Curso Completo de Licitações e Contratos

R$2.590,00R$2.790,00

15 a 17 de Abril de 2019 - Brasília - 21 horas

Neste Curso serão tratados temas como fases do processo licitatório, modalidades de licitação, atos convocatórios, dispensa e inexigibilidade de licitação, contratos administrativos, Lei das MEs e EPPs, pregão e SRP.

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Descrição

Curso Completo de Licitações e Contratos

15 a 17 de Abril de 2019 - Brasília - 21 horas

Objetivos do Curso

Curso Completo de Licitações e Contratos – O curso Completo de Licitação e Contratos se propõe a qualificar os profissionais envolvidos com as compras governamentais de maneira a conhecer as regras de licitação na forma da lei n° 8.666/93 com suas alterações, as dispensas e inexigibilidades, a modalidade de pregão (presencial e eletrônico), o tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas, bem como ter noções sobre o sistema de registro de preços.

Curso Completo de Licitações e Contratos – Aula expositiva com utilização de apresentação em Power Point e utilização do discussões dialogadas entre o professor e os participantes.

Curso Completo de Licitações e Contratos

MÓDULO 1 – INTRODUÇÃO À LICITAÇÃO
  • Histórico da Licitação;
  • Os princípios basilares;
  • A escolha da modalidade.
MÓDULO 2 – A FASE INTERNA DA LICITAÇÃO
  • A Definição do objeto da licitação;
  • A Escolha da modalidade;
  • A Definição dos documentos de habilitação;
  • A Forma de apresentação dos documentos de habilitação;
  • A Dispensa dos documentos de habilitação;
  • Os documentos de habilitação emitidos pela Internet;
  • A indicação da entidade profissional competente para o objeto licitado;
  • A limitação de tempo dos atestados;
  • As quantidades e prazos do objeto licitado;
  • A delimitação do número de atestados de capacidade técnica;
  • A definição do tipo de licitação;
  • A definição dos critérios de julgamento;
  • O estabelecimento dos critérios de aceitabilidade de preços;
  • A forma de apresentação das propostas;
  • A exigência de amostras;
  • Os veículos e prazos de publicidade;
  • As alterações do edital;
  • A interposição de recursos e impugnações;
  • Os problemas da reutilização de editais e os editais-padrão;
  • As exigências formais;
  • Os pagamentos;
  • Os reajustes e atualizações de preços;
  • As sanções administrativas;
  • Os anexos: projetos e planilhas;
  • A minuta do contrato.
MÓDULO 3 – A FASE EXTERNA DA LICITAÇÃO
  • A apreciação da impugnação do edital;
  • A condução da sessão pública;
  • O recebimento e abertura dos envelopes;
  • A análise e julgamento dos documentos de habilitação;
  • Os documentos emitidos via Internet;
  • A análise de aspectos técnicos do objeto;
  • A análise e julgamento dos preços: as regras do edital e o mercado;
  • As providências diante da excessividade e da inexequibilidade de preços;
  • A análise das amostras;
  • A realização de diligências;
  • A concessão do prazo do §3º do art. 48;
  • A condução das fases recursais;
  • A convocação para a contratação;
  • A desistência dos licitantes;
  • A elaboração de atas;
  • Anulação e Revogação;
  • Homologação e Adjudicação.
MÓDULO 4 – OS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA
  • As principais hipóteses de dispensa;
  • As principais hipóteses de inexigibilidade;
  • O devido enquadramento das hipóteses de dispensa e inexigibilidade;
  • Os documentos comprobatórios da dispensa e da inexigibilidade;
  • A justificativa de preços;
  • A formalização do procedimento, publicidade.
MÓDULO 5 – PREGÃO: CONTEXTUALIZAÇÃO, PRESENCIAL E ELETRÔNICO

Contextualização e Histórico do Pregão

    • O Posicionamento do Tribunal de Contas da União;
    • Diferenças entre as Modalidades Convencionais e o Pregão;
    • Diferenças entre a Forma Comum e Virtual de Licitar;
    • Obrigatoriedade da Modalidade Pregão;
    • Bens e Serviços Comuns;
    • Preparando a licitação;
    • Exigências a serem observadas;
    • O Edital;
    • O Pregoeiro;
    • A autoridade competente;
    • Horário de abertura da sessão;
    • Convocação dos interessados;
    • Publicação do aviso.

