O evento acontecerá na modalidade ONLINE e AO VIVO, com transmissão e interação entre o professor e os participantes em plataforma de treinamentos, de forma totalmente segura sem você precisar sair do home office ou do seu local de trabalho.

Você pode fazer onde preferir, desde que tenha em mãos um dispositivo com acesso à internet e uma boa conexão!

O evento acontece em tempo real, ministrado pelos consultores em plataforma de treinamento com 100% de qualidade de vídeo e áudio.

Incluso: Conteúdo disponibilizado em PDF, acesso à transmissão online e ao vivo em plataforma com total qualidade de imagem e áudio,  material de apoio com anexos e documentações importantes, certificado e interação com o professor em tempo real e outros profissionais interessados pelo mesmo assunto e pós curso de 1 ano.

Fiscalização de convênios e contratos de repasse na Plataforma +Brasil – Online e em tempo real

Na I9 Treinamentos o processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com a empresa, contando com uma equipe especializada e o professor responsável pelo treinamento ministrado, via e-mail no período válido de até um ano após o encerramento das aulas.

Assim todos os participantes poderão solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula, garantindo assim o aprendizado, e oferecendo todo o respaldo necessário para o participante.

Fiscalização de convênios e contratos de repasse na Plataforma +Brasil – Online e em tempo real

R$ 800,00: inscrições para inscrição efetuada até 01/07/2020; e

R$ 1.000,00: inscrições para  inscrição efetuada após 01/07/2020.

Prazo final para inscrição: 14 de Julho de 2020. Prazo para pagamento em boleto de até 5 (cinco) dias corridos. 

OBS: Valores especiais para grupos, entre em contato pelo e-mail [email protected]  ou pelos Telefones (61)  4101-0860 / 99977-2130 / 99303-3542.

Fiscalização de convênios e contratos de repasse na Plataforma +Brasil – Online e em tempo real

FORMAS DE PAGAMENTO:

Boleto bancário Itaú Shopping emitido pelo site com vencimento em até 5 dias. Aproveite nossos descontos pagamento antecipadamente.

Depósito em conta bancária: Banco: Itaú 341 Agencia: 1388 conta corrente nº 68711-1

Mercado Pago com possibilidade de parcelamento

Marcado livre com possibilidade de parcelamento

Nota de empenho de verão ser emitidas contendo os seguintes dados

Razão Social: I9 Treinamento Ltda

Endereço: Endereço: Setor de Autarquias Sul 4 Bloco A Sala 916 – Brasília – DF – CEP 70297-400 – Brasília – DF

CNPJ: 24.091.611/0001-50

Inscrição Distrital: 087-00.254.700/2017

O envio do empenho deverá ser feito até o dia 14 de Julho de 2020. pelo site no momento da inscrição ou pelo e-mail: [email protected] Caso tenha algum motivo que impeça o envio  até a data limite, favor entrar em contato conosco por telefone.

Fiscalização de convênios e contratos de repasse na Plataforma +Brasil – Online e em tempo real

Inscrições somente poderão ser canceladas com antecedência de 5 dias úteis da data de início de realização do curso. Após esse prazo, deverá ser indicado pelo órgão outro aluno para substituição ou, ainda, caso o pagamento tenha sido realizado, poderá ser solicitada carta de crédito para um próximo curso, no mesmo valor da inscrição efetuada.

Investimento

Inscrições até 01/07/2020, Inscrições após 01/07/2020

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