Aquisições verdes ou contratações sustentáveis

R$1.800,00R$2.200,00

Em Breve - Brasilia - 16 horas

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Uma das formas da Administração Pública cumprir as atribuições impostas pela Constituição e pela Lei é por intermédio da contratação de bens, obras ou serviços de particulares.Ocorre que as contratações públicas vão além de um mero instrumento para a satisfação de necessidades específicas do Estado. É, de acordo com a sistemática constitucional, um instrumento de efetivação de políticas públicas. Neste sentido inclusive dispõe expressamente o artigo 3º da Lei nº 8666/93 que a licitação tem como finalidade a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, para além, portanto, do objeto específico pretendido. Contratações públicas sustentáveis são aquelas em que ocorre a inserção de requisitos de sustentabilidade, ambiental, social ou econômica, nas suas diversas fases, desde a identificação da dimensão ambiental da necessidade e do objeto, até a definição de encargos ambientais do contratado. Inserir requisitos de sustentabilidade nas licitações e nos contratos administrativos é um dever constitucional, reconhecido pelo Tribunal de Contas da União, que deve ser efetivamente cumprido pelos órgãos e entidades, pena de omissão própria. Neste contexto, o curso abordará os principais fundamentos jurídicos e aspectos teóricos e práticos relativos a esta espécie de contratação pública que incorpora requisitos de sustentabilidade.
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Aquisições verdes ou contratações sustentáveis – Um novo paradigma

Em breve - Brasília - 16 horas

Objetivos do Curso

Aquisições verdes ou contratações sustentáveis – Um novo paradigma – O curso tem como objetivo a capacitação plena dos servidores no que tange à adoção de critérios de sustentabilidade nos processos de licitação e de contratação pública, conferindo aos participantes o referencial teórico necessário para a implementação efetiva do modelo na sua organização pública.

Aquisições verdes ou contratações sustentáveis – Um novo paradigma – Aulas expositivas, estudos de casos, vivências seguidas de elaboração teórica, debates, exposições dialogadas, leitura de textos, jurisprudência do TCU. Exercícios práticos.

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Aquisições verdes ou contratações sustentáveis – Um novo paradigma

1. Introdução – a Sustentabilidade no Mundo atual  e os seus Desafios.

  • Princípio constitucional da sustentabilidade; Conceito, dimensão e importância da sustentabilidade socioambiental – Os Pilares da Sustentabilidade.
  • Disposições constitucionais acerca da sustentabilidade socioambiental.

2. A Sustentabilidade Conceitos ,  diretrizes e a Administração Pública.

  • A Função Social da contratação pública e sua relação com a sustentabilidade socioambiental.
  • Definição, princípios e normas que se aplicam às contratações sustentáveis.
  • Considerações gerais sobre as licitações; a sustentabilidade   e a legislação das licitações e contratações.
  • As diretrizes do Decreto Federal nº 7.746/12 para as contratações sustentáveis.
  •  A instrução normativa 01/2010 e os critérios de sustentabilidade.
  • Os Cinco “5Rs”: Repensar, Recusar, Reduzir, Reutilizar, Reciclar e Repensar  a  necessidade de consumo e padrões de produção e descarte adotados.; Obrigatoriedade ou faculdade da licitação sustentável e o entendimento do TCU. Peculiaridades da especificação.

3. Planejamento da licitação a formalização do processo. 

  • Procedimentos da Fase Interna: A Definição do objeto;
  • Elaboração de projetos básicos de obras e de serviços de engenharia com  critérios de sustentabilidade ambiental;
  • A pesquisa e coleta de preços frente aos critérios de sustentabilidade socioambiental;
  • Elaboração de Projetos Básicos e Termos de Referência com critérios de sustentabilidade;
  • Requisitos de habilitação de acordo com critérios de sustentabilidade ambiental;
  • A capacidade técnica ambiental e como exigi-la corretamente;
  • Critérios de sustentabilidade como requisito para pontuação em licitação do tipo técnica e preço.
  • Elaboração do Edital e as exigências habilitatórias;
  • Critérios de Julgamento; Amostras; Certificações; Vistorias; Anexos do edital.
  • O Contrato Administrativo – as obrigações das partes; a fiscalização da execução contratual os requisitos de sustentabilidade ambiental; o controle da contratação pública com base em critérios de sustentabilidade ambiental;
  • A questão da qualidade em relação à sustentabilidade ambiental em contratos de prestação de serviços e nos contratos de prestação de serviços de tecnologia da informação.
  • Exemplos práticos de editais de licitação com critérios de sustentabilidade de acordo com a AGU e jurisprudência do TCU.
O Curso Aquisições verdes ou contratações sustentáveis – Um novo paradigma é destinado a profissionais envolvidos, direta ou indiretamente, na contratação de serviços e aquisição de bens, Responsáveis pela elaboração de termos de referência e projetos básicos, Responsáveis pela elaboração de editais, Membros de comissões permanentes e especiais de licitação, Pregoeiros e equipes de apoio, Gestores e fiscais de contratos, Advogados, procuradores e assessores jurídicos, Ordenadores de despesa e Auditores e membros de órgãos de controle, interno e externo.
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O Curso Aquisições verdes ou contratações sustentáveis – Um novo paradigma será ministrado pela professora Madeline Rocha Furtado que é escritora e palestrante na área de Licitações e Contratos, em diversos cursos abertos e fechados, ministrando cursos e treinamentos para  diversos órgãos da Administração Pública. É servidora pública, instrutora da I9 Treinamentos e da ENAP – Escola Nacional de Administração Pública. É autora da obra “Gestão de Contratos de Terceirização na Administração Pública – Teoria e Prática”, Editora Fórum e também escreve artigos que são publicados em revistas especializadas. É Bacharel em Direito e também em Serviço Social, além de ser Pós-graduada em Gestão em Logística na Administração Pública, Didática de Ensino Superior e Direito Público.

