Ebook Acompanhamento e Controle Social do Fundeb

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Ebook Acompanhamento e Controle Social do Fundeb

Integrados por representantes do Poder Executivo e da sociedade, os conselhos do Fundeb têm suas competências definidas pela lei federal.

Ebook Acompanhamento e Controle Social do Fundeb

Ebook Acompanhamento e Controle Social do Fundeb – Integrados por representantes do Poder Executivo e da sociedade, os conselhos do Fundeb têm suas competências definidas pela lei federal. São desses conselhos a atribuição de proceder ao acompanhamento da distribuição, transferência e aplicação dos recursos recebidos à conta do Fundo e também a responsabilidade de analisar e emitir parecer conclusivo sobre as contas apresentadas do Programa Nacional do Transporte Escolar (Pnate). Mais um ebook disponibilizado pela I9 Treinamentos.

O ebook Acompanhamento e Controle Social do Fundeb foi elaborado pelo Professor Murillo de Miranda Basto Neto, contador e especialista em transferências governamentais. Ex-servidor público federal é autor de 8 livros relacionados à matéria. Atualmente é sócio-proprietário da I9 Treinamentos. E-books sobre licitações e contratos.

Ebook Acompanhamento e Controle Social do Fundeb – A Lei 11.494/2007, que regulamenta o Fundeb, dispõe (art. 24) sobre a obrigatoriedade da instituição de conselhos para o acompanhamento e o controle social (CACS) dos recursos do Fundo no âmbito de cada esfera administrativa, federal, estadual e municipal. Integrados por representantes do Poder Executivo e da sociedade, os conselhos do Fundeb têm suas competências definidas pela lei federal. Mais um ebook disponibilizado pela I9 Treinamentos.Saiba mais sobre o assunto. Basto Neto, Murillo de Miranda. Ficha catalográfica: I9 Treinamentos – I9. 1a edição. – Brasília: I9 Treinamentos, 2018. 10 páginas. 1. Fundeb. 2. Educação. 3. Controle Social. 4. Conselhos Municipais. Ebook Acompanhamento e Controle Social do Fundeb

A empresa

A I9 Treinamentos é a empresa líder em qualificação profissional voltada à Gestão Pública. Nós ajudamos órgãos públicos a se conectarem com o que há de mais moderno no segmento público. Possuímos vários outros materiais educativos gratuitos. Ebook Acompanhamento e Controle Social do Fundeb

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