Fiscalização de convênios e contratos de repasse na Plataforma +Brasil

R$1.200,00R$1.500,00

03 de dezembro de 2020 - 8 horas

A implantação da Plataforma +Brasil representou realmente um grande avanço e inaugurou um novo marco na transferência de recursos por convênios propiciando ao cidadão em geral a transparência destes procedimentos. No entanto, além desta transparência é necessário que a Administração Pública disponha de mecanismos ágeis e confiáveis para exercer o seu papel de acompanhamento e fiscalização no que tange a execução dos gastos realizados no âmbito dos convênios e demais instrumentos congêneres que são responsáveis pela alocação de recursos de certo vulto.

Assim, não basta contar com um sistema que dê visibilidade aos procedimentos de transferência de recursos, pois a informatização não garante a correta aplicação destes recursos tão pouco assegura a sua utilização nas ações propostas, sendo necessário e imprescindível a visita técnica ao local da realização do convênio.

A partir da constatação destas necessidades e no vácuo da legislação sobre o assunto foi estruturado um treinamento que permita ao Concedente Federal ordenar de forma sistêmica os procedimentos necessários da visita de fiscalização, permitindo por outro lado aos Convenentes saberem de ante mão que aspectos serão observados durante a execução da visita de supervisão/fiscalização, com o objetivo de previamente preparar a documentação a ser examinada.

 

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Fiscalização de convênios e contratos de repasse na Plataforma +Brasil

Curso presencial

03 de dezembro de 2020 - 8 horas

Objetivos do Curso

Fiscalização de convênios e contratos de repasse na Plataforma +Brasil – Curso presencial – O presente treinamento tem por objetivo transmitir aos profissionais das diversas áreas dos Órgãos e Entidades Concedentes e Convenentes, dente eles, Estados, Municípios, ONG’s e OSCIP’s toda a metodologia referente aos aspectos relevantes a execução da fiscalização dos instrumentos de transferência de recursos a cargos dos parceiros federais.

Objetiva também, prestar as devidas orientações para que os Órgãos Concedentes possam criar uma rotina em relação aos aspectos relevantes de fiscalização detalhando “o como fazer”, sob ótica da boa e regular utilização dos recursos públicos, bem como orientar os Órgãos Convenentes em como evitar a ocorrência de falhas e de erros na execução de projetos.

O foco é a abordagem é a legislação atualizada sobre convênios: o Decreto 6.170/07, e a Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424/2016, incluindo as alterações posteriores.

Fiscalização de convênios e contratos de repasse na Plataforma +Brasil – Curso presencial – – As aulas serão expositivas, com apresentação em powerpoint e acompanhamento por apostila pdf, com aplicação de dinâmicas em grupo para melhor assimilação do conteúdo.

O método a ser utilizado é o da construção do pensamento através da estimulação dos participantes, na discussão de situação/problemas do “dia-a-dia” em como planejar a fiscalização de um lado, e de outro, como se preparar para receber a equipe de fiscalização.

Durante o treinamento são apresentadas inúmeras dicas aos convenentes sobre o que pode e, sobretudo o que não se pode fazer com recursos de convênios.

Serão indicados diversos sites do Governo Federal sobre convênios, assim como vários Acórdãos do Tribunal de Contas da União – TCU, visando ampliar os conhecimentos dos participantes e formar uma massa crítica para ampliar o fórum de discussões sobre a matéria.

Fiscalização de convênios e contratos de repasse na Plataforma +Brasil – Curso presencial