Exerceu diversos cargos na administração pública, dentre eles, na área de Licitações e Contratos, atuou na Diretoria do Departamento de Logística e Serviços Gerais da Secretaria de Logística Tecnologia e Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (DLSG/SLTI/MPOG), órgão responsável pela normatização e orientação dos procedimentos inerentes às licitações e contratações do Governo Federal e Portal Comprasnet.

Contratação de Serviços Terceirizados em três momentos – Segundo a nova IN 05/2017

Carga horária: 16 horas

1º dia:

08:00 h – Credenciamento

08:30 h – Início da Aula

10:30 h – Intervalo

12:30 h – Almoço

13:30 h – Retorno à aula

16:00 h – Intervalo

17:00 h – Término da aula

2º dia:

08:00 h – Credenciamento

08:30 h – Início da Aula

10:30 h – Intervalo

12:30 h – Almoço

13:30 h – Retorno à aula

16:00 h – Intervalo

17:00 h – Término da aula

 

Aquisições verdes ou contratações sustentáveis – Um novo paradigma

Sala de aula da I9 Treinamentos

Setor de Autarquias Sul 4 Bl A Sala 916 – Brasília, DF, 70297-400

Aquisições verdes ou contratações sustentáveis – Um novo paradigma

  1. Curso com no máximo 16 alunos por turma com atendimento individualizado e em local próprio.
  2. Profissionais capacitados, não simplesmente por sua formação acadêmica e experiência profissional, mas pelo domínio na temática abordada, amplo entendimento sobre o cenário atual da temática abordada e habilidades para transferir os conhecimentos ali aplicados de forma dinâmica e iterativa.
  3. Todos os alunos acompanham os cursos utilizando notebooks individuais, com acesso a rede de internet wifi disponível para acesso livre à internet e aos materiais eletrônicos e impressos.
  4. Sabendo do dinamismo dos alunos e a necessidade de ir direto à pratica dos ensinamentos apresentados em sala de aula, nossos cursos são de abordagem completa, entretanto, para aqueles alunos que gostam de reforçar a leitura pós-curso, disponibilizamos toda a apresentação do curso por meio digital, que são entregues em sala de aula, em um pendrive. Além do conteúdo completo apresentado pelo instrutor, disponibilizamos, também, diversos arquivos, tais como: manuais, cartilhas, guias, modelos e publicações da administração pública federal, estadual e municipal, e privada sem fins lucrativos, relacionados a: convênios e instrumentos congêneres, captação, projetos, emendas, consórcios, licitações e contratos, prestação de contas, obras públicas, fiscalização e auditoria, contabilidade e orçamento, redação oficial, gestão de pessoas, conflito de interesses, período eleitoral, legislação, MROSC, SICONV, MTO, SIAFI, CAUC, PAC, LRF, PPA, LOA, LDO, TCE, PAD etc.
  5. Kit de Materiais de Apoio aos cursos – em nosso material de apoio aos cursos, buscamos utilizar material produzido através de recicláveis, e que fomentam o mercado da Economia Solidária e Comércio Justo. Atitudes, técnicas e uso correto de produtos ecológicos e materiais sustentáveis é uma de nossas maiores preocupações, o bom uso dos recursos naturais oferecerá uma melhor qualidade de vida para as atuais e futuras gerações, assim como a preservação do meio ambiente no planeta Terra.
  6. Empresa que se preocupa com o exercício da cidadania – Buscamos cumprir com nosso papel de promover o fortalecimento de grupos vulneráveis, que nem sempre possuem recursos para acessar a esse tipo de serviço. Por isso, I9 Treinamentos, sempre oferece vagas em alguns Blocos de cursos, para Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos, que desenvolvam projetos relevantes e de grande impacto em sua comunidade.
  7. Acesso á área do aluno e a Consultoria para ex-alunos – Após o curso, todos os alunos terão direito a acesso área do aluno e á 30 dias de consultoria junto a nossa equipe, sem qualquer custo adicional, podendo esta, ser realizada em nossa empresa ou outros canais ofertados, desde que não gere custo com deslocamento até nossos parceiros.
  8. Canal de comunicação direto com o professor, participando de fóruns, grupos de whatsapp e outras redes de iteração e compartilhamento de conteúdo online.
  9. Sistema de Melhoria Contínua – Estamos comprometidos com a melhoria contínua de nossos produtos , serviços e processos baseados no conceito de PDCA, do inglês Plan – Do – Check – Ackting: planejar, realizar, conferir e aplicar as melhorias. Assim buscamos gerar um ciclo virtuoso de aperfeiçoamento em busca da excelência em nosso atendimento. Este processo só é possível através da avaliação participativa e da crítica construtiva de nossos parceiros e clientes. Contamos com você! Pode contar conosco!
  10. Responsabilidade Solidária – A i9 Treinamentos preza pela responsabilidade em estimular iniciativas de grupos de mulheres, artesãos e agricultura familiar, busca oferecer aos seus clientes, nos coffee breaks alimentos saborosos, saudáveis e de qualidade. A partir do momento em que você investe em uma empresa como a nossa, você passa a fazer parte desta iniciativa, que é totalmente voluntária, em exercer cidadania.