Pregão Presencial: passo-a-passo

    • Justificativa;
    • Publicidade;
    • Abertura da sessão;
    • Credenciamento;
    • Sessão pública do Pregão;
    • Fase de julgamento;
    • Habilitação;
    • Ata da sessão;
    • A interposição de recursos;
    • Adjudicação – homologação.

Pregão Eletrônico: passo-a-passo

  • Publicidade;
  • Credenciamento e declaração de cumprimento aos requisitos de habilitação;
  • Abertura da sessão pública do Pregão;
  • Propostas e lances;
  • Fases do julgamento;
  • Habilitação;
  • O problema da desconexão – responsabilidades;
  • Ata da sessão pública emitida pelo sistema eletrônico;
  • A interposição de recursos no sistema eletrônico;
  • Adjudicação – homologação.
MÓDULO 6 – A LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 E O DECRETO Nº 6.204/2007
  • A política pública de favorecimento das MEs e EPPs;
  • Constitucionalidade do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
  • Os destinatários das normas diferenciadas para as aquisições públicas;
  • As Licitações e o Estatuto das MEs e EPPs – Objetivo do tratamento diferenciado;
  • Definição de MEs e EPPs de acordo com a legislação;
  • Regularidade fiscal da ME e EPP e a decadência do direito à contratação;
  • Habilitação das ME’s e EPPs nos certames licitatórios;
  • Os benefícios nas licitações;
  • Licitações destinadas às ME’s e EPP’s;
  • O posicionamento do Tribunal de Contas da União;
  • Cláusulas necessárias no novo edital;
  • Problemas práticos na aplicação da Lei Complementar 123/2006 e do Decreto nº 6.204/07;
  • Os conflitos da Lei Complementar com as Leis nº 10.520/2002 e nº 8.666/1993.
MÓDULO 7 – NOÇÕES DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP)
  • Conceito;
  • Amparo Legal;
  • Posicionamento do Tribunal de Contas da União;
  • A Legislação Aplicável;
  • As Modalidades de Licitações Admissíveis;
  • Características do Sistema de Registro de Preços;
  • Obrigação de Fornecimento;
  • Características Fundamentais;
  • Vantagens do Sistema de Registro de Preços;
  • Inaplicabilidade;
  • A Ata de Registro de Preços;
  • Alteração da Ata;
  • Vigência da Ata;
  • Órgãos Integrantes do Sistema de Registro de Preços;
  • Atribuições do Órgão Gerenciador;
  • Órgão Participante;
  • Adesão à Ata: A Figura do “carona”;
  • Os Contratos Decorrentes do SRP;
  • A Validade da Ata x Duração dos Contratos;
  • Registro de Diversos Preços;
  • Conteúdo da Ata de Registro de Preços;
  • Conteúdo do Edital;
  • A Homologação e a Implantação;
  • As Alterações da Ata: Possibilidade de Acréscimos e Alteração dos Valores;
  • Cancelamento da Ata de Registro de Preços.

Curso Completo de Licitações e Contratos – O curso é destinado a membros da comissão de licitação, pregoeiros, equipes de apoio, setores requisitantes, assessores jurídicos, auditores e todos os servidores cujas atividades estejam relacionadas a Licitações e Contratos ou envolvidos com as compras governamentais, ainda que recentemente empossados na função.

Curso Completo de Licitações e Contratos será ministrado pelo Professor Murillo de Miranda Basto Neto que foi Diretor do Metrô de Brasília e Analista do Ministério da Integração Nacional. Bacharel em Ciências Contábeis e pós-graduado em Recursos Humanos. Consultor e Professor palestrante em Eventos do Banco Mundial, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Saúde, Escola Nacional de Administração Pública, Escola de Administração Fazendária e da Associação Brasileira de Orçamento Público. Co-fundador da Ordem dos Pregoeiros do Brasil. Foi Gerente Geral de Administração e Finanças do Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde e Coordenador Geral de Convênios do Ministério do Turismo. Capacitou mais de 7.000 servidores federais, estaduais, municipais e entidades privadas sem fins lucrativos no SICONV. Autor dos livros: Convênios: uma nova abordagem – Editora Negócios Públicos – 2007; Legislação Aplicada a Convênios Federais – Editora Schoba – 2012; Jurisprudência do Tribunal de Contas Aplicada à Convênios Federais – Editora Urbana – 2013; e Curso prático sobre o sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal – Captação e Elaboração de Projetos – Ed. Urbana – 2013. Atuou em conjunto com o MPOG e o SERPRO na implantação e lapidação do Portal de Convênios do Governo Federal.

