Temas polêmicos de licitações na atualidade de acordo com a nova lei de licitações

Objetivos do Curso

O principal objetivo do curso é de enfrentar as questões mais discutidas e que comportam várias interpretações a respeito da solução, dentro do tema licitações e contratos. Dar aos participantes do curso noções de gestão pública, a fim de contarem com o mínimo de segurança para atender às exigências legais e dos órgãos de controle externo quando estiverem diante da necessidade de celebrar contratos. Possibilitar ao fornecedor o conhecimento para que se candidatem às contratações com os entes públicos, de acordo com a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Público Alvo

Na Administração Pública: Membros de comissão de licitação, pregoeiros, equipes de apoio, agentes de licitação, autoridades superiores, gestores e fiscais de contratos , procuradores e assessores jurídicos, ordenadores de despesas, colaboradores e servidores públicos em geral. No setor privado: Fornecedores da Administração Pública, Vendedores, Profissionais do setor privado, Operadores do direito e estudantes.

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Conteúdo do Curso

Temas polêmicos de licitações na atualidade de acordo com a nova lei de licitações

Porque licitar?

Procedimentos da fase interna da licitação. Planejamento do certame

Quem atua na fase interna e na fase externa da licitação (Agente da licitação). Responsabilidades. Cursos de formação. Exigências

Em que hipóteses a licitação é dispensável?

É possível escolher a modalidade aleatoriamente? E se a eleição da modalidade for equivocada? Novos parâmetros de escolha da modalidade na nova lei de licitações

Tipos de modalidade: hipótese em que é viável o pregão presencial e não o pregão eletrônico. Como justificar a escolha do pregão presencial

Diálogo competitivo

Contratação integrada e semi-integrada

Novas formas de julgamento no contexto das modalidades

Principais objetos. Como evitar erros na descrição do objeto. Direcionamento.

Inexigibilidade de licitação e a ausência do “serviço singular” na nova lei de licitações

Pesquisa de mercado: possibilidade de extrair preços da internet. É necessário obter três preços na pesquisa? O que é valor referencial? É obrigatória a divulgação do valor da licitação no edital?

Previsão de recursos orçamentários. Em qualquer situação é necessário fazer reserva? E no Sistema de Registro de preços?

Matriz de riscos

Responsabilidade do parecerista, advogados, pregoeiros, membros de equipe de apoio e autoridades superiores.

Atribuições da Assessoria Jurídica na nova legislação de licitações

Sigilo do orçamento

Portal Nacional de Licitações públicas

Instrumento convocatório na nova legislação de licitações

Publicidade do edital, prazos e requisitos. Como contratar a imprensa oficial.

Retificação do edital: Internet e uso do meio eletrônico. Contagem de prazo de ancoragem. Devolução do prazo. Quando não há necessidade de devolver o prazo. E se deixou de publicar em veiculo de divulgação (jornal ou internet) e quer-se aproveitar o procedimento.

A instrução do processo. Sessão pública e abertura dos envelopes: todos devem estar presentes? Quem assina a Ata?

Inversão das fases na nova lei de licitações

Documentos. Julgamento das propostas. Saneamento, Hipóteses de aproveitamento das propostas.

Habilitação. Documentos. Julgamento da habilitação. Quando há saneamento da fase de habilitação? Juntada de documentos a posteriori. Diligências.

Recursos: autoridade competente. Juízo de retratação.

Homologação e adjudicação

Sistema de Registro de preços: Análise da legislação aplicável. As partes do sistema de registro de preços. Utilização do carona

Sanções administrativas. Contraditório e ampla defesa. Qual o procedimento de aplicação de penalidades. Nulidade do ato que aplicou penalidade

Controle dos Tribunais de Contas e do Ministério Público.

Análise jurisprudencial

Impactos da nova legislação de licitações e contratos para Estados e Municípios

Instrutor

Pós Doutora pela Escola de Artes, Ciências e Humanidades – EACH/USP na linha de pesquisa Gestão de Políticas Pública. Doutora em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP. Foi procuradora da Universidade de São Paulo por mais de 20 anos, tendo assumido a Procuradoria Geral em duas gestões. Atualmente é Procuradora da UNESP. Foi Assessora Técnica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Professora Titular do programa de Mestrado da Escola Paulista de Direito, no curso de Solução extrajudicial de conflitos nos contrato públicos. Coautora do livro Direito Administrativo: Série Universitária, Editora Forense e do livro Temas Polêmicos de Licitações e Contratos, coordenado por Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Malheiros. Autora de inúmeros artigos em periódicos nacionais e internacionais. Consultora, palestrante e parecerista.

Outras informações

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