Retenções de Tributos na Administração Pública e Novas Declarações Obrigatórias a Partir de 2021

Objetivos do Curso

Atualizar, aperfeiçoar, capacitar e gerar conhecimentos relativos à retenção de tributos na administração pública e em relação às novas declarações obrigatórias (SPED; e-Social; EFD-Reinf e DCTFWeb).

Público Alvo

Servidores que atuam nas áreas de execução orçamentária, financeira e contábil de órgãos da Administração Pública.

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Conteúdo do Curso

1- Legislação Aplicada a Tributos

2- Retenções de Tributos Federais de Pessoa Jurídica – IN RFB no 1.234/2012 (IRPJ, CSSL, Cofins e PIS/PASEP) – Aplicável aos Órgãos e Entidades do Governo Federal
2.1 – Obrigatoriedade da Retenção
2.2 – Base de Cálculo e Alíquotas
2.3 – Hipóteses em que Não Haverá Retenção
2.4 – Declarações que Devem ser Apresentadas para o Pagamento da Nota Fiscal ou Fatura
2.5 – Prazo para o Recolhimento dos Tributos
2.6 – Destaque dos Tributos no Documento Fiscal
2.7 – Documentos de Cobrança que Contenham Código de Barras
2.8 – Retenções em Situações Específicas Relacionadas na IN RFB no 1.234/2012
2.8.1 – Agências de Viagens, Turismo e Seguros
2.8.2 – Seguros e Telefone
2.8.3 – Agências de Propaganda e Publicidade
2.8.4 – Consórcios
2.8.5 – Empresas que Fornecem Vale-Refeição, Vale Transporte e Vale Combustível
2.8.6 – Combustíveis, Demais Derivados do Petróleo, Álcool Hidratado e Biodiesel
2.8.7 – Produtos Farmacêuticos
2.8.8 – Cooperativas de Trabalho e Associações Profissionais
2.8.9 – Aluguel de Imóveis
2.8.10 – Pessoa Jurídica Sediada ou Domiciliada no Exterior
2.8.11 – Pessoa Jurídica Amparada por Decisão Judicial
2.9 – Comprovante Anual de Retenção

3- Retenção do Imposto de Renda – IRPJ – Órgãos e Entidades Distritais, Estaduais e Municipais
3.1 – Artigos 157 e 158 da Constituição Federal
3.2 – Fato Gerador
3.3 – Base de Cálculo
3.4 – Hipóteses de Incidência do IRPJ
3.5 – Alíquotas
3.6 – Casos de Dispensa de Retenção do IRPJ
3.7 – Destaque do IRPJ no Documento Fiscal
3.8 – Exceções à Regra de Retenção do IRPJ
3.9 – Prazo para o Recolhimento do IRPJ
3.10 – Comprovante de Retenção
3.11 – Informações na DIRF e DCTF

4 – Isenção de PIS/PASEP e COFINS sobre Produtos da Cesta Básica

5 – Empresas Optantes pelo Simples Nacional

6 – Particularidade em Relação à Retenção de Tributos sobre Pagamentos de Energia Elétrica

7 – Retenção da Contribuição Previdenciária sobre Pagamentos Efetuados a Pessoas Jurídicas, Conforme IN RFB no 971/2009
7.1 – Obrigatoriedade de Retenção
7.2 – Casos de Não Retenção
7.3 – Retenção da Contribuição Previdenciária de Empresas Optantes pelo Simples Nacional
7.4 – Deduções da Base Cálculo
7.5 – Destaque da Retenção no Documento Fiscal
7.6 – Desoneração da Folha de Pagamento (Lei no 12.546/11)
7.7 – Retenção na Prestação de Serviços em Condições Especiais (Exposição a Agentes Nocivos)
7.8 – Dados a Serem Informados no Documento Fiscal
7.9 – Prazo para o Recolhimento

8 – Retenção do Imposto de Renda sobre Pagamentos Efetuados a Pessoas Físicas
8.1 – Definição de Contribuintes e de Rendimentos Tributáveis
8.2 – Obrigatoriedade da Retenção
8.3 – Tabela Progressiva do Imposto de Renda
8.4 – Base de Cálculo
8.5 – Código do DARF
8.6 – Prazo para o Recolhimento
8.7 – Retenção de Imposto de Renda sobre Pagamento de Aluguel a Pessoas Físicas
8.8 – Comprovante de Rendimentos

9 – Retenção da Contribuição Previdenciária sobre Pagamentos Efetuados a Pessoas Físicas, Conforme IN RFB no 971/2009
9.1 – Contribuição por Parte do Contribuinte Individual
9.2 – Obrigatoriedade da Retenção
9.3 – Fato Gerador da Obrigação Previdenciária
9.4 – Base de Cálculo e Alíquota
9.5 – Obrigações do Contribuinte Individual
9.6 – Recolhimento da Contribuição Patronal
9.7 – Prazo para o Recolhimento
9.8 – Obrigações da Unidade Pagadora
9.9 – Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP
9.10 – Tributação sobre o Pagamento de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC

10 – Retenção do Imposto Sobre Serviços – ISS de Pessoa Jurídica e de Pessoa Física
10.1 – Artigo 156 da Constituição Federal
10.2 – Lei Complementar no 116/2003
10.3 – Empresas Optantes pelo Simples Nacional
10.4 – Tributação sobre o Pagamento de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC

11 – Retenções de Tributos Federais e ISS no SIAFI

12 – Retenção de ISS de Municípios não Conveniados com o SIAFI

13 – Retenções de Tributos sobre Pagamentos Realizados com Suprimento de Fundos

14- Microempreendedor Individual – MEI

15- SPED
15.1 – Legislação
15.2 – Apresentação do SPED
15.3 – Definição
15.4 – Benefícios com a Implantação do SPED
15.5 – Objetivos do SPED
15.6 – Acesso ao SPED

16- e-Social
16.1 – Legislação Relacionada ao e-Social
16.2 – Definição
16.3 – Princípios
16.4 – Gestores do e-Social
16.5 – Cronograma de Implantação do e-Social
16.6 – Acesso ao e-Social

17- EFD-Reinf
17.1 – Legislação Aplicada
17.2 – Definição
17.3 – Contribuintes Obrigados a Apresentar a EFD-Reinf
17.4 – Informações que Devem ser Prestadas na EDF-Reinf
17.5 – Como as Informações Devem ser Prestadas na EFD-Reinf
17.6 – Grupos de Eventos
17.7 – Prazo para Envio
17.8 – Cronograma de Implantação
17.9 – Acesso ao Sistema EFD-Reinf

18- DCTFWeb
18.1 – Legislação Aplicada à DCTFWeb
18.2 – Definição
18.3 – Obrigatoriedade de Apresentação
18.4 – Dispensa de Apresentação
18.5 – Elaboração e Envio
18.6 – Contribuições que Devem ser Declaradas na DCTFWeb
18.7 – Penalidades pelo não Envio da DCTFWeb
18.8 – Retificação
18.9 – Cronograma de Implantação
18.10 – Manual de Orientação da DCTFWeb

19- Exercícios de Fixação

Instrutor

Analista Tributário da Receita Federal desde 2006; Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Uberlândia/MG; Pós-graduado em Gestão Empresarial também pela Universidade Federal de Uberlândia/MG; De 2006 a 2009 exerceu atividades na Setorial Financeira da Receita Federal do Brasil – RFB relacionadas à execução orçamentária, financeira e patrimonial através do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, tais como: descentralização de crédito orçamentário e financeiro para as Unidades Gestoras da RFB; emissão de Nota de Empenho; liquidação e pagamento de compromissos financeiros, etc; De 2010 a 2015 atuou como Contador Nacional da Receita Federal, desenvolvendo atividades tais como: supervisão e controle dos registros contábeis da RFB; atendimento e orientação às Unidades Gestoras da RFB em assuntos relacionados à execução orçamentária, financeira e patrimonial; cadastramento e monitoramento de concessão de senhas de acesso ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI; análise dos demonstrativos contábeis da RFB; atividades relacionadas à elaboração e entrega, ao TCU e à CGU, do processo de prestação de contas anual da RFB; elaboração e assinatura da declaração do contador, parte integrante do processo de prestação de contas anual da RFB; registro mensal da conformidade contábil das Unidades Gestoras da RFB; contabilização mensal dos tributos federais administrados pela RFB; contabilização mensal da previsão de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física; orientação e acompanhamento em relação à elaboração e envio, por parte de todas as Unidades Gestoras da RFB, da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – DIRF; orientação e acompanhamento em relação ao encerramento do exercício financeiro e orientação e acompanhamento em relação à criação e extinção de Unidades Gestoras da RFB; Desde 2016, atua como Contador Regional da 9ª Região Fiscal da Receita Federal executando as mesmas atividades que desenvolvia no período de 2010 a 2015 quando era Contador Nacional da Receita Federal; e, Ministra cursos em parceria com empresas de treinamento e capacitação e com a Escola de Administração Fazendária do Ministério da Fazenda – ESAF em diversos cursos relacionados à execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil, tais como: Execução Orçamentária e Financeira no SIAFI; Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP; Sistema Tesouro Gerencial; Conformidades do SIAFI (de Operadores, de Gestão e Contábil); Contabilidade Pública; Análise e Regularizações Contábeis no SIAFI; Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – DIRF e Retenções de Tributos no SIAFI.

Outras informações

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