Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União – Lei Federal nº 8.112/90

Objetivos do Curso

O curso visa discutir com os participantes as principais disposições estatutárias que são aplicadas aos servidores públicos federais, ao lado dos princípios constitucionais da Administração Pública, bem como temas do Direito Administrativo e do Direito Previdenciário, devidamente atualizados, importante ferramenta para um melhor desempenho das atribuições de seus cargos, principalmente, quanto aos direitos e deveres constitucionalmente previstos.

Público Alvo

O curso destina- se, principalmente, aos servidores da União submetidos ao regime jurídico único, àqueles que atuam na área de folha de pagamento; na área de recursos humanos; aos profissionais da área jurídica e demais áreas de recursos humanos, tais como Administração, Contabilidade, Gestão, Informática, etc.; estudantes de curso de Direito; candidatos de concursos públicos e aos que tenham interesse pelo tema.

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Conteúdo do Curso

Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União – Lei Federal nº 8.112/90

I – As Disposições Preliminares: alcance e destinatários

II – Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição

III – Dos Direitos e Vantagens

IV – Do Regime Disciplinar

V – Do Processo Administrativo Disciplinar

Instrutor

Ciente de nossa responsabilidade de levar conhecimentos confiáveis aos participantes de seus cursos, a I9 Treinamentos trabalha com conteúdo programático atualizado e de reconhecida qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores

Outras informações

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