Curso Completo de Licitações e Contratos
15 a 17 de Abril de 2019 - Brasília - 21 horas
Objetivos do Curso
Curso Completo de Licitações e Contratos – O curso Completo de Licitação e Contratos se propõe a qualificar os profissionais envolvidos com as compras governamentais de maneira a conhecer as regras de licitação na forma da lei n° 8.666/93 com suas alterações, as dispensas e inexigibilidades, a modalidade de pregão (presencial e eletrônico), o tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas, bem como ter noções sobre o sistema de registro de preços.
- Metodologia
- Conteúdo
- Público Alvo
- Professor
- Horários
- Local
- Diferencial
- Investimento
- Cancelamentos de inscrições
- Cancelamento de cursos
Curso Completo de Licitações e Contratos – Aula expositiva com utilização de apresentação em Power Point e utilização do discussões dialogadas entre o professor e os participantes.
Curso Completo de Licitações e Contratos
- Histórico da Licitação;
- Os princípios basilares;
- A escolha da modalidade.
- A Definição do objeto da licitação;
- A Escolha da modalidade;
- A Definição dos documentos de habilitação;
- A Forma de apresentação dos documentos de habilitação;
- A Dispensa dos documentos de habilitação;
- Os documentos de habilitação emitidos pela Internet;
- A indicação da entidade profissional competente para o objeto licitado;
- A limitação de tempo dos atestados;
- As quantidades e prazos do objeto licitado;
- A delimitação do número de atestados de capacidade técnica;
- A definição do tipo de licitação;
- A definição dos critérios de julgamento;
- O estabelecimento dos critérios de aceitabilidade de preços;
- A forma de apresentação das propostas;
- A exigência de amostras;
- Os veículos e prazos de publicidade;
- As alterações do edital;
- A interposição de recursos e impugnações;
- Os problemas da reutilização de editais e os editais-padrão;
- As exigências formais;
- Os pagamentos;
- Os reajustes e atualizações de preços;
- As sanções administrativas;
- Os anexos: projetos e planilhas;
- A minuta do contrato.
- A apreciação da impugnação do edital;
- A condução da sessão pública;
- O recebimento e abertura dos envelopes;
- A análise e julgamento dos documentos de habilitação;
- Os documentos emitidos via Internet;
- A análise de aspectos técnicos do objeto;
- A análise e julgamento dos preços: as regras do edital e o mercado;
- As providências diante da excessividade e da inexequibilidade de preços;
- A análise das amostras;
- A realização de diligências;
- A concessão do prazo do §3º do art. 48;
- A condução das fases recursais;
- A convocação para a contratação;
- A desistência dos licitantes;
- A elaboração de atas;
- Anulação e Revogação;
- Homologação e Adjudicação.
- As principais hipóteses de dispensa;
- As principais hipóteses de inexigibilidade;
- O devido enquadramento das hipóteses de dispensa e inexigibilidade;
- Os documentos comprobatórios da dispensa e da inexigibilidade;
- A justificativa de preços;
- A formalização do procedimento, publicidade.
Contextualização e Histórico do Pregão
- O Posicionamento do Tribunal de Contas da União;
- Diferenças entre as Modalidades Convencionais e o Pregão;
- Diferenças entre a Forma Comum e Virtual de Licitar;
- Obrigatoriedade da Modalidade Pregão;
- Bens e Serviços Comuns;
- Preparando a licitação;
- Exigências a serem observadas;
- O Edital;
- O Pregoeiro;
- A autoridade competente;
- Horário de abertura da sessão;
- Convocação dos interessados;
- Publicação do aviso.
Pregão Presencial: passo-a-passo
- Justificativa;
- Publicidade;
- Abertura da sessão;
- Credenciamento;
- Sessão pública do Pregão;
- Fase de julgamento;
- Habilitação;
- Ata da sessão;
- A interposição de recursos;
- Adjudicação – homologação.
