Captação de Recursos abril de 2019

R$1.190,00R$1.390,00

01 a 25 de Abril de 2019 - Brasília - 20 horas

projeto da lei orçamentária de 2019 (PLN 27/18) recebeu 9.379 emendas, 8.755 individuais e 624 coletivas. Todas elas propõem a aplicação de recursos em áreas escolhidas pelos deputados e senadores. O prazo de apresentação terminou em 8 de novembro de 2018, após duas prorrogações. No total, as emendas propõem R$ 88,3 bilhões em gastos em 2019. Mas apenas 15,5% desse montante (ou seja R$ 13,7 bilhões) têm execução obrigatória (são as emendas impositivas). O restante depende de condições fiscais e políticas, entre outras, para sair do papel.

Em atenção ao disposto no 6º da nova  Portaria Interministerial nº 78, de 26 de fevereiro de 2019, publicada DOU de 27/02/2019, a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (SEGES/ME) divulga os cronogramas para execução das emendas impositivas individuais 2019 por meio do Comunicado SICONV nº 05, de 27 de março de 2019.

O treinamento sobre a matéria torna-se essencial para todos aqueles que, de alguma forma, desenvolvem atividades relacionadas ao tema ou pretendem atuar nesse campo. O conteúdo abrange aspectos não previstos ou complementares à legislação, no que se refere às emendas parlamentares.

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Captação de Recursos abril de 2019

01 a 25 de Abril de 2019 - Brasília - 20 horas

Objetivos do Curso

Captação de Recursos abril de 2019 – Curso online e ao vivo –  Capacitar profissionais para o desenvolvimento de técnicas que ajudem a identificar e selecionar programas e projetos de governo, inclusive no SICONV, visando a contribuir para melhor desempenho das organizações e para o desenvolvimento sócio-econômico do País.

Captação de Recursos abril de 2019 – Aula expositiva online e ao vivo com utilização de apresentação em Prezi, e interação em ambiente de treinamento, aonde o professor interage e estimula a reflexão, alterna exposição dialogada, troca de experiências e exemplos práticos de aplicação da matéria. É conferida ênfase à realidade das novas regras e à busca de solução para problemas existentes para recebimento de recursos federais por meio de emendas parlamentares.

Disponibilizamos apostilas impressas e digitais aos alunos com apostila digital, em Pdf, visando à facilitação do aprendizado.

Captação de Recursos abril de 2019

I – Conceitos Inicias de Identificação e Captação de recursos
– Introdução à captação de recursos
– Marco legal da captação
– O Orçamento Federal
– Ciclo orçamentário
– Plano Plurianual – PPA
– Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
– Lei Orçamentária Anual – LOA
– Funcional Programática
– Classificação Orçamentária da Receita e Despesa
– Manual Técnico de Orçamento
– Estrutura da programação orçamentária
– Tipos de programas e suas integrações com as ações orçamentárias
– Projeto x atividade
– Formas de implementação orçamentária
– Programação x emendas
– Tipos e identificação de emendas
– O processo legislativo de emendas
– Como participar do processo orçamentário?
– Formas e momentos de captação das emendas
– Prazos
– Vedações
– Limitações
– Condicionantes para a captação: entes públicos e entidades privadas sem fins lucrativos
– Consultas ao Sistema SIGA Brasil
– Consultas no Sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal
– Execução orçamentária e financeira das dotações decorrentes de emendas individuais
– Orçamento Impositivo
– Execução orçamentária e financeira das emendas coletivas

II – Legislações Vinculadas – Captação de Recursos abril de 2019
– Comunicado SICONV  nº 05, de 27 de março de 2019 – Cronograma para Execução das Emendas (Novo)
– Comunicado SICONV nº 60, de 10 de dezembro de 2018 – Cronograma para execução das Emendas
– Portaria Interministerial nº 78, de 26 de fevereiro de 2019 – Operacionalização das Emendas Parlamentares (Novo)
– Portaria Interministerial nº 389, de 29 de novembro de 2018 – Apresentação, Registro e Operacionalização