1. NOÇÕES GERAIS DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA

1.1 O ciclo orçamentário

1.2 O ciclo das políticas públicas

1.3 O controle na administração pública

1.4 Fundamentos do Controle

1.5 Conceitos importantes para o controle

1.6 O controle na descentralização de recursos federais

1.7 Obrigatoriedade, fragilidades e custo benefício do acompanhamento e fiscalização

2. O IMPACTO DA NOVA PORTARIA INTERMINISTERIAL 424/2016 NAS FISCALIZAÇÕES

2.1 Critérios para execução de instrumentos de repasse – Comandos da PI 424/2016

2.2. Critérios para acompanhamento / fiscalização de instrumentos de repasse – Comandos da PI 424/2016

2.3 Responsabilidades do convenente

2.4 Responsabilidades do fiscal do contrato

2.5 Responsabilidades do concedente

3. EXECUÇÃO DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO

3.1 Matriz de planejamento

3.2 Considerações para a formulação da agenda para acompanhamento / fiscalização

3.3. Providências preliminares a realização de ações de acompanhamento / fiscalização

3.4 Postura do da equipe em acompanhamentos e fiscalizações in loco

3.5 Recomendações para o relatório de acompanhamento e fiscalização in loco

3.6 Critérios para análise de achados de acompanhamento e fiscalizações

3.7 Pareceres, notas técnicas, solicitações e relatórios

3.8 Análise Técnica

3.9 Análise financeira

4. OPERACIONALIZAÇÃO NA PLATAFORMA +BRASIL – ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO

4.1 Fluxograma operacional

4.2 Tipos de fiscalização: vistoria in loco e à distância

4.3 Relatório de acompanhamento de convênio

4.4 Check lists de acompanhamento de convênio

4.5 Relatório fotográfico

4.6 Designação e vinculação de fiscais

4.7 Inclusão de solicitações de esclarecimentos

4.8 Respostas a esclarecimentos

4.9 Avaliação dos esclarecimentos

4.10 Inclusão de notificação de irregularidades

4.11 Respostas a irregularidades

4.12 Avaliação das respostas às notificações de irregularidade

4.13 Solicitação e análise de bloqueio e desbloqueio da execução financeira

4.14 Notificação prévia a inclusão no cadastro de inadimplentes

Fiscalização de convênios e contratos de repasse na Plataforma +Brasil – Curso presencial –  – Servidores públicos, gerentes e coordenadores que militam na área de acompanhamento e fiscalização de convênios, contratos de repasse, termos de execução descentralizados, termos de fomento,termos de colaboração, acordos de cooperação e contratos administrativos, que já disponham ou não de formação em procedimentos de acompanhamento e monitoramento de projetos, podendo participar também membros dos Tribunais de Contas dos Estados, Procuradores do Ministério Público, consultores em gestão pública, empresas de contabilidade e de advocacia.

Aplica-se, por conseguinte aos Órgãos da Administração Direta ou Indireta Federal, Estadual e Municipal, como também as OSC, ONG’s, OCIPS’s, Fundações Públicas e Privadas, Institutos e entidades integrantes do Sistema “S”.

O Curso Fiscalização de convênios e contratos de repasse na Plataforma +Brasil – Curso presencial terá ministrado do Professor Murillo de Miranda Basto Neto que foi Diretor do Metrô de Brasília e Analista do Ministério da Integração Nacional. Bacharel em Ciências Contábeis e pós-graduado em Recursos Humanos. Consultor e Professor palestrante em Eventos do Banco Mundial, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Saúde, Escola Nacional de Administração Pública, Escola de Administração Fazendária e da Associação Brasileira de Orçamento Público. Co-fundador da Ordem dos Pregoeiros do Brasil. Foi Gerente Geral de Administração e Finanças do Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde e Coordenador Geral de Convênios do Ministério do Turismo. Capacitou mais de 7.000 servidores federais, estaduais, municipais e entidades privadas sem fins lucrativos no SICONV. Autor dos livros: Convênios: uma nova abordagem – Editora Negócios Públicos – 2007; Legislação Aplicada a Convênios Federais – Editora Schoba – 2012; Jurisprudência do Tribunal de Contas Aplicada à Convênios Federais – Editora Urbana – 2013; e Curso prático sobre o sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal – Captação e Elaboração de Projetos – Ed. Urbana – 2013. Atuou em conjunto com o MPOG e o SERPRO na implantação e lapidação do Portal de Convênios do Governo Federal. É professor da I9 Treinamentos.

Fiscalização de convênios e contratos de repasse na Plataforma +Brasil – Curso presencial

Data: 03/12/2020

Carga horária: 08 horas

1º dia:

08:00 h – Credenciamento

08:30 h – Início da Aula

10:30 h – Intervalo

12:30 h – Almoço

13:30 h – Retorno à aula

16:00 h – Intervalo

18:00 h – Término da aula

Fiscalização de convênios e contratos de repasse na Plataforma +Brasil – Curso presencial

Sala de aula da I9 Treinamentos

Setor de Autarquias Sul 4 Bl A Sala 916 – Brasília, DF, 70297-400

Fiscalização de convênios e contratos de repasse na Plataforma +Brasil – Curso presencial