Pregão Eletrônico: passo-a-passo
- Publicidade;
- Credenciamento e declaração de cumprimento aos requisitos de habilitação;
- Abertura da sessão pública do Pregão;
- Propostas e lances;
- Fases do julgamento;
- Habilitação;
- O problema da desconexão – responsabilidades;
- Ata da sessão pública emitida pelo sistema eletrônico;
- A interposição de recursos no sistema eletrônico;
- Adjudicação – homologação.
- A política pública de favorecimento das MEs e EPPs;
- Constitucionalidade do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
- Os destinatários das normas diferenciadas para as aquisições públicas;
- As Licitações e o Estatuto das MEs e EPPs – Objetivo do tratamento diferenciado;
- Definição de MEs e EPPs de acordo com a legislação;
- Regularidade fiscal da ME e EPP e a decadência do direito à contratação;
- Habilitação das ME’s e EPPs nos certames licitatórios;
- Os benefícios nas licitações;
- Licitações destinadas às ME’s e EPP’s;
- O posicionamento do Tribunal de Contas da União;
- Cláusulas necessárias no novo edital;
- Problemas práticos na aplicação da Lei Complementar 123/2006 e do Decreto nº 6.204/07;
- Os conflitos da Lei Complementar com as Leis nº 10.520/2002 e nº 8.666/1993.
- Conceito;
- Amparo Legal;
- Posicionamento do Tribunal de Contas da União;
- A Legislação Aplicável;
- As Modalidades de Licitações Admissíveis;
- Características do Sistema de Registro de Preços;
- Obrigação de Fornecimento;
- Características Fundamentais;
- Vantagens do Sistema de Registro de Preços;
- Inaplicabilidade;
- A Ata de Registro de Preços;
- Alteração da Ata;
- Vigência da Ata;
- Órgãos Integrantes do Sistema de Registro de Preços;
- Atribuições do Órgão Gerenciador;
- Órgão Participante;
- Adesão à Ata: A Figura do “carona”;
- Os Contratos Decorrentes do SRP;
- A Validade da Ata x Duração dos Contratos;
- Registro de Diversos Preços;
- Conteúdo da Ata de Registro de Preços;
- Conteúdo do Edital;
- A Homologação e a Implantação;
- As Alterações da Ata: Possibilidade de Acréscimos e Alteração dos Valores;
- Cancelamento da Ata de Registro de Preços.
Curso Completo de Licitações e Contratos – O curso é destinado a membros da comissão de licitação, pregoeiros, equipes de apoio, setores requisitantes, assessores jurídicos, auditores e todos os servidores cujas atividades estejam relacionadas a Licitações e Contratos ou envolvidos com as compras governamentais, ainda que recentemente empossados na função.
O Curso Completo de Licitações e Contratos será ministrado pelo Professor Murillo de Miranda Basto Neto que foi Diretor do Metrô de Brasília e Analista do Ministério da Integração Nacional. Bacharel em Ciências Contábeis e pós-graduado em Recursos Humanos. Consultor e Professor palestrante em Eventos do Banco Mundial, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Saúde, Escola Nacional de Administração Pública, Escola de Administração Fazendária e da Associação Brasileira de Orçamento Público. Co-fundador da Ordem dos Pregoeiros do Brasil. Foi Gerente Geral de Administração e Finanças do Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde e Coordenador Geral de Convênios do Ministério do Turismo. Capacitou mais de 7.000 servidores federais, estaduais, municipais e entidades privadas sem fins lucrativos no SICONV. Autor dos livros: Convênios: uma nova abordagem – Editora Negócios Públicos – 2007; Legislação Aplicada a Convênios Federais – Editora Schoba – 2012; Jurisprudência do Tribunal de Contas Aplicada à Convênios Federais – Editora Urbana – 2013; e Curso prático sobre o sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal – Captação e Elaboração de Projetos – Ed. Urbana – 2013. Atuou em conjunto com o MPOG e o SERPRO na implantação e lapidação do Portal de Convênios do Governo Federal.
