Responsabilidades dos servidores públicos pela atuação em licitações e contratos administrativos
- Márcia Walquiria Batista dos Santos
- Online
- 10/05/2021
- 16 horas
Objetivos do Curso
O curso tem por finalidade esclarecer qual o papel e a responsabilidade de todos os servidores públicos que, de alguma forma, atuam nos processos de licitação e de contratação. A ideia é que os alunos compreendam o papel do servidor em cada uma das fases dos diversos procedimentos, para que se sintam mais seguros em relação aos seus deveres e obrigações, evitando futuramente, práticas equivocadas.
Público Alvo
Membros de comissão de licitação, pregoeiros, equipes de apoio, autoridades superiores, gestores e fiscais de contratos , procuradores e assessores jurídicos, ordenadores de despesas, colaboradores e contratados pela Administração e servidores públicos em geral
Conteúdo do Curso
Responsabilidades dos servidores públicos pela atuação em licitações e contratos administrativos
I- Responsabilidade: conceito e características
II – Tipologia da responsabilidade: civil, administrativa e penal
III – A responsabilidade dos agentes públicos e privados em licitações e contratações públicas
IV – Responsabilidade dos que atuam nas licitações:
- pela elaboração do Termo de Referência e Projeto Básico
- pela ordenação de despesa
- pelo procedimento de coleta de preços
- pelo procedimento da licitação: julgamento
- pela homologação/adjudicação
V – Responsabilidade dos que atuam na fase contratual
- em razão da assinatura do contrato
- pela gestão do ajuste
- pela fiscalização
- pelo recebimento do objeto
- pela rescisão e aplicação de penalidades
VI – Responsabilidade dos agentes privados nas licitações e contratos
- a figura do preposto
VII – Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
- Autuação dos processos
- Comissão sindicante e comissão disciplinar
- O processo da sindicância
- O processo do PAD
VIII – O Ministério Público e a atuação da Administração Pública
IX – O controle dos Tribunais de Contas e a responsabilidade dos agentes públicos e privados
Instrutor
Outras informações
10 a 13 de Maio de 2021
A aula terá uma parte expositiva, com utilização de recursos de TI, aliada à uma parte prática com estudos de cases e exercícios diversos com o intuito de tornar o aprendizado mais dinâmico. O evento acontecerá presencialmente com transmissão online e 100% ao vivo, o que possibilita a interação entre o professor e os participantes em sala de aula e em plataforma de treinamento virtual, de forma totalmente segura sem você precisar sair do home office ou do seu local de trabalho. A didática e metodologia foram adaptadas a realidade presencial e virtual e o material instrucional eletrônico disponibilizado para download na sala de aula virtual. Metodologia que possibilita a total interação simultânea entre o professor e os alunos.
As aulas deste curso online ao vivo serão ministradas no horário das 08:00h às 12:00h
R$ 1.400,00: inscrições para inscrição efetuada até 26/04/2021; e
R$ 1.600,00: inscrições para inscrição efetuada após 26/04/2021.
Prazo final para inscrição: 05 de Maio de 2021.
Prazo para pagamento em boleto de até 5 (cinco) dias corridos.
OBS: Valores especiais para grupos, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelos Telefones (61) 4101-0860 / 99977-2130 / 99303-3542.
Boleto bancário Itaú Shopping emitido pelo site com vencimento em até 8 dias. Aproveite nossos descontos pagamento antecipadamente.
Depósito em conta bancária: Banco: Itaú 341 Agencia: 1388 conta corrente nº 68711-1
PagSeguro (Cartão de crédito) com possibilidade de parcelamento
Nota de empenho de verão ser emitidas contendo os seguintes dados
Razão Social: Inove Treinamentos Ltda
Endereço: Endereço: Setor de Autarquias Sul 4 Bloco A Sala 916 – Brasília – DF – CEP 70297-400 – Brasília – DF
CNPJ: 24.091.611/0001-50
Inscrição Distrital: 07.754.911/001-04
O envio do empenho deverá ser feito até 05 dias antes do evento pelo e-mail: [email protected] Caso tenha algum motivo que impeça o envio até a data limite, favor entrar em contato conosco por telefone.
Conteúdo disponibilizado em PDF, acesso à transmissão online e ao vivo em plataforma com total qualidade de imagem e áudio, material de apoio com anexos e documentações importantes, certificado digital para os alunos com no mínimo 75% de presença na sala de aula virtual e interação com o professor em tempo real e outros profissionais interessados pelo mesmo assunto.
A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A I9 treinamentos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.