Tomada de contas especial segundo a nova IN 88/2020

Objetivos do Curso

Apresentar os aspectos relativos à Instauração de Tomada de Contas Especial e abordar com precisão e objetividade os conceitos que envolvem o processo de tomada de contas especial com utilização de jurisprudência do TCU.

Público Alvo

Tomadores de contas especial, Ordenadores de despesa , Gestores e servidores públicos, Auditores e controladores internos e externos, Procuradores, advogados, administradores, prefeitos, vereadores e consultores, Servidores públicos das áreas de contratos, de projetos, financeiras e jurídicas, Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio, Funcionários do Sistema “S”, federações da indústria, OSCIPs, ONGs, fundações, universidades, autarquias e empresas estatais que utilizam recursos federais, Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos, e Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal.

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Conteúdo do Curso

Tomada de contas especial segundo a nova IN 88/2020 –  online e em tempo real

I – Noções Gerais:

  • Conceitos básicos;
  • Características;
  • Legislação aplicável;
  • Objetivos;
  • Hipóteses e prazos de instauração;
  • Pressupostos;
  • Competência;
  • Tipos e fases de TCE;
  • distinção entre TCE e outros procedimentos (PAD, Sindicância, Ação de Reparação)
  • Instauração da TCE.

II – Fluxo simplificado do processo de Tomada de Contas Especial

III – Legislação de Regência

  • Portaria TCU nº 122/2018 (Sistema e-TCE)
  • Decisão Normativa/TCU nº 155/2016
  • Instrução Normativa nº 71/2012 com Alterações Normativas da IN-TCU nsº 85/2020 e 88/2020.

IV – Fase Interna da Tomada de Contas Especial

  • Instauração;
  • Tomador de contas;
  • Instrução;
  • Produção de provas;
  • Conclusão do tomador de contas;
  • Manifestação da autoridade instauradora;
  • Ação do controle interno;
  • Pronunciamento ministerial;
  • Formação do processo (elementos essenciais);
  • Remessa ao TCU; e
  • TCE instaurada pelo Tribunal de Contas da União- TCU

V – Fase Externa da Tomada de Contas Especial – TCE

  • Noções sobre a estrutura do TCU;
  • Visão geral sobre o processo administrativo no âmbito do TCU;
  • Exame inicial do processo;
  • Chamamento do responsável;
  • Resposta à citação- Revelia;
  • Exame das alegações de defesa;
  • Julgamento e Penalidades;
  • Execução e dos efeitos das decisões do TCU;

VI – Recursos em TCE

VII – Casos especiais e Jurisprudência do TCU:

  • Casos especiais de responsabilidade;
  • Casos especiais de irregularidades na aplicação dos recursos;
  • Casos especiais relativos ao processo de TCE.

VIII – Sistema e-TCE

Instrutor

Bacharel em Administração com especializações em Gestão de Projetos – PMI e Gestão por Processos. Servidor Público na Justiça Militar da União. Ao longo da carreira no STM já trabalhou na execução orçamentária e financeira, na secretaria de controle interno, como auditor, e diretoria de serviços de saúde como supervisor do serviço médico e posteriormente supervisor do atendimento do plano de saúde, função atual. Atua como professor em preparatórios de concursos públicos no DF desde 2005 e é professor desde 2014 do Gran Cursos Online e do IMP Concursos. No IMP, professor de pós-graduação nas turmas de gestão pública. Atua como professor em formação e capacitação de servidores públicos desde 2013 e é professor colaborador da ENAP desde 2015.

Outras informações

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