Alguns dos livros publicados pelo Professor:
Curso Completo de Licitações e Contratos
Carga horária: 21 horas
1º dia:
08:00 h – Credenciamento
08:30 h – Início da Aula
10:30 h – Intervalo
12:30 h – Almoço
13:30 h – Retorno à aula
16:30 h – Término da aula
2º dia:
08:30 h – Início da Aula
10:30 h – Intervalo
12:30 h – Almoço
13:30 h – Retorno à aula
16:30 h – Término da aula
3º dia:
08:30 h – Início da Aula
10:30 h – Intervalo
12:30 h – Almoço
13:30 h – Retorno à aula
16:30 h – Término da aula
Curso Completo de Licitações e Contratos
Sala de aula da I9 Treinamentos
Setor de Autarquias Sul 4 Bl A Sala 916 – Brasília, DF, 70297-400
Curso Completo de Licitações e Contratos
- Curso com no máximo 16 alunos por turma com atendimento individualizado e em local próprio.
- Profissionais capacitados, não simplesmente por sua formação acadêmica e experiência profissional, mas pelo domínio na temática abordada, amplo entendimento sobre o cenário atual da temática abordada e habilidades para transferir os conhecimentos ali aplicados de forma dinâmica e iterativa.
- Todos os alunos acompanham os cursos utilizando notebooks individuais, com acesso a rede de internet wifi disponível para acesso livre à internet e aos materiais eletrônicos e impressos.
- Sabendo do dinamismo dos alunos e a necessidade de ir direto à pratica dos ensinamentos apresentados em sala de aula, nossos cursos são de abordagem completa, entretanto, para aqueles alunos que gostam de reforçar a leitura pós-curso, disponibilizamos toda a apresentação do curso por meio digital, que são entregues em sala de aula, em um pendrive. Além do conteúdo completo apresentado pelo instrutor, disponibilizamos, também, diversos arquivos, tais como: manuais, cartilhas, guias, modelos e publicações da administração pública federal, estadual e municipal, e privada sem fins lucrativos, relacionados a: convênios e instrumentos congêneres, captação, projetos, emendas, consórcios, licitações e contratos, prestação de contas, obras públicas, fiscalização e auditoria, contabilidade e orçamento, redação oficial, gestão de pessoas, conflito de interesses, período eleitoral, legislação, MROSC, SICONV, MTO, SIAFI, CAUC, PAC, LRF, PPA, LOA, LDO, TCE, PAD etc.
- Kit de Materiais de Apoio aos cursos – em nosso material de apoio aos cursos, buscamos utilizar material produzido através de recicláveis, e que fomentam o mercado da Economia Solidária e Comércio Justo. Atitudes, técnicas e uso correto de produtos ecológicos e materiais sustentáveis é uma de nossas maiores preocupações, o bom uso dos recursos naturais oferecerá uma melhor qualidade de vida para as atuais e futuras gerações, assim como a preservação do meio ambiente no planeta Terra.
- Empresa que se preocupa com o exercício da cidadania – Buscamos cumprir com nosso papel de promover o fortalecimento de grupos vulneráveis, que nem sempre possuem recursos para acessar a esse tipo de serviço. Por isso, I9 Treinamentos, sempre oferece vagas em alguns Blocos de cursos, para Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos, que desenvolvam projetos relevantes e de grande impacto em sua comunidade.
- Acesso á área do aluno e a Consultoria para ex-alunos – Após o curso, todos os alunos terão direito a acesso área do aluno e á 30 dias de consultoria junto a nossa equipe, sem qualquer custo adicional, podendo esta, ser realizada em nossa empresa ou outros canais ofertados, desde que não gere custo com deslocamento até nossos parceiros.
- Canal de comunicação direto com o professor, participando de fóruns, grupos de whatsapp e outras redes de iteração e compartilhamento de conteúdo online.
