Planilha de custos e formação de preços com ênfase na gestão contratual e a lei 13.979/20
- Walter Salomao Gouvea
- Online
- 26/04/2021
- 20 horas
Objetivos do Curso
Em decorrências de sua abordagem teórico-prática, necessária para a compreensão plena da Planilha, como resultado final permitirá ao cursista não só a elaboração consciente da planilha, como também, montar e levar para o seu órgão a sua própria Planilha de Custos e, ainda, na mesma planilha, identificar os parâmetros mínimos necessários à exequibilidade da proposta, além dos componentes da planilha que podem e não podem ser repactuados e reajustados no contrato com dedicação exclusiva de mão de obra.
Público Alvo
Pregoeiros e suas Equipes, Comissões de Licitação, Empresas que contratam com a Administração Pública, Gestores e Fiscais de Contratos, Ordenadores de Despesas, Auditores, Consultores, Advogados, servidores da Área Financeira, de Compras, de Contratos, todos aqueles que tenham interesse no assunto.
Conteúdo do Curso
CURSO PRÁTICO DE PLANILHA DE CUSTOS COM ÊNFASE NA GESTÃO CONTRATUAL E A LEI 13.979/20 (COVID-19), INCLUINDO REPACTUAÇÃO E REAJUSTE DE PREÇOS
(Instrução Normativa nº 05 de 26 de maio de 2017, suas atualizações, normas correlatas e emergenciais (Covid-19)
1. Estrutura da Planilha de Custos e Formação de Preços – Anexo VII-C da IN 05/17-MPDG
2. Funções Práticas da Planilha
3. Atualizações Normativas (até o momento): Leis, Medidas Provisórias, Resoluções, Portarias, Decretos, Instruções Normativas, incluindo todas as medidas oriundas da pandemia COVID-019 que direta ou indiretamente envolvem(ram) a terceirização de serviços com ou sem dedicação exclusiva de mão de obra.
4. Metodologia da Apresentação do Curso
ANÁLISE DA PLANILHA DE CUSTOS
DADOS INICIAIS E INFORMATIVOS DA PLANILHA
Discriminação dos Serviços: reajuste em sentido estrito, repactuação, ISSQN, vigência contratual
Identificação do Serviço: regras e exceções da unidade de medida, quantidade a contratar (serviço de limpeza, ex.)
Mão de obra vinculada a execução contratual: CBO, tipos de salário, data-base. salário diferenciado,
MÓDULO 1 – COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO
Destaques: Lei 13.479/17 – Reforma Trabalhista, Salário-base, periculosidade, insalubridade (grande circulação de pessoas), adicional noturno, hora noturna adicional, intervalo intrajornada.
MÓDULO 2: ENCARGOS E BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS
SUBMÓDULO 2.1: 13º SALÁRIO, FÉRIAS E 1/3 DE FÉRIAS
ESTUDO DE CASO: FÉRIAS: CUSTO NÃO RENOVÁVEL?? Análise prática da inviabilidade da exclusão das Férias na prorrogação contratual
SUBMÓDULO 2.2: ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS (GPS), FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇOS (FGTS) E OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
Destaques: SAT/RAT e o FAP: qual a forma mais segura de diligenciamento?
SUBMÓDULO 2.3 BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS
Destaques: a) O que é obrigatório e o que é benefício da Convenção Coletiva? b) Qual o cálculo correto do vale transporte e do vale refeição? Como o Ministério da Economia se pronunciou sobre o Benefícios Mensais e Diários durante a Pandemia? Como os gestores e fiscais do contrato devem agir?