– Portaria Interministerial nº 10, de 23 de janeiro de 2018 – Registro e Operacionalização
– Portaria Interministerial nº 394, de 22 de novembro de 2017 –  Siconv
– Portaria Interministerial nº  313, de 02 de outubro de 2017 – Prazos/Siconv
– Portaria Interministerial nº  222, de 13 de julho de 2017 – Prazos/Siconv
– Portaria Interministerial nº 152, de 25 de maio de 2017 / Comunicado Siconv nº 10/2017
– Portaria Interministerial nº 46, 17 de março de 2017
– Portaria Interministerial nº 38, de 9 de março de 2017
– Constituição Federal
– Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
– Projeto de Lei nº 18/2016-CN
– Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019
– Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – Lei 13.707/2018
– Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014
– Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017
– Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007
– Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016
– Resolução nº 1, de 2006, CN

III – Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP – Captação de Recursos abril de 2019
– Informações necessárias (classificação orçamentária da despesa; número da emenda; autor da emenda; valor da emenda; beneficiários da emenda; objetos ou propostas para cada beneficiário; e se há impedimento de ordem técnica na execução da despesa correspondente, e sua justificativa).

IV – Formalização e Execução de Emendas – Captação de Recursos abril de 2019
– Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO
– Competências (inadmissibilidade das emendas)
– Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas
– Classificação e Diretrizes Gerais sobre as Emendas Despesa
– Emendas de Comissão
– Emendas de Bancada Estadual
– Emendas Individuais
– Parecer Preliminar (Parte Geral / Parte Especial)
– Distribuição de recursos
– Disposições Gerais sobre as Competências e Atribuições dos Relatores
– Relatores Setoriais- Relator Geral
– Diretrizes Gerais para Apreciação e Votação
– Emendas ao Anexo de Metas e Prioridades
– Créditos Extraordinários Abertos por Medida Provisória
– Apreciação dos Projetos de Lei, de Planos Nacionais, Regionais e Setoriais
– Procedimentos e prazos para operacionalização e execução das emendas individuais que possuem impedimento de ordem técnica
– Aprovação das emendas
– Alterações e ajuste de emendas
– Execução de emendas

V – Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV – Captação de Recursos abril de 2019
– Dispositivo legal
– Procedimentos e prazos para apresentação e registro das emendas
– Condições para celebração do convênio ou contrato de repasse
– Cadastramento dos programas
– Envio das propostas e dos planos de trabalho
– Analise as propostas
– Complementação ou ajustes da proposta
– Aprovação e impedimentos à celebração
– Omissão ou erro do encaminhamento
– Destinação das emendas
– Impedimentos de ordem técnica:
•não indicação do beneficiário e do valor da emenda nos prazos estabelecidos;
•não apresentação da proposta e plano de trabalho no prazo previsto;
•desistência da proposta por parte do proponente;
•incompatibilidade do objeto proposto com a finalidade da ação orçamentária;
•incompatibilidade do objeto proposto com o programa do órgão ou entidade executora; e
•falta de razoabilidade do valor proposto.
•não aprovação do plano de trabalho.

O Curso Captação de Recursos abril de 2019 é voltado à Prefeitos e Vereadores, Assessores e Consultores municipais e estaduais, Assessores e Consultores parlamentares,  Assistentes, Coordenadores e Gerentes de projetos, Gestores e servidores públicos, Procuradores, Advogados, Contadores e Administradores. Servidores públicos das áreas de Contratos, de Projetos, Financeiras e Jurídicas. Membros de Comissão de Licitação, Pregoeiros e Equipes de Apoio. Funcionários do Sistema “S”, OSCIPs, ONGs, OSs, Fundações, Institutos, Agências, Universidades, Autarquias, e Empresas Estatais.  Auditores e Controladores internos e externos.Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos. Secretários, Assessores, Diretores, Coordenadores e Assistentes do Poder Executivo Federal. Assistentes, Coordenadores e Gerentes de projetos.

