Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União – Lei Federal nº 8.112/90
- Paulo Alves
- Presencial
- 22/03/2021
- 24 horas
Objetivos do Curso
O curso visa discutir com os participantes as principais disposições estatutárias que são aplicadas aos servidores públicos federais, ao lado dos princípios constitucionais da Administração Pública, bem como temas do Direito Administrativo e do Direito Previdenciário, devidamente atualizados, importante ferramenta para um melhor desempenho das atribuições de seus cargos, principalmente, quanto aos direitos e deveres constitucionalmente previstos.
Público Alvo
O curso destina- se, principalmente, aos servidores da União submetidos ao regime jurídico único, àqueles que atuam na área de folha de pagamento; na área de recursos humanos; aos profissionais da área jurídica e demais áreas de recursos humanos, tais como Administração, Contabilidade, Gestão, Informática, etc.; estudantes de curso de Direito; candidatos de concursos públicos e aos que tenham interesse pelo tema.
Conteúdo do Curso
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União – Lei Federal nº 8.112/90
I – As Disposições Preliminares: alcance e destinatários
II – Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição
III – Dos Direitos e Vantagens
IV – Do Regime Disciplinar
V – Do Processo Administrativo Disciplinar
Instrutor
Outras informações
22 a 24 de Março de 2021
A metodologia utilizada será a exposição dos temas, conforme disposto na lei, apresentando seu conceito e alcance da norma, porém, trazendo as disposições para a prática, motivando os participantes a trazerem os seus exemplos e dúvidas. Em face de muitas decisões judiciais, serão comentadas decisões do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça sobre temas específicos, bem como dos órgãos da União, responsáveis pela elaboração dos pareceres técnico-jurídicos sobre as disposições estatutárias. Como suporte ao aluno, apostila detalhada desta exposição.
As aulas deste curso presencial serão ministradas no horário das 8:30h às 12h e de 13:30h às 17h.
R$ 2.400,00: Inscrições até 08/03/2021; e
R$ 2.600,00: Inscrições após 08/03/2021.
Prazo final para inscrição: 18 de Março de 2021.
Prazo para pagamento em boleto de até 5 (cinco) dias corridos.
OBS: Valores especiais para grupos, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelos Telefones (61) 4101-0860 / 99977-2130 / 99303-3542.
Boleto bancário Itaú Shopping emitido pelo site com vencimento em até 8 dias. Aproveite nossos descontos pagamento antecipadamente.
Depósito em conta bancária: Banco: Itaú 341 Agencia: 1388 conta corrente nº 68711-1
PagSeguro (Cartão de crédito) com possibilidade de parcelamento
Nota de empenho de verão ser emitidas contendo os seguintes dados
Razão Social: Inove Treinamentos Ltda
Endereço: Endereço: Setor de Autarquias Sul 4 Bloco A Sala 916 – Brasília – DF – CEP 70297-400 – Brasília – DF
CNPJ: 24.091.611/0001-50
Inscrição Distrital: 07.754.911/001-04
O envio do empenho deverá ser feito até 05 dias antes do evento pelo e-mail: [email protected] Caso tenha algum motivo que impeça o envio até a data limite, favor entrar em contato conosco por telefone.
Curso Presencial: Conteúdo disponibilizado em PDF, acesso à transmissão online e ao vivo em plataforma com total qualidade de imagem e áudio, material de apoio com anexos e documentações importantes, certificado digital para os alunos com no mínimo 75% de presença na sala de aula virtual e interação com o professor em tempo real e outros profissionais interessados pelo mesmo assunto e pós curso de 1 ano.. Almoço e coffee-break (todos os dias do curso), bolsa para notebook, apostilas impressas e digitais, material de apoio, material didático e certificado de conclusão do treinamento. Disponibilizamos notebooks com acesso a internet a todos os alunos durante o período de realização do curso.
A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A I9 treinamentos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.