Oficina de elaboração de editais e contratos de serviços terceirizados
- Jerônimo Souto Leiria
- Online
- 04/05/2021
- 16 horas
Objetivos do Curso
O principal objetivo do curso é capacitar os participantes para atuarem, com eficácia, nas atividades de redação de editais, em especial de serviços.
Público Alvo
Profissionais que exerçam a função de gestores de contratos, diretores, presidentes e membros de comissões de licitações, pregoeiros, profissionais das áreas de planejamento, finanças, orçamento, controle interno, departamento jurídico e, isto é, contratação, gestão e fiscalização de contratos de prestação de serviços, pregoeiros e suas equipes, comissões de licitação, gestores e fiscais de contratos, ordenadores de despesas, auditores, consultores, advogados, servidores da área financeira, de compras, de contratações, Representantes de empresas privadas que conduzem propostas em licitações, pregões e exerçam função de prepostos nos contratos com a Administração Pública, demais profissionais das áreas de planejamento, finanças, orçamento, departamento jurídico, gestão e fiscalização de contratos de prestação de serviços, auditores, consultores, da área financeira, de compras, de contratações, Profissionais envolvidos direta ou indiretamente na contratação de serviços, continuados ou não – Terceirização, e nas áreas de suprimentos, aquisições, gestão e fiscalização de contratos de serviços, continuados ou não, das áreas de planejamento, finanças, orçamento, auditoria, departamento jurídico e, contratação, gestão e fiscalização de contratos de prestação de serviços, consultores, advogados, da área financeira, de compras, de contratações e todos aqueles que tenham interesse no assunto.
Conteúdo do Curso
Oficina de elaboração de editais e contratos de serviços terceirizados
I – legislação, noções, condições, peculiaridades e necessidade de conhecimento sistêmico prévio do processo licitatório como um todo para a elaboração de corretos instrumentos editalícios.
- Noções sobre a hierarquia das normas;
- Noções sobre regaras de interpretação das normas;
- As Leis Nº 8.212/91, N° 8.666/93, Nº 8.883/94, Nº 220/95, Nº 1.349/99, Nº 9.784/99, Nº 9.854/99, Nº 14.167/02, Nº 10.520/02 Nº 12.349/10, Nº 12.440/11, Nº. 13.303/16 que norteiam o tema;
- A Licitação;
- Conceito e finalidade;
- Obrigatoriedade de licitar;
- Licitação dispensada, dispensável e inexigível;
- A licitação de serviços – Terceirização – características próprias;
- A corresponsabilidade trabalhista, previdenciária e previdenciária;
- Licitações simultâneas e sucessivas.
- Condições a serem observadas na elaboração do instrumento convocatório;
- Cuidados a serem tomados na elaboração do instrumento convocatório;
- A questão do princípio da segregação de funções, proibição do fracionamento e do parcelamento do objeto contratual;
- Condições prévias a serem cumpridas para a elaboração do instrumento convocatório;
- Exigências e critérios vedados na elaboração do instrumento convocatório;
- A questão da habilitação e da dispensa de documentos;
- Decisões prévias a serem tomadas para a elaboração do instrumento convocatório;
- Configuração e conteúdo do instrumento convocatório;
- Caracterização do objeto, a programação de sua execução;
- Vedações na descrição do objeto e o princípio da padronização;
- A questão da adoção de lotes;
- Escolha e definição da forma de execução do objeto a ser licitado;
- Opção pela modalidade de licitação mais apropriada a partir do critério básico e/ou do critério complementar;
- Os regimes de licitação e a escolha mais apropriada em razão do objeto, da forma de apuração do valor a ser pago;
- Os diferentes tipos de licitação e a escolha do tipo mais adequado para cada objeto a ser licitado;
- A estrutura editalícia mais correta;
- A linguagem mais adequada para a redação do edital.
II – Elaboração, passo a passo, do instrumento convocatório pautado na legislação vigente – nos aspectos administrativos, econômicos e técnicos e materializados mediante redação apropriada.