  1. Curso com no máximo 20 alunos por turma com atendimento individualizado e em local próprio.
  2. Profissionais capacitados, não simplesmente por sua formação acadêmica e experiência profissional, mas pelo domínio na temática abordada, amplo entendimento sobre o cenário atual da temática abordada e habilidades para transferir os conhecimentos ali aplicados de forma dinâmica e iterativa.
  3. Todos os alunos acompanham os cursos utilizando notebooks individuais, com acesso a rede de internet wifi disponível para acesso livre à internet e aos materiais eletrônicos e impressos.
  4. Sabendo do dinamismo dos alunos e a necessidade de ir direto à pratica dos ensinamentos apresentados em sala de aula, nossos cursos são de abordagem completa, entretanto, para aqueles alunos que gostam de reforçar a leitura pós-curso, disponibilizamos toda a apresentação do curso por meio digital, que são entregues em sala de aula, em um pendrive. Além do conteúdo completo apresentado pelo instrutor, disponibilizamos, também, diversos arquivos, tais como: manuais, cartilhas, guias, modelos e publicações da administração pública federal, estadual e municipal, e privada sem fins lucrativos, relacionados a: convênios e instrumentos congêneres, captação, projetos, emendas, consórcios, licitações e contratos, prestação de contas, obras públicas, fiscalização e auditoria, contabilidade e orçamento, redação oficial, gestão de pessoas, conflito de interesses, período eleitoral, legislação, MROSC, SICONV, MTO, SIAFI, CAUC, PAC, LRF, PPA, LOA, LDO, TCE, PAD etc.
  5. Kit de Materiais de Apoio aos cursos – em nosso material de apoio aos cursos, buscamos utilizar material produzido através de recicláveis, e que fomentam o mercado da Economia Solidária e Comércio Justo. Atitudes, técnicas e uso correto de produtos ecológicos e materiais sustentáveis é uma de nossas maiores preocupações, o bom uso dos recursos naturais oferecerá uma melhor qualidade de vida para as atuais e futuras gerações, assim como a preservação do meio ambiente no planeta Terra.
  6. Empresa que se preocupa com o exercício da cidadania – Buscamos cumprir com nosso papel de promover o fortalecimento de grupos vulneráveis, que nem sempre possuem recursos para acessar a esse tipo de serviço. Por isso, I9 Treinamentos, sempre oferece vagas em alguns Blocos de cursos, para Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos, que desenvolvam projetos relevantes e de grande impacto em sua comunidade.
  7. Acesso á área do aluno e a Consultoria para ex-alunos – Após o curso, todos os alunos terão direito a acesso área do aluno e á 30 dias de consultoria junto a nossa equipe, sem qualquer custo adicional, podendo esta, ser realizada em nossa empresa ou outros canais ofertados, desde que não gere custo com deslocamento até nossos parceiros.
  8. Canal de comunicação direto com o professor, participando de fóruns, grupos de whatsapp e outras redes de iteração e compartilhamento de conteúdo online.
  9. Sistema de Melhoria Contínua – Estamos comprometidos com a melhoria contínua de nossos produtos , serviços e processos baseados no conceito de PDCA, do inglês Plan – Do – Check – Ackting: planejar, realizar, conferir e aplicar as melhorias. Assim buscamos gerar um ciclo virtuoso de aperfeiçoamento em busca da excelência em nosso atendimento. Este processo só é possível através da avaliação participativa e da crítica construtiva de nossos parceiros e clientes. Contamos com você! Pode contar conosco!
  10. Responsabilidade Solidária – A i9 Treinamentos preza pela responsabilidade em estimular iniciativas de grupos de mulheres, artesãos e agricultura familiar, busca oferecer aos seus clientes, nos coffee breaks alimentos saborosos, saudáveis e de qualidade. A partir do momento em que você investe em uma empresa como a nossa, você passa a fazer parte desta iniciativa, que é totalmente voluntária, em exercer cidadania.

Fiscalização de convênios e contratos de repasse na Plataforma +Brasil – Online e em tempo real

R$ 1.200,00: inscrições para inscrição efetuada até 19/11/2020; e

R$ 1.500,00: inscrições para  inscrição efetuada após 19/11/2020.

Prazo final para inscrição: 02 de dezembro de 2020. Prazo para pagamento em boleto de até 5 (cinco) dias corridos. 

OBS: Valores especiais para grupos, entre em contato pelo e-mail [email protected]  ou pelos Telefones (61)  4101-0860 / 99977-2130 / 99303-3542.

Fiscalização de convênios e contratos de repasse na Plataforma +Brasil – Online e em tempo real

FORMAS DE PAGAMENTO:

Boleto bancário Itaú Shopping emitido pelo site com vencimento em até 5 dias. Aproveite nossos descontos pagamento antecipadamente.

Depósito em conta bancária: Banco: Itaú 341 Agencia: 1388 conta corrente nº 68711-1

Mercado Pago com possibilidade de parcelamento

Marcado livre com possibilidade de parcelamento

Nota de empenho de verão ser emitidas contendo os seguintes dados

Razão Social: I9 Treinamento Ltda

Endereço: Endereço: Setor de Autarquias Sul 4 Bloco A Sala 916 – Brasília – DF – CEP 70297-400 – Brasília – DF

CNPJ: 24.091.611/0001-50

Inscrição Distrital: 087-00.254.700/2017

O envio do empenho deverá ser feito até o dia 02 de dezembro de 2020. pelo site no momento da inscrição ou pelo e-mail: [email protected] Caso tenha algum motivo que impeça o envio  até a data limite, favor entrar em contato conosco por telefone.

Fiscalização de convênios e contratos de repasse na Plataforma +Brasil – Online e em tempo real

Inscrições somente poderão ser canceladas com antecedência de 5 dias úteis da data de início de realização do curso. Após esse prazo, deverá ser indicado pelo órgão outro aluno para substituição ou, ainda, caso o pagamento tenha sido realizado, poderá ser solicitada carta de crédito para um próximo curso, no mesmo valor da inscrição efetuada.

Fiscalização de convênios e contratos de repasse na Plataforma +Brasil – Online e em tempo realA I9 Treinamentos se reserva no direito de cancelar qualquer curso, até 5 dias úteis antes do início do mesmo, por motivo de força maior ou caso a turma não atinja o quórum mínimo de participantes.

Obs.: Indicamos que as aquisições de passagens aéreas sejam efetuadas apenas após a efetiva confirmação da realização do curso.

Investimento

Inscrições até 19/11/2020, Inscrições após 19/11/2020

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