MÓDULO 3 – PROVISÃO PARA RESCISÃO:
Destaques: Aviso Prévio: Conflitos Referenciais sobre incidência do cálculo b) Gestão Contratual: medidas proativas antes do término do Contrato Administrativo c) Multa do FGTS e a Lei 13932/19
ESTUDO DE CASO: Lei 12506/11: como calcular e como provisionar. Lei 12506/11 e o Acórdão 1186/17-TCU
MÓDULO 4 – CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE
SUBMÓDULO 4.1: AUSÊNCIAS LEGAIS
ESTUDO DE CASO: Substituto na cobertura de Férias: entendendo a projeção do custo
SUBMÓDULO 4.2: SUBSTITUTO NA INTRAJORNADA
MÓDULO 5 – INSUMOS DIVERSOS
Como projetar, administrar, calcular e gerenciar os Insumos Diversos
MÓDULO 6 – CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO:
Destaques: a) Regimes de Tributação b) Lucro Real e o Tratamento para PIS e Cofins c) Desoneração da Folha de Pagamento/Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, d) Fator K e a Nota Técnica 02/18-PR
REPACTUAÇÃO E REAJUSTE DE PREÇOS EM SENTIDO ESTRITO
TEMAS ABORDADOS E AÇÕES PRÁTICAS
- Conceitos e Normas relacionadas ao Reajustamento de preços em sentido amplo: Repactuação e Reajuste
- Principais tópicos relativos ao reajustamento de preços
- Diligências
- Prazo para conclusão
- Contagem de prazo para aplicação do 1º reajustamento de preços
- Contrato com convenções coletivas diferentes
- Fixação de prazo para fins de retroatividade de pagamento
- Procedimentos – o que pode e não pode ser alterado?
- Atenção! Vale transporte!!
- Prazo para deferimento do reajustamento em sentido amplo
- Preclusão do direito à repactuação e ao reajuste de preços
Instrutor
Outras informações
26 a 30 de Abril de 2021
Aulas dialogadas, com apresentação de slides, mapas conceituais, quadros sintetizados, quadros de controles de acompanhamento e de medições, dicas de fontes e sítios da internet detentores de boas práticas, publicações e estudos de casos concretos. Vinculação do conteúdo às atuais jurisprudências consagradas pelas Orientações Normativas da AGU e Súmulas do TCU entre outros Órgãos Superiores. O evento acontecerá online e 100% ao vivo, o que possibilita a interação entre o professor e os participantes em sala de aula e em plataforma de treinamento virtual, de forma totalmente segura sem você precisar sair do home office ou do seu local de trabalho. A didática e metodologia foram adaptadas a realidade presencial e virtual e o material instrucional eletrônico disponibilizado para download na sala de aula virtual. Metodologia que possibilita a total interação simultânea entre o professor e os alunos.
As aulas deste curso online ao vivo serão ministradas no horário das 08:00h às 12:00h
R$ 1.600,00: inscrições para inscrição efetuada até 12/04/2021; e
R$ 1.800,00: inscrições para inscrição efetuada após 12/04/2021.
Prazo final para inscrição: 21 de Abril de 2021.
Prazo para pagamento em boleto de até 5 (cinco) dias corridos.
OBS: Valores especiais para grupos, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelos Telefones (61) 4101-0860 / 99977-2130 / 99303-3542.
Boleto bancário Itaú Shopping emitido pelo site com vencimento em até 8 dias. Aproveite nossos descontos pagamento antecipadamente.
Depósito em conta bancária: Banco: Itaú 341 Agencia: 1388 conta corrente nº 68711-1
PagSeguro (Cartão de crédito) com possibilidade de parcelamento
Nota de empenho de verão ser emitidas contendo os seguintes dados
Razão Social: Inove Treinamentos Ltda
Endereço: Endereço: Setor de Autarquias Sul 4 Bloco A Sala 916 – Brasília – DF – CEP 70297-400 – Brasília – DF
CNPJ: 24.091.611/0001-50
Inscrição Distrital: 07.754.911/001-04
O envio do empenho deverá ser feito até 05 dias antes do evento pelo e-mail: [email protected] Caso tenha algum motivo que impeça o envio até a data limite, favor entrar em contato conosco por telefone.
Conteúdo disponibilizado em PDF, acesso à transmissão online e ao vivo em plataforma com total qualidade de imagem e áudio, material de apoio com anexos e documentações importantes, certificado digital para os alunos com no mínimo 75% de presença na sala de aula virtual e interação com o professor em tempo real e outros profissionais interessados pelo mesmo assunto
A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A I9 treinamentos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.