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Tudo sobre a Pesquisa de Preços na Nova Lei de Licitações

Objetivos do Curso

Os objetivos do curso são os de demonstrar como a Pesquisa de Preços se insere no planejamento da contratação; Expor as metodologias para a Elaboração da Pesquisa de Preços na NLLC; Apresentar o passo a passo para a elaboração da pesquisa de preços na NLLC; Demonstrar a elaboração da nota técnica da Pesquisa de Preços; Apresentar o preenchimento da planilha de preços; e Percorrer os principais erros na elaboração da Pesquisa de Preços.

Público Alvo

Este curso é indicado para Agentes públicos de qualquer das esferas e poderes, que atuem ou pretendam atuar nos diversos setores que participam da licitação e contratação públicas.

Conteúdo do Curso

Tudo sobre a Pesquisa de Preços na Nova Lei de Licitações

PARTE I – CONCEITOS FUNDAMENTAIS AO ETENDIMENTO DO TEMA

  • A pesquisa de preços no tempo.
  • A abrangência coercitiva das normas.
    • Leis;
    • Atos administrativos.
  • Se uso recursos federais serei fiscalizado pelo TCU?
  • Por que estudar pesquisa de preços?
  • Qual o objetivo do elaborador da pesquisa?
  • A obrigatoriedade da existência de um orçamento estimado nos processos de contratação.
    • Jurídica;
    • Fática.
  • O Termo de Referência como artefato condicionante à uma pesquisa de preços efetiva.
  • As consequências de uma pesquisa de preços bem e mal elaborada.
  • Quem deve elaborar a pesquisa de preços?
  • O art. 23 da NLLC – o alicerce normativo da pesquisa de preços.
  • Preço X Valor;
  • Tipos de Preço
    • Preço de mercado;
    • Preço estimado/de referência;
    • Preço similar;
    • Preço válido;
    • Preço máximo aceitável;
    • Preço transacional;
    • Preço superestimado ou sobrepreço;
    • Preço superfaturado;
    • Preço excessivo;
    • Preço inexequível;
    • Preço inconsistente;
    • Preço fluido.
  • A fluidez dos preços.
  • A inexistência de preços iguais.
  • Situação dos preços pesquisados:
    • inconsistentes;
    • excessivos;
    • inexequíveis;
    • válidos.
  • A análise crítica do objeto do preço pesquisado como condição necessária a constatação de sua similaridade com o objeto a ser contratado.
  • A busca é pelo melhor preço, não pelo menor preço (art. 23, § 1º da NLLC).
  • Vigência da IN 73/20.
  • Vigência da IN 65/21.

 

PARTE II – CONHECENDO E COMPREENDENDO AS METODOLOGIAS UTILIZADAS NA PESQUISA DE PREÇOS

  • A materialização da pesquisa de preços.
  • A metodologia para a busca de preços.
    • Parâmetro I (composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente no painel para consulta de preços ou no banco de preços em saúde disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP));
    • Parâmetro II (contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente;)
    • Parâmetro III (utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenham a data e hora de acesso)
    • Parâmetro IV (pesquisa direta com no mínimo 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital);
    • Parâmetro V (pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, na forma de regulamento).
  • A prioridade dos parâmetros I e II.
  • Análise crítica dos preços encontrados.
    • Subjetiva.
      • Análise dos preços inconsistentes;
      • Critérios que devem ser analisados.
    • Objetiva.
      • Identificação de preços excessivos;
      • Identificação de preços inexequíveis.
  • Formação da cesta de preços válida.
  • A metodologia para a aferição do valor estimado da contratação.
    • Média;
    • Mediana;
    • Menor valor;
    • Outra metodologia.
  • Calculando o valor máximo da contratação.
    • % de variação de atratividade;
    • Taxa de risco.
  • A pesquisa de preços nas contratações diretas.
  • A pesquisa de preços nas contratações de TIC – tecnologia da informação e comunicação.
  • A pesquisa de preços na contratação de serviços com dedicação de mão de obra exclusiva.
  • A pesquisa de preços nas licitações internacionais.
  • Orçamento sigiloso.

PARTE III – ELABORANDO, PASSO A PASSO, UMA PESQUISA DE RPEÇOS

  • Quando elaborar a pesquisa de preços?
  • Quem deve elaborar a pesquisa?
  • PASSO 01 – adquirir conhecimentos fundamentais.
  • PASSO 02 – (1) buscar os preços e (2) realizar a análise crítica.
  • PASSO 3 – Atualização dos preços => Parâmetros I e II.
  • PASSO 4 – Análise crítica objetiva – excluir valores excessivos e inexequíveis.
  • PASSO 5 – Formação da cesta de preços válida.
  • PASSO 6 – Definição do valor estimado da contratação/valor de referência.
  • PASSO 7 – Análise da necessidade de incluir ou reduzir um % de variação sobre o valor estimado.
  • PASSO 8 – Análise da necessidade de incluir taxa de risco (%).
  • PASSO 9 – Definição do valor máximo da contratação.
  • PASSO 10 – concluir a planilha de preços e a Nota Técnica com as explicações e justificativas.
  • Responsabilidade dos agentes envolvidos.

Instrutor

Graduado em Direito pela UnP. Associado ao Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes (Idasf). Graduado em Gestão de Riscos Coletivos pelo Instituto de Ensino de Segurança do Pará (2009), realizada através do Corpo de Bombeiros Militar do Pará. Pós-graduado em Gestão Pública. Pós-graduado em Direito Administrativo. Possui o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais Bombeiro Militar, pela Secretaria de Estado da Segurança Pública de RO. Encontra-se no posto de Major do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do RN. Foi Presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e Pregoeiro do Corpo de Bombeiros Militar do RN – 2013 a 2020. Foi Presidente da CPL e Pregoeiro da Secretaria de Estado da Administração do RN – 2019 a 2020. Atualmente exerce as funções na Diretoria de Políticas de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública/MJSP, a qual possui entre suas atribuições o planejamento e implementação de políticas públicas e o planejamento e gestão de contratações públicas. Desde 2010 atua com o Direito Administrativo, com foco em Contratações Públicas. Professor na área do Direito Administrativo, com ênfase em licitações e contratações públicas. http://lattes.cnpq.br/3681568421255992

Outras informações

R$1.900,00R$2.400,00

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