Alguns dos livros publicados pelo Professor:

      

Curso Completo de Licitações e Contratos

Carga horária: 21 horas

1º dia:

08:00 h – Credenciamento

08:30 h – Início da Aula

10:30 h – Intervalo

12:30 h – Almoço

13:30 h – Retorno à aula

16:30 h – Término da aula

2º dia:

08:30 h – Início da Aula

10:30 h – Intervalo

12:30 h – Almoço

13:30 h – Retorno à aula

16:30 h – Término da aula

3º dia:

08:30 h – Início da Aula

10:30 h – Intervalo

12:30 h – Almoço

13:30 h – Retorno à aula

16:30 h – Término da aula

Curso Completo de Licitações e Contratos

Sala de aula da I9 Treinamentos

Setor de Autarquias Sul 4 Bl A Sala 916 – Brasília, DF, 70297-400

Curso Completo de Licitações e Contratos

  1. Curso com no máximo 16 alunos por turma com atendimento individualizado e em local próprio.
  2. Profissionais capacitados, não simplesmente por sua formação acadêmica e experiência profissional, mas pelo domínio na temática abordada, amplo entendimento sobre o cenário atual da temática abordada e habilidades para transferir os conhecimentos ali aplicados de forma dinâmica e iterativa.
  3. Todos os alunos acompanham os cursos utilizando notebooks individuais, com acesso a rede de internet wifi disponível para acesso livre à internet e aos materiais eletrônicos e impressos.
  4. Sabendo do dinamismo dos alunos e a necessidade de ir direto à pratica dos ensinamentos apresentados em sala de aula, nossos cursos são de abordagem completa, entretanto, para aqueles alunos que gostam de reforçar a leitura pós-curso, disponibilizamos toda a apresentação do curso por meio digital, que são entregues em sala de aula, em um pendrive. Além do conteúdo completo apresentado pelo instrutor, disponibilizamos, também, diversos arquivos, tais como: manuais, cartilhas, guias, modelos e publicações da administração pública federal, estadual e municipal, e privada sem fins lucrativos, relacionados a: convênios e instrumentos congêneres, captação, projetos, emendas, consórcios, licitações e contratos, prestação de contas, obras públicas, fiscalização e auditoria, contabilidade e orçamento, redação oficial, gestão de pessoas, conflito de interesses, período eleitoral, legislação, MROSC, SICONV, MTO, SIAFI, CAUC, PAC, LRF, PPA, LOA, LDO, TCE, PAD etc.
  5. Kit de Materiais de Apoio aos cursos – em nosso material de apoio aos cursos, buscamos utilizar material produzido através de recicláveis, e que fomentam o mercado da Economia Solidária e Comércio Justo. Atitudes, técnicas e uso correto de produtos ecológicos e materiais sustentáveis é uma de nossas maiores preocupações, o bom uso dos recursos naturais oferecerá uma melhor qualidade de vida para as atuais e futuras gerações, assim como a preservação do meio ambiente no planeta Terra.
  6. Empresa que se preocupa com o exercício da cidadania – Buscamos cumprir com nosso papel de promover o fortalecimento de grupos vulneráveis, que nem sempre possuem recursos para acessar a esse tipo de serviço. Por isso, I9 Treinamentos, sempre oferece vagas em alguns Blocos de cursos, para Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos, que desenvolvam projetos relevantes e de grande impacto em sua comunidade.
  7. Acesso á área do aluno e a Consultoria para ex-alunos – Após o curso, todos os alunos terão direito a acesso área do aluno e á 30 dias de consultoria junto a nossa equipe, sem qualquer custo adicional, podendo esta, ser realizada em nossa empresa ou outros canais ofertados, desde que não gere custo com deslocamento até nossos parceiros.
  8. Canal de comunicação direto com o professor, participando de fóruns, grupos de whatsapp e outras redes de iteração e compartilhamento de conteúdo online.
  9. Sistema de Melhoria Contínua – Estamos comprometidos com a melhoria contínua de nossos produtos , serviços e processos baseados no conceito de PDCA, do inglês Plan – Do – Check – Ackting: planejar, realizar, conferir e aplicar as melhorias. Assim buscamos gerar um ciclo virtuoso de aperfeiçoamento em busca da excelência em nosso atendimento. Este processo só é possível através da avaliação participativa e da crítica construtiva de nossos parceiros e clientes. Contamos com você! Pode contar conosco!
  10. Responsabilidade Solidária – A i9 Treinamentos preza pela responsabilidade em estimular iniciativas de grupos de mulheres, artesãos e agricultura familiar, busca oferecer aos seus clientes, nos coffee breaks alimentos saborosos, saudáveis e de qualidade. A partir do momento em que você investe em uma empresa como a nossa, você passa a fazer parte desta iniciativa, que é totalmente voluntária, em exercer cidadania

