Acessando recursos da Saúde Novembro de 2020

Objetivos do Curso

Ao final do presente curso o aluno deverá ser capaz de reconhecer as normas de regulam a aplicação de recursos federais em Ações e Serviços Públicos de Saúde; Conhecer os sistemas informatizados que gerenciam as parcerias com o Ministério da Saúde e com a Funasa; e Diferenciar e determinar a melhor opção para escolha de parceiro financiador.

Público Alvo

Secretários de Estado, Secretários municipais, gestores e servidores públicos federais, estaduais e municipais, auditores e controladores internos e externos, procuradores, advogados, administradores, contadores, prefeitos, vereadores e consultores, servidores públicos das áreas de Contratos, de Projetos, Financeiras e Jurídicas, Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio, Funcionários do Sistema “S”, Oscips, OSCs, ONGs, OSs, universidades, fundações, institutos, agências, autarquias e empresas estatais que utilizam recursos públicos, profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos, secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal, servidores e funcionários das Instituições Federais de Ensino de Pesquisa, Científica e Tecnológica.

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Conteúdo do Curso

 

1.TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS x TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS x TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

1.1 – Formas de execução do orçamento federal

1.1. 1. A lei orçamentária Federal

1.2 – Convênios e contratos de repasse: conceituação e apresentação das diferenças.

1.2.1. Níveis de convênios e contratos de repasse

1.2.2. Fluxograma de convênios e contratos de repasse

1.3 – Termos de compromisso: conceituação e apresentação das diferenças com outras transferências.

1.4 – Fundo a fundo: conceituação e apresentação das diferenças com outras transferências.

1.4.1. Portaria 3.992/2017

1.4.2. Transferência dos recursos

1.4.3. Aplicação dos recursos

1.4.4. Prestação de Contas

1.4.5. Impactos positivos da Portaria 3.992/17

1.5 – Parcerias com OSCs: conceituação e apresentação das diferenças com outras transferências.

1.6 – Emenda Constitucional 86/2015: emendas parlamentares individuais impositivas.

1.6.1. Despesas consideradas ASPS

1.6.2. Despesas não consideradas ASPS

1.7 – Emenda Constitucional 95/2016: Teto de gastos.

1.8 – Emenda Constitucional 100/2019: emendas parlamentares de bancada impositivas.

1.9 – Emenda Constitucional 105/2019: repasse direto a estados e municípios de emendas parlamentares ao Orçamento.

2. NOÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

2.1 Código da Funcional Programática – CFP

2.2 Classificação Funcional da Despesa

2.3 Estrutura Programática

2.3.1 Programa e ações vinculadas à Saúde

2.4 Categoria Econômica da Despesa

2.5 Grupo de Natureza de Despesa

2.6 Modalidade de Aplicação

2.7 Resultado Primário

3. FORMAS DE ACESSO A RECURSOS DA SAÚDE

3.1 – Valores fixos e variáveis: como funciona e requisitos.

3.1.1 – Atenção Primária à Saúde – Antigo PAB Fixo e PAB Variável:

Novo modelo de Financiamento da Atenção Primária à Saúde

Capitação Ponderada

Pagamento por desempenho

Incentivos para ações estratégicas

Simulação de dados da proposta de novo financiamento

e-Gestor

Consultas no site do FNS

3.1.2 – Assistência Farmacêutica

Programa Assistência Farmacêutica

Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF)

Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF)

Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)

Grupos de Medicamentos

Qualificar-SUS

Qualificar-SUS – Eixo Estrutura

3.1.3 – Média a alta complexidade

Teto MAC – Componente Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC

Teto Mac – Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC.

Rede de Saúde Mental

Estrutura de atendimento – Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)

Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)

Modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)

Urgência e emergência: SAMU 192, sala de estabilização, UPA 24h e pronto socorro

Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT)

Unidades de Acolhimento (UA)

Ambulatórios Multiprofissionais de Saúde Mental

Enfermarias Especializadas em Hospital Geral

Hospital-Dia

Rede Cegonha

3.1.4 – Gestão do SUS

Componente para a Qualificação da Gestão do SUS

Componente para a Implantação de Ações e Serviços de Saúde

3.1.5 – Piso fixo de vigilância em saúde

Agente de combate a endemias

Investimentos em Infraestrutura

3.2 – Emendas Parlamentares: como funciona e formas de prospecção.

3.2.1 Responsabilidades na Execução das Emendas

3.2.2 Incremento Piso da Atenção Primária à Saúde – PAB e Média e Alta Complexidade – MAC

3.2.2.1. Ação 2E89 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas

3.2.2.2. Ação 2E90 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas

3.2.3 – Orientações quanto às emendas de incremento PAB e MAC

3.2.4. Emendas de custeio para reforma

3.2.5. Outras emendas de custeio

3.2.6 – Orientações quanto às emendas de investimento

3.2.7 – Orientações quanto às emendas de investimento: Materiais permanentes e equipamentos

3.2.8 – Orientações quanto às emendas de investimento: Construção

3.2.9 – Orientações quanto às emendas de investimento: Ampliação

3.2.10 – Janelas para a apresentação de emendas

3.2.11 – Impedimentos de caráter técnico

3.3 – Chamamentos públicos e editais de seleção na saúde: como funciona e formas de prospecção.

4. Financiamento da Saúde

4.1 – Prospecção de recursos no SIOP: acesso público e acesso identificado.

4.1.1 Acesso identificado ao SIOP

4.1.2 Acesso público ao cadastro de ações do SIOP

4.1.3 Acesso público ao Painel do Orçamento do SIOP

4.2 – Formas de ampliação: como funciona, requisitos e conhecendo os limites.

Emendas parlamentares ao orçamento da União

Captação de recursos no Ministério da Saúde

Fundo Nacional de Saúde- FNS

Fundação Nacional de Saúde – Funasa

Gestão de convênios: solicitação, celebração, execução e prestação de contas

4.3 – Como utilizar os recursos: despesas elegíveis

5. Sistemas de execução de obras na Saúde

5.1 – Gerenciador de objetos – FAF

5.2 – SISMOB

5.3 – SIGA FUNASA

Instrutor

Murillo de Miranda Basto Neto foi Diretor do Metrô de Brasília e Analista do Ministério da Integração Nacional. Bacharel em Ciências Contábeis e pós-graduado em Recursos Humanos. Consultor e Professor palestrante em Eventos do Banco Mundial, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Saúde, Escola Nacional de Administração Pública, Escola de Administração Fazendária e da Associação Brasileira de Orçamento Público. Co-fundador da Ordem dos Pregoeiros do Brasil.

Foi Gerente Geral de Administração e Finanças do Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde e Coordenador Geral de Convênios do Ministério do Turismo. Capacitou mais de 10.000 servidores federais, estaduais, municipais e entidades privadas sem fins lucrativos nos diferentes módulos da Plataforma +Brasil.

Autor dos livros: Convênios: uma nova abordagem – Editora Negócios Públicos – 2007; Legislação Aplicada a Convênios Federais – Editora Schoba – 2012; Jurisprudência do Tribunal de Contas Aplicada à Convênios Federais – Editora Urbana – 2013; e Curso prático sobre o sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal – Captação e Elaboração de Projetos – Ed. Urbana – 2013.

Atuou em conjunto com o Ministério do Planejamento e o SERPRO na implantação e lapidação da Plataforma +Brasil do Governo Federal.

Outras informações

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