Base e Sistematização em Processos no TCU

R$2.200,00R$2.600,00

Sob demanda - Brasilia - 20 horas

Ao final do curso o participante deverá ser capaz de conhecer as bases do sistema processual do TCU e suas repercussões no âmbito interno e junto aos jurisdicionados, de modo a ser capaz de analisar criticamente o processo como um todo e os procedimentos específicos mais usuais na atividade de controle externo.

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Descrição

Base e Sistematização em Processos no TCU

Sob demanda - Brasília - 20 horas

Objetivos do Curso

Base e Sistematização em Processos no TCU – Possibilitar aos participantes do curso conhecer as bases do sistema processual do TCU e suas repercussões no âmbito interno e junto aos jurisdicionados, de modo a ser capaz de analisar criticamente o processo como um todo e os procedimentos específicos mais usuais na atividade de controle externo.

Base e Sistematização em Processos no TCU – Base e sistematização – Aula expositiva com utilização de apostilas impressas, digitais e da internet com estudos de casos concretos.

Base e Sistematização em Processos no TCU

1. Tópicos direcionados de Teoria Geral do Processo:

1.1. Quadro geral dos processos estatais (conceitos, processos estatais, Processo e Constituição Federal, Processo e legitimidade, instrumentalidade do processo, processo x procedimentos x autos, diretrizes gerais do processo administrativo, contexto processual do TCU)

1.2. Jurisdição (conceito, características, princípios e contexto jurisdicional do TCU).

1.3. Norma processual (direito objetivo, norma material e processual sob o prisma da atividade julgadora, objeto e natureza da norma processual, interpretação e eficácia da norma processual no tempo.

1.4. Relação processual (sujeitos, pluralidade de partes, legitimação extraordinária e pressupostos processuais)

1.5. Formas processuais: procedimento (disciplina, lugar, tempo e modo dos atos, preclusão, citação e revelia

2. Visão geral do processo no TCU:

2.1. Natureza do TCU

2.2. Competências

2.3. Organização do TCU

2.4. Princípios orientadores do processo no âmbito do TCU

2.5. Fontes normativas do processo 2.6. Etapas do processo

2.7. Fluxo geral do processo

2.8. Panorama geral do processo no âmbito do TCU.

3. Processo no TCU: elementos e aspectos procedimentais:

3.1. Partes

3.2. Atos processuais do TCU

3.3. Atos processuais das partes

3.4. Requisitos das comunicações processuais

3.5. Prazos

3.6. Provas

3.7. Tipologia das deliberações

3.8. Nulidades

3.9. Coisa Julgada

3.10. Prescrição

4. Processos típicos de controle: abordagem sobre o procedimento:

4.1. Contas: conceito, natureza e procedimento comum.

4.2. Fiscalização: conceito, instrumentos de fiscalização e procedimento comum.

4.3. Processos peculiares: Consulta, Solicitação do Congresso Nacional e Apreciação de Atos de Pessoal;

4.4. Prestação de Contas

4.5. Tomada de Contas Especial

4.6. Representação e Denúncia

5. Recursos:

5.1. Princípios gerais dos recursos.

5.2. Disposições gerais sobre recursos no âmbito do TCU

5.3. Etapas dos recursos

5.4. Sistema recursal do TCU: as espécies recursais: nomenclatura, âmbito de incidência e finalidades.

5.5. Noções sobre o Incidente de Uniformização de Jurisprudência.

5.6. Embargos de Declaração: características e condições de admissibilidade,

5.7. Recurso de reconsideração características e condições de admissibilidade,

5.8. Recurso de Revisão: características e condições de admissibilidade

5.9. Pedido de Reexame: características e condições de admissibilidade

5.10. Agravo: características e condições de admissibilidade.

5.11. Quadro sinótico dos recursos

Base e Sistematização em Processos no TCU –  Servidores de órgãos de controle externo e interno, Advogados, Secretários de Estado, Secretários municipais, gestores e servidores públicos federais, estaduais e municipais, auditores e controladores internos e externos, procuradores, advogados, administradores, contadores, prefeitos, vereadores e consultores, servidores públicos das áreas de Contratos, de Projetos, Financeiras e Jurídicas, Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio, Funcionários do Sistema “S”, Oscips, OSCs, ONGs, OSs, universidades, fundações, institutos, agências, autarquias e empresas estatais que utilizam recursos públicos, profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos, secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal, servidores e funcionários das Instituições Federais de Ensino de Pesquisa, Científica e Tecnológica.

