Planilha de custos e formação de preços com ênfase na gestão contratual e a lei 13.979/20

Objetivos do Curso

Em decorrências de sua abordagem teórico-prática, necessária para a compreensão plena da Planilha, como resultado final permitirá ao cursista não só a elaboração consciente da planilha, como também, montar e levar para o seu órgão a sua própria Planilha de Custos e, ainda, na mesma planilha, identificar os parâmetros mínimos necessários à exequibilidade da proposta, além dos componentes da planilha que podem e não podem ser repactuados e reajustados no contrato com dedicação exclusiva de mão de obra.

Público Alvo

Pregoeiros e suas Equipes, Comissões de Licitação, Empresas que contratam com a Administração Pública, Gestores e Fiscais de Contratos, Ordenadores de Despesas, Auditores, Consultores, Advogados, servidores da Área Financeira, de Compras, de Contratos, todos aqueles que tenham interesse no assunto.

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Conteúdo do Curso

CURSO PRÁTICO DE PLANILHA DE CUSTOS COM ÊNFASE NA GESTÃO CONTRATUAL E A LEI 13.979/20 (COVID-19), INCLUINDO REPACTUAÇÃO E REAJUSTE DE PREÇOS

 (Instrução Normativa nº 05 de 26 de maio de 2017, suas atualizações, normas correlatas e emergenciais (Covid-19)

1. Estrutura da Planilha de Custos e Formação de Preços – Anexo VII-C da IN 05/17-MPDG

2. Funções Práticas da Planilha

3. Atualizações Normativas (até o momento): Leis, Medidas Provisórias, Resoluções, Portarias, Decretos, Instruções Normativas, incluindo todas as medidas oriundas da pandemia COVID-019 que direta ou indiretamente envolvem(ram) a terceirização de serviços com ou sem dedicação exclusiva de mão de obra.

4. Metodologia da Apresentação do Curso

ANÁLISE DA PLANILHA DE CUSTOS

DADOS  INICIAIS E INFORMATIVOS DA PLANILHA

Discriminação dos Serviços: reajuste em sentido estrito, repactuação, ISSQN, vigência contratual

Identificação do Serviço: regras e exceções da unidade de medida, quantidade a contratar (serviço de limpeza, ex.)

Mão de obra vinculada a execução contratual: CBO, tipos de salário, data-base. salário diferenciado,

MÓDULO 1 – COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO

Destaques: Lei 13.479/17 – Reforma Trabalhista, Salário-base, periculosidade, insalubridade (grande circulação de pessoas), adicional noturno, hora noturna adicional, intervalo intrajornada.

MÓDULO 2: ENCARGOS E BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS

SUBMÓDULO 2.1: 13º SALÁRIO, FÉRIAS E 1/3 DE FÉRIAS

ESTUDO DE CASO: FÉRIAS: CUSTO NÃO RENOVÁVEL?? Análise prática da inviabilidade da exclusão das Férias na prorrogação contratual

SUBMÓDULO 2.2:  ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS (GPS), FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇOS (FGTS) E OUTRAS CONTRIBUIÇÕES

Destaques: SAT/RAT e o FAP: qual a forma mais segura de diligenciamento?

SUBMÓDULO 2.3 BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS

Destaques: a) O que é obrigatório e o que é benefício da Convenção Coletiva? b) Qual o cálculo correto do vale transporte e do vale refeição? Como o Ministério da Economia se pronunciou sobre o Benefícios Mensais e Diários durante a Pandemia? Como os gestores e fiscais do contrato devem agir?

MÓDULO 3 – PROVISÃO PARA RESCISÃO:

Destaques: Aviso Prévio: Conflitos Referenciais sobre incidência do cálculo b) Gestão Contratual: medidas proativas antes do término do Contrato Administrativo c) Multa do FGTS e a Lei 13932/19

ESTUDO DE CASO: Lei 12506/11: como calcular e como provisionar. Lei 12506/11 e o Acórdão 1186/17-TCU

MÓDULO 4 – CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE

SUBMÓDULO 4.1: AUSÊNCIAS LEGAIS

ESTUDO DE CASO: Substituto na cobertura de Férias: entendendo a projeção do custo

SUBMÓDULO 4.2: SUBSTITUTO NA INTRAJORNADA

MÓDULO 5 – INSUMOS DIVERSOS

Como projetar, administrar, calcular e gerenciar os Insumos Diversos

MÓDULO 6 – CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO:

Destaques:  a) Regimes de Tributação b) Lucro Real e o Tratamento para PIS e Cofins c) Desoneração da Folha de Pagamento/Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, d) Fator K e a Nota Técnica 02/18-PR

 REPACTUAÇÃO E REAJUSTE DE PREÇOS EM SENTIDO ESTRITO

TEMAS ABORDADOS E AÇÕES PRÁTICAS

  • Conceitos e Normas relacionadas ao Reajustamento de preços em sentido amplo: Repactuação e Reajuste
  • Principais tópicos relativos ao reajustamento de preços
  • Diligências
  • Prazo para conclusão
  • Contagem de prazo para aplicação do 1º reajustamento de preços
  • Contrato com convenções coletivas diferentes
  • Fixação de prazo para fins de retroatividade de pagamento
  • Procedimentos – o que pode e não pode ser alterado?
  • Atenção! Vale transporte!!
  • Prazo para deferimento do reajustamento em sentido amplo
  • Preclusão do direito à repactuação e ao reajuste de preços

Instrutor

Consultor em gestão de logística no setor público e especializado em compras governamentais. Formado em Gestão Pública, pós-graduando em Direito e Processo do Trabalho pela OAB/RJ e Universidade Cândido Mendes e em Direito Administrativo e Constitucional pela Escola Paulista de Direito. Em seus quase 30 anos como servidor do Ministério das Comunicações, onde consolidou sua bagagem prática, atuando e chefiando intensivamente nas atividades de logística, compras e contratações e afins, atuou como presidente de comissões de licitação e pregoeiro, bem como, intensivamente, em atividades fins daquele órgão. Ao longo de 19 anos de experiência como instrutor ministra cursos regularmente para Consultorias Privadas especializadas e em escolas de governo como a Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, a Escola de Administração Fazendária – ESAF, o Instituto Serzedello Corrêa – TCU, entre outras entidades.

Outras informações

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