- Sistema de Melhoria Contínua – Estamos comprometidos com a melhoria contínua de nossos produtos , serviços e processos baseados no conceito de PDCA, do inglês Plan – Do – Check – Ackting: planejar, realizar, conferir e aplicar as melhorias. Assim buscamos gerar um ciclo virtuoso de aperfeiçoamento em busca da excelência em nosso atendimento. Este processo só é possível através da avaliação participativa e da crítica construtiva de nossos parceiros e clientes. Contamos com você! Pode contar conosco!
- Responsabilidade Solidária – A i9 Treinamentos preza pela responsabilidade em estimular iniciativas de grupos de mulheres, artesãos e agricultura familiar, busca oferecer aos seus clientes, nos coffee breaks alimentos saborosos, saudáveis e de qualidade. A partir do momento em que você investe em uma empresa como a nossa, você passa a fazer parte desta iniciativa, que é totalmente voluntária, em exercer cidadania
Curso Completo de Licitações e Contratos
R$ 2.5900,00: inscrições para inscrição efetuada até 01/04/2019; e
R$ 2.690,00: inscrições para inscrição efetuada após 01/04/2019.
Prazo final para inscrição: 11 de Abril de 2019. Prazo para pagamento em boleto de até 5 (cinco) dias corridos.
OBS: Valores especiais para grupos, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo Telefone (61) 999772130.
Curso Completo de Licitações e Contratos
INCLUSO NO VALOR DA INSCRIÇÃO:
Almoço e coffee-break (todos os dias do curso), bolsa para notebook, apostilas digitais, material de apoio, material didático e certificado de conclusão do treinamento.
Licitação e contratação de obras públicas e serviços de engenharia
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
- Aquisição de passagens aéreas: indicamos que a aquisição das passagens sejam efetuadas após a confirmação da realização do curso pela I9 Treinamentos;
- Confirmação do curso: o curso é confirmado imediatamente quando o quórum mínimo de alunos for atingido. A confirmação final se dará 10 (dez) dias antes da data de início do curso.
Curso Completo de Licitações e Contratos
FORMAS DE PAGAMENTO:
Boleto bancário Itaú Shopping emitido pelo site com vencimento em até 5 dias. Aproveite nossos descontos pagamento antecipadamente.
Depósito em conta bancária: Banco: Itaú 341 Agencia: 1388 conta corrente nº 68711-1
Mercado Pago com possibilidade de parcelamento
Marcado livre com possibilidade de parcelamento
Nota de empenho de verão ser emitidas contendo os seguintes dados
Razão Social: I9 Treinamento Ltda
Endereço: Endereço: Setor de Autarquias Sul 4 Bloco A Sala 916 – Brasília – DF – CEP 70297-400 – Brasília – DF
CNPJ: 24.091.611/0001-50
Inscrição Distrital: 087-00.254.700/2017
0 envio do empenho deverá ser feito até o dia 11 de Abril de 2019 pelo site no momento da inscrição ou pelo e-mail: [email protected] Caso tenha algum motivo que impeça o envio até a data limite, favor entrar em contato conosco por telefone.
Curso Completo de Licitações e Contratos – Inscrições somente poderão ser canceladas com antecedência de 5 dias úteis da data de início de realização do curso. Após esse prazo, deverá ser indicado pelo órgão outro aluno para substituição ou, ainda, caso o pagamento tenha sido realizado, poderá ser solicitada carta de crédito para um próximo curso, no mesmo valor da inscrição efetuada.
Curso Completo de Licitações e Contratos – A I9 Treinamentos se reserva no direito de cancelar qualquer curso, até 5 dias úteis antes do início do mesmo, por motivo de força maior ou caso a turma não atinja o quórum mínimo de participantes.
Obs.: Indicamos que as aquisições de passagens aéreas sejam efetuadas apenas após a efetiva confirmação da realização do curso.