Aquisições verdes ou contratações sustentáveis – Um novo paradigma

R$ 1.800,00: inscrições para inscrição efetuada até 18/04/2018; e
R$ 2.200,00: inscrições para inscrição efetuada após 18/04/2018.

Prazo final para inscrição: 26 de Abril de 2018. Prazo para pagamento em boleto de até 5 (cinco) dias corridos. 

OBS: Valores especiais para grupos, entre em contato pelo e-mail contato@i9treinamentos.com  ou pelo Telefone (61) 999772130.

Aquisições verdes ou contratações sustentáveis – Um novo paradigma

INCLUSO NO VALOR DA INSCRIÇÃO:

Almoço e coffee-break (todos os dias do curso), bolsa para notebook, apostilas digitais, material de apoio, material didático e certificado de conclusão do treinamento.

Aquisições verdes ou contratações sustentáveis – Um novo paradigma

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

  • Aquisição de passagens aéreas: indicamos que a aquisição das passagens sejam efetuadas após a confirmação da realização do curso pela I9Treinamentos;
  • Confirmação do curso: o curso é confirmado imediatamente quando o quórum mínimo de alunos for atingido. A confirmação final se dará 10 (dez) dias antes da data de início do curso.

Aquisições verdes ou contratações sustentáveis – Um novo paradigma

FORMAS DE PAGAMENTO:

Boleto bancário Itaú Shopping emitido pelo site com vencimento em até 5 dias. Aproveite nossos descontos pagamento antecipadamente.

Depósito em conta bancária: Banco: Itaú 341 Agencia: 1388 conta corrente nº 68711-1

Mercado Pago com possibilidade de parcelamento

Marcado livre com possibilidade de parcelamento

Nota de empenho de verão ser emitidas contendo os seguintes dados

Razão Social: I9 Treinamento Ltda

Endereço: Endereço: Setor de Autarquias Sul 4 Bloco A Sala 916 – Brasília – DF – CEP 70297-400 – Brasília – DF

CNPJ: 24.091.611/0001-50

Inscrição Distrital: 087-00.254.700/2017

O envio do empenho deverá ser feito até o dia 26 de Abril de 2018 pelo site no momento da inscrição ou pelo e-mail: contato@i9treinamentos.com Caso tenha algum motivo que impeça o envio  até a data limite, favor entrar em contato conosco por telefone.

Aquisições verdes ou contratações sustentáveis – Um novo paradigma – Inscrições somente poderão ser canceladas com antecedência de 5 dias úteis da data de início de realização do curso. Após esse prazo, deverá ser indicado pelo órgão outro aluno para substituição ou, ainda, caso o pagamento tenha sido realizado, poderá ser solicitada carta de crédito para um próximo curso, no mesmo valor da inscrição efetuada.

Aquisições verdes ou contratações sustentáveis – Um novo paradigma – A I9Treinamentos se reserva no direito de cancelar qualquer curso, até 5 dias úteis antes do início do mesmo, por motivo de força maior ou caso a turma não atinja o quórum mínimo de participantes.

Obs.: Indicamos que as aquisições de passagens aéreas sejam efetuadas apenas após a efetiva confirmação da realização do curso.