Huilder Magno de Souza

O Curso Base e Sistematização em Processos no TCU – Base e sistematização será ministrado pelo professor Huilder Magno de Souza é advogado militante em Brasília há 19 anos, pós-Graduado em Direito Público, ex-procurador Geral da Empresa Brasiliense de Turismo. Atua na área de Licitações e Contratos Administrativos e defesas junto a Tribunais de Contas da União e Distrito Federal,  notadamente convênios e Tomadas de Contas Especiais. Possui experiência e conhecimento de toda a legislação de convênios do Governo Federal – IN 01/97 da STN e outros instrumentos atualizados. Possui conhecimento de normas de aquisições de agências multilaterais e organismos Internacionais – Possui amplo conhecimento prático da lei 8666/93; 10520/02 e legislação correlata. Foi consultor de Organismo Internacional por 02 anos (PNUD) junto ao Ministério do Turismo especificamente na área de Convênios e Tomadas de Contas Especiais e  análise de licitações do PRODETUR. Possui artigos publicados nesta área na revista “O PREGOEIRO” e revista “Hotelaria do Sul”. Ministra cursos e treinamentos sobre lei de licitações,  pregão e processos em tribunais de contas. Professor da I9 Treinamentos nas disciplinas jurídicas.

Base e Sistematização em Processos no TCU

Carga horária: 20 horas

1º dia:

18:30 h – Credenciamento

19:00 h – Início da Aula

23:00 h – Término da aula

2º dia:

19:00 h – Início da Aula

23:00 h – Término da aula

3º dia:

19:00 h – Início da Aula

23:00 h – Término da aula

4º dia:

19:00 h – Início da Aula

23:00 h – Término da aula

5º dia:

19:00 h – Início da Aula

23:00 h – Término da aula

Base e Sistematização em Processos no TCU

Sala de aula da I9 Treinamentos

Setor de Autarquias Sul 4 Bl A Sala 916 – Brasília, DF, 70297-400

Base e Sistematização em Processos no TCU

  1. Curso com no máximo 16 alunos por turma com atendimento individualizado e em local próprio.
  2. Profissionais capacitados, não simplesmente por sua formação acadêmica e experiência profissional, mas pelo domínio na temática abordada, amplo entendimento sobre o cenário atual da temática abordada e habilidades para transferir os conhecimentos ali aplicados de forma dinâmica e iterativa.
  3. Todos os alunos acompanham os cursos utilizando notebooks individuais, com acesso a rede de internet wifi disponível para acesso livre à internet e aos materiais eletrônicos e impressos.
  4. Sabendo do dinamismo dos alunos e a necessidade de ir direto à pratica dos ensinamentos apresentados em sala de aula, nossos cursos são de abordagem completa, entretanto, para aqueles alunos que gostam de reforçar a leitura pós-curso, disponibilizamos toda a apresentação do curso por meio digital, que são entregues em sala de aula, em um pendrive. Além do conteúdo completo apresentado pelo instrutor, disponibilizamos, também, diversos arquivos, tais como: manuais, cartilhas, guias, modelos e publicações da administração pública federal, estadual e municipal, e privada sem fins lucrativos, relacionados a: convênios e instrumentos congêneres, captação, projetos, emendas, consórcios, licitações e contratos, prestação de contas, obras públicas, fiscalização e auditoria, contabilidade e orçamento, redação oficial, gestão de pessoas, conflito de interesses, período eleitoral, legislação, MROSC, SICONV, MTO, SIAFI, CAUC, PAC, LRF, PPA, LOA, LDO, TCE, PAD etc.
  5. Kit de Materiais de Apoio aos cursos – em nosso material de apoio aos cursos, buscamos utilizar material produzido através de recicláveis, e que fomentam o mercado da Economia Solidária e Comércio Justo. Atitudes, técnicas e uso correto de produtos ecológicos e materiais sustentáveis é uma de nossas maiores preocupações, o bom uso dos recursos naturais oferecerá uma melhor qualidade de vida para as atuais e futuras gerações, assim como a preservação do meio ambiente no planeta Terra.
  6. Empresa que se preocupa com o exercício da cidadania – Buscamos cumprir com nosso papel de promover o fortalecimento de grupos vulneráveis, que nem sempre possuem recursos para acessar a esse tipo de serviço. Por isso, I9 Treinamentos, sempre oferece vagas em alguns Blocos de cursos, para Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos, que desenvolvam projetos relevantes e de grande impacto em sua comunidade.
  7. Acesso á área do aluno e a Consultoria para ex-alunos – Após o curso, todos os alunos terão direito a acesso área do aluno e á 30 dias de consultoria junto a nossa equipe, sem qualquer custo adicional, podendo esta, ser realizada em nossa empresa ou outros canais ofertados, desde que não gere custo com deslocamento até nossos parceiros.
  8. Canal de comunicação direto com o professor, participando de fóruns, grupos de whatsapp e outras redes de iteração e compartilhamento de conteúdo online.
  9. Sistema de Melhoria Contínua – Estamos comprometidos com a melhoria contínua de nossos produtos , serviços e processos baseados no conceito de PDCA, do inglês Plan – Do – Check – Ackting: planejar, realizar, conferir e aplicar as melhorias. Assim buscamos gerar um ciclo virtuoso de aperfeiçoamento em busca da excelência em nosso atendimento. Este processo só é possível através da avaliação participativa e da crítica construtiva de nossos parceiros e clientes. Contamos com você! Pode contar conosco!
  10. Responsabilidade Solidária – A i9 Treinamentos preza pela responsabilidade em estimular iniciativas de grupos de mulheres, artesãos e agricultura familiar, busca oferecer aos seus clientes, nos coffee breaks alimentos saborosos, saudáveis e de qualidade. A partir do momento em que você investe em uma empresa como a nossa, você passa a fazer parte desta iniciativa, que é totalmente voluntária, em exercer cidadania.