- Finalidade e estruturação do instrumento convocatório;
- Objetivo do instrumento convocatório;
- Estrutura e formatação do Instrumento convocatório;
- Elaboração e redação apropriada dos elementos introdutórios que compõem o instrumento convocatório, em conformidade com a legislação vigente, os aspectos administrativos, econômicos e técnicos;
- Definições e dicionarização dos termos usadas nos documentos licitatórios;
- Preâmbulo do instrumento convocatório;
- Elaboração do conteúdo, formatação, debate e redação, de cada quesito abaixo arrolado, em conformidade com a legislação vigente, os aspectos administrativos, econômicos e técnicos.
- Escopo da licitação;
- Fontes de recursos;
- Suporte legal;
- Pasta técnica;
- Partes e seções do edital;
- Informações e esclarecimentos;
- Alteração do edital;
- Objeto, modalidade, regime e tipo de licitação;
- Parcelas de maior relevância técnica e valor significativo;
- Capital social e garantia de manutenção da proposta;
- Preço global máximo;
- Limites máximos permitidos por etapa de execução e preço máximo para mobilização e desmobilização;
- Índices financeiros;
- Condições de participação e atos de fraude e corrupção;
- Custo de preparação da proposta;
- Idioma da proposta;
- Elementos instrutores;
- Hierarquia da documentação;
- Documentos que compõe a proposta;
- Apresentação e identificação das propostas;
- Data limite para apresentação das propostas;
- Ofertas retardatárias;
- Modificação, substituição e retirada de proposta;
- Disposições gerais;
- Desvios, reservas, omissões, erros e ajustes da proposta;
- Avaliação, julgamento e classificação das propostas de preços – envelope nº 2;
- Notificação de adjudicação e contratação;
- Garantia de manutenção da proposta, de execução, garantia adicional e seguros;
- Recursos e reclamações;
- Reajuste, Repactuação e Reajustamento de preços;
- Penalidades;
- Rescisão;
- Fiscalização, recebimento;
- Segurança e medicina do trabalho;
- Pagamento;
- Disposições gerais.
- Elaboração do conteúdo, formatação, debate e redação, de cada modelo abaixo arrolado, em conformidade com a legislação vigente, os aspectos administrativos, econômicos e técnicos.
- Atestado de visita;
- Relação de disponibilidade de veículos, máquinas e equipamentos;
- Declaração de responsabilidade técnica;
- Capacidade financeira;
- Declaração de inexistência de fatos supervenientes e condições de fraude;
- Declaração de utilização de produtos exóticos ou nativos legais;
- Planilha de composição do preço;
- Cronograma físico-financeiro;
- Elaboração do conteúdo, formatação, debate e redação de cada quesito, abaixo arrolado, pertinente ao escopo das contradições, em conformidade com a legislação vigente, os aspectos administrativos, econômicos e técnicos.
- Caracterização do objeto;
- Objetivos;
- Justificativa;
- Intervenções;
III – Legislação, noções, condições e peculiaridades de conhecimento prévio indispensável para a elaboração correta de contratos e condições gerais de contrato.
- Contrato;
- O Instrumento de Medição de Resultado (IMR) ou Acordo de Níveis de Serviços (ANS), algumas normas estaduais, como por exemplo, o Estado do Rio de Janeiro adota a terminologia ANS e o respectivo reflexo econômico no pagamento do objeto contratual;
- Medidas preventivas, mitigadoras de responsabilidade trabalhista, previdenciária e previdenciária;
- Conceito e diferença entre contrato e contrato administrativo;
- Obrigatoriedade do contrato;
- Os privilégios da Administração ou cláusulas exorbitantes ou cláusulas derrogatórias ou administrativas;
- Nulidade do contrato administrativo.
IV – Elaboração do contrato e condições gerais de contrato pautado na legislação vigente, nos aspectos administrativos, econômicos e técnicos e materializados mediante redação apropriada.
- Elaboração do conteúdo, formatação, debate e redação, de cada minuta abaixo arrolada, em conformidade com a legislação vigente, os aspectos administrativos, econômicos e técnicos.
