Tudo sobre a Pesquisa de Preços na Nova Lei de Licitações

Tudo sobre a Pesquisa de Preços na Nova Lei de Licitações

PARTE I – CONCEITOS FUNDAMENTAIS AO ETENDIMENTO DO TEMA

• A pesquisa de preços no tempo.
• A abrangência coercitiva das normas.
  • Leis;
  • Atos administrativos.
• Se uso recursos federais serei fiscalizado pelo TCU?
• Por que estudar pesquisa de preços?

• Qual o objetivo do elaborador da pesquisa?
• A obrigatoriedade da existência de um orçamento estimado nos processos de contratação.
  • Jurídica;
  • Fática.
• O Termo de Referência como artefato condicionante à uma pesquisa de preços efetiva.
• As consequências de uma pesquisa de preços bem e mal elaborada.
• Quem deve elaborar a pesquisa de preços?
• O art. 23 da NLLC – o alicerce normativo da pesquisa de preços.
• Preço X Valor;
• Tipos de Preço
  • Preço de mercado;
  • Preço estimado/de referência;
  • Preço similar;
  • Preço válido;
  • Preço máximo aceitável;
  • Preço transacional;
  • Preço superestimado ou sobrepreço;
  • Preço superfaturado;
  • Preço excessivo;
  • Preço inexequível;
  • Preço inconsistente;
  • Preço fluido.
• A fluidez dos preços.
• A inexistência de preços iguais.
• Situação dos preços pesquisados:
  • inconsistentes;
  • excessivos;
  • inexequíveis;
  • válidos.

• A análise crítica do objeto do preço pesquisado como condição necessária a constatação de sua similaridade com o objeto a ser contratado.
• A busca é pelo melhor preço, não pelo menor preço (art. 23, § 1º da NLLC).
• Vigência da IN 73/20.
• Vigência da IN 65/21.

PARTE II – CONHECENDO E COMPREENDENDO AS METODOLOGIAS UTILIZADAS NA PESQUISA DE PREÇOS

• A materialização da pesquisa de preços.
• A metodologia para a busca de preços.
  • Parâmetro I (composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente no painel para consulta de preços ou no banco de preços em saúde disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP));
  • Parâmetro II (contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente;)
  • Parâmetro III (utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenham a data e hora de acesso)
  • Parâmetro IV (pesquisa direta com no mínimo 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital);
  • Parâmetro V (pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, na forma de regulamento).
• A prioridade dos parâmetros I e II.
• Análise crítica dos preços encontrados.
  • Subjetiva.
    • Análise dos preços inconsistentes;
    • Critérios que devem ser analisados.
  • Objetiva.
    • Identificação de preços excessivos;
    • Identificação de preços inexequíveis.
• Formação da cesta de preços válida.
• A metodologia para a aferição do valor estimado da contratação.
  • Média;
  • Mediana;
  • Menor valor;
  • Outra metodologia.
• Calculando o valor máximo da contratação.
  • % de variação de atratividade;
  • Taxa de risco.

• A pesquisa de preços nas contratações diretas.
• A pesquisa de preços nas contratações de TIC – tecnologia da informação e comunicação.
• A pesquisa de preços na contratação de serviços com dedicação de mão de obra exclusiva.
• A pesquisa de preços nas licitações internacionais.
• Orçamento sigiloso.

PARTE III – ELABORANDO, PASSO A PASSO, UMA PESQUISA DE RPEÇOS

• Quando elaborar a pesquisa de preços?
• Quem deve elaborar a pesquisa?
• PASSO 01 – adquirir conhecimentos fundamentais.
• PASSO 02 – (1) buscar os preços e (2) realizar a análise crítica.
• PASSO 3 – Atualização dos preços => Parâmetros I e II.
• PASSO 4 – Análise crítica objetiva – excluir valores excessivos e inexequíveis.
• PASSO 5 – Formação da cesta de preços válida.
• PASSO 6 – Definição do valor estimado da contratação/valor de referência.
• PASSO 7 – Análise da necessidade de incluir ou reduzir um % de variação sobre o valor estimado.
• PASSO 8 – Análise da necessidade de incluir taxa de risco (%).
• PASSO 9 – Definição do valor máximo da contratação.
• PASSO 10 – concluir a planilha de preços e a Nota Técnica com as explicações e justificativas.
• Responsabilidade dos agentes envolvidos.