Base e Sistematização em Processos no TCU

R$ 1.800,00: por aluno para inscrições efetuadas com 15 dias de antecedência; e
R$ 2.200,00: por aluno para inscrições efetuadas com menos de 15 dias de antecedência.

Prazo para pagamento em boleto de até 5 (cinco) dias corridos após o curso. 

OBS: Valores especiais para grupos, entre em contato pelo e-mail contato@i9treinamentos.com  ou pelo Telefone (61) 999772130.

Base e Sistematização em Processos no TCU

INCLUSO NO VALOR DA INSCRIÇÃO:

Almoço e coffee-break (todos os dias do curso), bolsa para notebook, apostilas digitais, material de apoio, material didático e certificado de conclusão do treinamento.

Base e Sistematização em Processos no TCU

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

  • Aquisição de passagens aéreas: indicamos que a aquisição das passagens sejam efetuadas após a confirmação da realização do curso pela I9Treinamentos;
  • Confirmação do curso: o curso é confirmado imediatamente quando o quórum mínimo de alunos for atingido. A confirmação final se dará 10 (dez) dias antes da data de início do curso.

Base e Sistematização em Processos no TCU

FORMAS DE PAGAMENTO:

Boleto bancário Itaú Shopping emitido pelo site com vencimento em até 5 dias. Aproveite nossos descontos pagamento antecipadamente.

Depósito em conta bancária: Banco: Itaú 341 Agencia: 1388 conta corrente nº 68711-1

Mercado Pago com possibilidade de parcelamento

Marcado livre com possibilidade de parcelamento

Nota de empenho de verão ser emitidas contendo os seguintes dados

Razão Social: I9 Treinamento Ltda

Endereço: Endereço: Setor de Autarquias Sul 4 Bloco A Sala 916 – Brasília – DF – CEP 70297-400 – Brasília – DF

CNPJ: 24.091.611/0001-50

Inscrição Distrital: 087-00.254.700/2017

O envio do empenho deverá ser feito com antecedência pelo site no momento da inscrição ou pelo e-mail: contato@i9treinamentos.com Caso tenha algum motivo que impeça o envio  até a data limite, favor entrar em contato conosco por telefone.

Base e Sistematização em Processos no TCU – Inscrições somente poderão ser canceladas com antecedência de 5 dias úteis da data de início de realização do curso. Após esse prazo, deverá ser indicado pelo órgão outro aluno para substituição ou, ainda, caso o pagamento tenha sido realizado, poderá ser solicitada carta de crédito para um próximo curso, no mesmo valor da inscrição efetuada.

Base e Sistematização em Processos no TCU – A I9 Treinamentos se reserva no direito de cancelar qualquer curso, até 5 dias úteis antes do início do mesmo, por motivo de força maior ou caso a turma não atinja o quórum mínimo de participantes.

Obs.: Indicamos que as aquisições de passagens aéreas sejam efetuadas apenas após a efetiva confirmação da realização do curso.

Informação adicional

Investimento

Inscrições até 02/04/2018, Inscrições após 02/04/2018

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