O Curso de Captação de Recursos abril de 2019 será ministrado pelo Professor Murillo de Miranda Basto Neto foi Diretor do Metrô de Brasília e Analista do Ministério da Integração Nacional. Bacharel em Ciências Contábeis e pós-graduado em Recursos Humanos. Consultor e Professor palestrante em Eventos do Banco Mundial, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Saúde, Escola Nacional de Administração Pública, Escola de Administração Fazendária e da Associação Brasileira de Orçamento Público. Co-fundador da Ordem dos Pregoeiros do Brasil. Foi Gerente Geral de Administração e Finanças do Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde e Coordenador Geral de Convênios do Ministério do Turismo. Capacitou mais de 7.000 servidores federais, estaduais, municipais e entidades privadas sem fins lucrativos no SICONV. Autor dos livros: Convênios: uma nova abordagem – Editora Negócios Públicos – 2007; Legislação Aplicada a Convênios Federais – Editora Schoba – 2012; Jurisprudência do Tribunal de Contas Aplicada à Convênios Federais – Editora Urbana – 2013; e Curso prático sobre o sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal – Captação e Elaboração de Projetos – Ed. Urbana – 2013. Atuou em conjunto com o MPOG e o SERPRO na implantação e lapidação do Portal de Convênios do Governo Federal.

Alguns dos livros publicados pelo Professor:

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Captação de Recursos abril de 2019

Carga horária: 20 horas

O curso será transmitido via streaming das 19 as 21 horas dos dias 01, 03, 05, 09, 11, 15, 17, 23 e 25 de abril de 2019.

Captação de Recursos abril de 2019

Transmissão direta da Sala de aula da I9 Treinamentos

Setor de Autarquias Sul 4 Bl A Sala 916 – Brasília, DF, 70297-400

Captação de Recursos abril de 2019

  1. Curso transmitido online e ao vivo via streaming.
  2. Profissionais capacitados, não simplesmente por sua formação acadêmica e experiência profissional, mas pelo domínio na temática abordada, amplo entendimento sobre o cenário atual da temática abordada e habilidades para transferir os conhecimentos ali aplicados de forma dinâmica e iterativa.
  3. Curso noturno
  4. Sabendo do dinamismo dos alunos e a necessidade de ir direto à pratica dos ensinamentos apresentados em sala de aula, nossos cursos são de abordagem completa, entretanto, para aqueles alunos que gostam de reforçar a leitura pós-curso, disponibilizamos toda a apresentação do curso por meio digital, que são entregues via e-mail. Além do conteúdo completo apresentado pelo instrutor, disponibilizamos, também, diversos arquivos, tais como: manuais, cartilhas, guias, modelos e publicações da administração pública federal, estadual e municipal, e privada sem fins lucrativos, relacionados a: convênios e instrumentos congêneres, captação, projetos, emendas, consórcios, licitações e contratos, prestação de contas, obras públicas, fiscalização e auditoria, contabilidade e orçamento, redação oficial, gestão de pessoas, conflito de interesses, período eleitoral, legislação, MROSC, SICONV, MTO, SIAFI, CAUC, PAC, LRF, PPA, LOA, LDO, TCE, PAD etc.
  5. Empresa que se preocupa com o exercício da cidadania – Buscamos cumprir com nosso papel de promover o fortalecimento de grupos vulneráveis, que nem sempre possuem recursos para acessar a esse tipo de serviço. Por isso, I9 Treinamentos, sempre oferece vagas em alguns Blocos de cursos, para Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos, que desenvolvam projetos relevantes e de grande impacto em sua comunidade.
  6. Acesso á área do aluno e a Consultoria para ex-alunos – Após o curso, todos os alunos terão direito a acesso área do aluno e á 30 dias de consultoria junto a nossa equipe, sem qualquer custo adicional, podendo esta, ser realizada em nossa empresa ou outros canais ofertados, desde que não gere custo com deslocamento até nossos parceiros.
  7. Canal de comunicação direto com o professor, participando de fóruns, grupos de whatsapp e outras redes de iteração e compartilhamento de conteúdo online.
  8. Sistema de Melhoria Contínua – Estamos comprometidos com a melhoria contínua de nossos produtos , serviços e processos baseados no conceito de PDCA, do inglês Plan – Do – Check – Ackting: planejar, realizar, conferir e aplicar as melhorias. Assim buscamos gerar um ciclo virtuoso de aperfeiçoamento em busca da excelência em nosso atendimento. Este processo só é possível através da avaliação participativa e da crítica construtiva de nossos parceiros e clientes. Contamos com você! Pode contar conosco!
  9. Responsabilidade Solidária – A i9 Treinamentos preza pela responsabilidade em estimular iniciativas de grupos de mulheres, artesãos e agricultura familiar. A partir do momento em que você investe em uma empresa como a nossa, você passa a fazer parte desta iniciativa, que é totalmente voluntária, em exercer cidadania.

