Temas polêmicos de licitações na atualidade
- Márcia Walquiria Batista dos Santos
- Online
- 31/03/2021
- 08 horas
Objetivos do Curso
O principal objetivo do curso é de enfrentar as questões mais discutidas e que comportam várias interpretações a respeito da solução, dentro do tema licitações. Dar aos participantes do curso noções de gestão pública, a fim de contarem com o mínimo de segurança para atender às exigências legais e dos órgãos de controle externo quando estiverem diante da necessidade de celebrar contratos. Possibilitar ao fornecedor o conhecimento para que se candidatem às contratações com os entes públicos.
Público Alvo
Membros de comissão de licitação, pregoeiros, equipes de apoio, autoridades superiores, gestores e fiscais de contratos , procuradores e assessores jurídicos, ordenadores de despesas, colaboradores e servidores públicos em geral, Fornecedores da Administração Pública, Vendedores, Profissionais do setor privado, Operadores do direito e estudantes.
Conteúdo do Curso
Temas polêmicos de licitações na atualidade – Como contratar em época de crise
Porque licitar?
Procedimentos da fase interna da licitação. Planejamento do certame
Em que hipóteses a licitação é dispensável?
É possível escolher a modalidade aleatoriamente? E se a eleição da modalidade for equivocada?
Tipos de modalidade: hipótese em que é viável o pregão presencial e não o pregão eletrônico. Como justificar a escolha do pregão presencial
Principais objetos. Como evitar erros na descrição do objeto. Direcionamento.
Serviços técnicos especializados. Relação do art. 13 da Lei 8.666/93 é exaustiva?
Legislação aplicável às licitações. Modalidades de licitação e suas características. Princípios da licitação. Finalidade da licitação.
Pesquisa de mercado: possibilidade de extrair preços da internet. É necessário obter três preços na pesquisa? O que é valor referencial? É obrigatória a divulgação do valor da licitação no edital?
Previsão de recursos orçamentários. Em qualquer situação é necessário fazer reserva? E no Sistema de Registro de preços?
Responsabilidade do parecerista, advogados, pregoeiros, membros de equipe de apoio e autoridades superiores.
Regime diferenciado de contratações: cabimento. Sigilo do orçamento
Instrumento convocatório na licitação da Lei 8.666/93 e do Pregão: elaboração. Carta-convite e edital é a mesma coisa?
Comissão de licitação, pregoeiro e equipe de apoio. Especialidades e perfis. Todos devem fazer curso de formação?
Publicidade do edital, prazos e requisitos. Como contratar a imprensa oficial.
Retificação do edital: Internet e uso do meio eletrônico. Contagem de prazo de ancoragem. Devolução do prazo. Quando não há necessidade de devolver o prazo. E se deixou de publicar em veiculo de comunicação (jornal ou internet) e quer-se aproveitar o procedimento.
A instrução do processo. Sessão pública e abertura dos envelopes: todos devem estar presentes? Quem assina a Ata?
Habilitação. Documentos. Julgamento da habilitação. Quando há saneamento da fase de habilitação? Juntada de documentos a posteriori. Diligências.
Documentos. Julgamento das propostas. Saneamento, Hipóteses de aproveitamento das propostas.
Recursos: autoridade competente. Juízo de retratação.
Homologação e adjudicação
Sistema de Registro de preços: Análise da legislação aplicável. As partes do sistema de registro de preços. Utilização do carona
Sanções administrativas. Contraditório e ampla defesa. Qual o procedimento de aplicação de penalidades. Nulidade do ato que aplicou penalidade
Controle dos Tribunais de Contas e do Ministério Público.
Análise jurisprudencial