- Minuta de carta de aceitação;
- Minuta de contrato de empreitada;
- Minuta das condições gerais de contrato;
V – Acompanhamento e fiscalização do contrato e das condições gerais de contrato, pautado no instrumento convocatório, na documentação licitatória, na legislação vigente, nos aspectos administrativos, econômicos e técnicos.
- Conceitos, requisitos e peculiaridades relevantes a serem observados.
- Os direitos e obrigações do Contratante e do Contratado;
- Alteração unilateral e consensual do contrato administrativo;
- A alteração quantitativa e qualitativa;
- Possibilidade de subcontratação e seu limite;
- O subcontratado e a apresentação da documentação concernente à habilitação;
- Conceito de prazo de execução do objeto, a possibilidade de sua prorrogação;
- A inclusão no contrato administrativo do prazo de vigência e suas características;
- Os graus de penalidades que podem ser aplicadas ao contratado;
- A definição clara das penalidades para que possam ser aplicadas;
- A extinção do contrato;
- O reajuste, a repactuação e o reajustamento de preços e a revisão ou realinhamento de preços;
- Atitudes a serem adotadas pelo gestor/fiscal com relação aos testes, ao preposto e aos vícios e danos;
- A possibilidade de fazer aditivo de serviços cujos preços unitários não constam da planilha orçamentária / contrato e como estabelecer os respectivos preços;
- A forma de efetuar a medição, o pagamento e atestar as faturas;
- O recebimento do objeto contratado.
VI – ORIENTAÇÕES
- Dos Tribunais Superiores sobre o tema e do TCU – orientações, determinações, súmulas concernentes aos assuntos do curso.
- Instruções Normativas do sobre o tema e questões práticas e polêmicas referentes aos tópicos
Instrutor
Outras informações
03 a 07 de Maio de 2021
A aula terá uma parte expositiva, com utilização de recursos de TI, aliada à uma parte prática com estudos de cases e exercícios diversos com o intuito de tornar o aprendizado mais dinâmico. O evento acontecerá presencialmente com transmissão online e 100% ao vivo, o que possibilita a interação entre o professor e os participantes em sala de aula e em plataforma de treinamento virtual, de forma totalmente segura sem você precisar sair do home office ou do seu local de trabalho. A didática e metodologia foram adaptadas a realidade presencial e virtual e o material instrucional eletrônico disponibilizado para download na sala de aula virtual. Metodologia que possibilita a total interação simultânea entre o professor e os alunos.
As aulas deste curso online ao vivo serão ministradas no horário das 08:00h às 12:00h
R$ 1.400,00: inscrições para inscrição efetuada até 19/04/2021; e
R$ 1.600,00: inscrições para inscrição efetuada após 19/04/2021.
Prazo final para inscrição: 29 de Abril de 2021.
Prazo para pagamento em boleto de até 5 (cinco) dias corridos.
OBS: Valores especiais para grupos, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelos Telefones (61) 4101-0860 / 99977-2130 / 99303-3542.
Boleto bancário Itaú Shopping emitido pelo site com vencimento em até 8 dias. Aproveite nossos descontos pagamento antecipadamente.
Depósito em conta bancária: Banco: Itaú 341 Agencia: 1388 conta corrente nº 68711-1
PagSeguro (Cartão de crédito) com possibilidade de parcelamento
Nota de empenho de verão ser emitidas contendo os seguintes dados
Razão Social: Inove Treinamentos Ltda
Endereço: Endereço: Setor de Autarquias Sul 4 Bloco A Sala 916 – Brasília – DF – CEP 70297-400 – Brasília – DF
CNPJ: 24.091.611/0001-50
Inscrição Distrital: 07.754.911/001-04
O envio do empenho deverá ser feito até 05 dias antes do evento pelo e-mail: [email protected] Caso tenha algum motivo que impeça o envio até a data limite, favor entrar em contato conosco por telefone.
Conteúdo disponibilizado em PDF, acesso à transmissão online e ao vivo em plataforma com total qualidade de imagem e áudio, material de apoio com anexos e documentações importantes, certificado digital para os alunos com no mínimo 75% de presença na sala de aula virtual e interação com o professor em tempo real e outros profissionais interessados pelo mesmo assunto.
A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A I9 treinamentos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.