Captação de Recursos abril de 2019

R$ 1.190,00: inscrições para inscrição efetuada até 18/03/2019; e
R$ 1.390,00: inscrições para inscrição efetuada após 18/03/2019.

Prazo final para inscrição: 31 de Março de 2019. Prazo para pagamento em boleto. 

Captação de Recursos abril de 2019

INCLUSO NO VALOR DA INSCRIÇÃO:

Aulas online e ao vivo via streaming, apostilas digitais, material de apoio, material didático e certificado de conclusão do treinamento.

Captação de Recursos abril de 2019

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

  • Internet e equipamentos dos alunos: a I9 Treinamentos não se responsabiliza por problemas técnicos inerentes ao acesso à internet e aos equipamentos utilizados pelos alunos.;

Captação de Recursos abril de 2019

FORMAS DE PAGAMENTO:

Boleto bancário Itaú Shopping emitido pelo site com vencimento em até 5 dias. Aproveite nossos descontos pagamento antecipadamente.

Depósito em conta bancária: Banco: Itaú 341 Agencia: 1388 conta corrente nº 68711-1

Mercado Pago com possibilidade de parcelamento

Marcado livre com possibilidade de parcelamento

Nota de empenho de verão ser emitidas contendo os seguintes dados

Razão Social: I9 Treinamento Ltda

Endereço: Endereço: Setor de Autarquias Sul 4 Bloco A Sala 916 – Brasília – DF – CEP 70297-400 – Brasília – DF

CNPJ: 24.091.611/0001-50

Inscrição Distrital: 087-00.254.700/2017

0 envio do empenho deverá ser feito até o dia 31 de março de 2019 pelo site no momento da inscrição ou pelo e-mail: [email protected] Caso tenha algum motivo que impeça o envio  até a data limite, favor entrar em contato conosco por telefone.

Certificado de conclusão do treinamento será entregue após pagamento.

Captação de Recursos abril de 2019 – Inscrições somente poderão ser canceladas com antecedência de 5 dias úteis da data de início de realização do curso. Após esse prazo, deverá ser indicado pelo órgão outro aluno para substituição ou, ainda, caso o pagamento tenha sido realizado, poderá ser solicitada carta de crédito para um próximo curso, no mesmo valor da inscrição efetuada.

Captação de Recursos abril de 2019A I9 Treinamentos se reserva no direito de cancelar qualquer curso, até 5 dias úteis antes do início do mesmo, por motivo de força maior ou caso a turma não atinja o quórum mínimo de participantes.

Obs.: Indicamos que as aquisições de passagens aéreas sejam efetuadas apenas após a efetiva confirmação da realização do curso.

Investimento

Inscrições até 18/03/2019, Inscrições após 18/03/2019

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