Tomada de contas especial segundo a nova IN 88/2020
- Bruno Eduardo Martins
- Online
- 17/03/2021
- 12 horas
Objetivos do Curso
Apresentar os aspectos relativos à Instauração de Tomada de Contas Especial e abordar com precisão e objetividade os conceitos que envolvem o processo de tomada de contas especial com utilização de jurisprudência do TCU.
Público Alvo
Tomadores de contas especial, Ordenadores de despesa , Gestores e servidores públicos, Auditores e controladores internos e externos, Procuradores, advogados, administradores, prefeitos, vereadores e consultores, Servidores públicos das áreas de contratos, de projetos, financeiras e jurídicas, Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio, Funcionários do Sistema “S”, federações da indústria, OSCIPs, ONGs, fundações, universidades, autarquias e empresas estatais que utilizam recursos federais, Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos, e Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal.
Conteúdo do Curso
Tomada de contas especial segundo a nova IN 88/2020 – online e em tempo real
I – Noções Gerais:
- Conceitos básicos;
- Características;
- Legislação aplicável;
- Objetivos;
- Hipóteses e prazos de instauração;
- Pressupostos;
- Competência;
- Tipos e fases de TCE;
- distinção entre TCE e outros procedimentos (PAD, Sindicância, Ação de Reparação)
- Instauração da TCE.
II – Fluxo simplificado do processo de Tomada de Contas Especial
III – Legislação de Regência
- Portaria TCU nº 122/2018 (Sistema e-TCE)
- Decisão Normativa/TCU nº 155/2016
- Instrução Normativa nº 71/2012 com Alterações Normativas da IN-TCU nsº 85/2020 e 88/2020.
IV – Fase Interna da Tomada de Contas Especial
- Instauração;
- Tomador de contas;
- Instrução;
- Produção de provas;
- Conclusão do tomador de contas;
- Manifestação da autoridade instauradora;
- Ação do controle interno;
- Pronunciamento ministerial;
- Formação do processo (elementos essenciais);
- Remessa ao TCU; e
- TCE instaurada pelo Tribunal de Contas da União- TCU
V – Fase Externa da Tomada de Contas Especial – TCE
- Noções sobre a estrutura do TCU;
- Visão geral sobre o processo administrativo no âmbito do TCU;
- Exame inicial do processo;
- Chamamento do responsável;
- Resposta à citação- Revelia;
- Exame das alegações de defesa;
- Julgamento e Penalidades;
- Execução e dos efeitos das decisões do TCU;
VI – Recursos em TCE
VII – Casos especiais e Jurisprudência do TCU:
- Casos especiais de responsabilidade;
- Casos especiais de irregularidades na aplicação dos recursos;
- Casos especiais relativos ao processo de TCE.
VIII – Sistema e-TCE