Curso Completo de Licitações e Contratos

R$ 2.5900,00: inscrições para inscrição efetuada até 01/04/2019; e

R$ 2.690,00: inscrições para  inscrição efetuada após 01/04/2019.

Prazo final para inscrição: 11 de Abril de 2019. Prazo para pagamento em boleto de até 5 (cinco) dias corridos. 

OBS: Valores especiais para grupos, entre em contato pelo e-mail contato@i9treinamentos.com  ou pelo Telefone (61) 999772130.

Curso Completo de Licitações e Contratos

INCLUSO NO VALOR DA INSCRIÇÃO:

Almoço e coffee-break (todos os dias do curso), bolsa para notebook, apostilas digitais, material de apoio, material didático e certificado de conclusão do treinamento.

Licitação e contratação de obras públicas e serviços de engenharia

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

  • Aquisição de passagens aéreas: indicamos que a aquisição das passagens sejam efetuadas após a confirmação da realização do curso pela I9 Treinamentos;
  • Confirmação do curso: o curso é confirmado imediatamente quando o quórum mínimo de alunos for atingido. A confirmação final se dará 10 (dez) dias antes da data de início do curso.

Curso Completo de Licitações e Contratos

FORMAS DE PAGAMENTO:

Boleto bancário Itaú Shopping emitido pelo site com vencimento em até 5 dias. Aproveite nossos descontos pagamento antecipadamente.

Depósito em conta bancária: Banco: Itaú 341 Agencia: 1388 conta corrente nº 68711-1

Mercado Pago com possibilidade de parcelamento

Marcado livre com possibilidade de parcelamento

Nota de empenho de verão ser emitidas contendo os seguintes dados

Razão Social: I9 Treinamento Ltda

Endereço: Endereço: Setor de Autarquias Sul 4 Bloco A Sala 916 – Brasília – DF – CEP 70297-400 – Brasília – DF

CNPJ: 24.091.611/0001-50

Inscrição Distrital: 087-00.254.700/2017

0 envio do empenho deverá ser feito até o dia 11 de Abril de 2019 pelo site no momento da inscrição ou pelo e-mail: contato@i9treinamentos.com Caso tenha algum motivo que impeça o envio  até a data limite, favor entrar em contato conosco por telefone.

Curso Completo de Licitações e Contratos – Inscrições somente poderão ser canceladas com antecedência de 5 dias úteis da data de início de realização do curso. Após esse prazo, deverá ser indicado pelo órgão outro aluno para substituição ou, ainda, caso o pagamento tenha sido realizado, poderá ser solicitada carta de crédito para um próximo curso, no mesmo valor da inscrição efetuada.

Curso Completo de Licitações e Contratos – A I9 Treinamentos se reserva no direito de cancelar qualquer curso, até 5 dias úteis antes do início do mesmo, por motivo de força maior ou caso a turma não atinja o quórum mínimo de participantes.

Obs.: Indicamos que as aquisições de passagens aéreas sejam efetuadas apenas após a efetiva confirmação da realização do curso.

Informação adicional

Investimento

inscrições até 01/04/2019, inscrições após 01/04/2019

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