Oficina de elaboração de editais e contratos de serviços terceirizados – Atualizado pela Lei 14.133, Nova Lei de Licitações

Objetivos do Curso

O principal objetivo do curso é capacitar os participantes para atuarem, com eficácia, nas atividades de redação de editais, em especial de serviços.

Público Alvo

Profissionais que exerçam a função de gestores de contratos, diretores, presidentes e membros de comissões de licitações, pregoeiros, profissionais das áreas de planejamento, finanças, orçamento, controle interno, departamento jurídico e, isto é, contratação, gestão e fiscalização de contratos de prestação de serviços, pregoeiros e suas equipes, comissões de licitação, gestores e fiscais de contratos, ordenadores de despesas, auditores, consultores, advogados, servidores da área financeira, de compras, de contratações, Representantes de empresas privadas que conduzem propostas em licitações, pregões e exerçam função de prepostos nos contratos com a Administração Pública, demais profissionais das áreas de planejamento, finanças, orçamento, departamento jurídico, gestão e fiscalização de contratos de prestação de serviços, auditores, consultores, da área financeira, de compras, de contratações, Profissionais envolvidos direta ou indiretamente na contratação de serviços, continuados ou não – Terceirização, e nas áreas de suprimentos, aquisições, gestão e fiscalização de contratos de serviços, continuados ou não, das áreas de planejamento, finanças, orçamento, auditoria, departamento jurídico e, contratação, gestão e fiscalização de contratos de prestação de serviços, consultores, advogados, da área financeira, de compras, de contratações e todos aqueles que tenham interesse no assunto.

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Conteúdo do Curso

Oficina de elaboração de editais e contratos de serviços terceirizados – Atualizado pela Lei 14.133, Nova Lei de Licitações

I – legislação, noções, condições, peculiaridades e necessidade de conhecimento sistêmico prévio do processo licitatório como um todo para a elaboração de corretos instrumentos editalícios.

  • Noções sobre a hierarquia das normas;
  • Noções sobre regaras de interpretação das normas;
  • As Leis Nº 8.212/91, N° 8.666/93, Nº 8.883/94, Nº 220/95, Nº 1.349/99, Nº 9.784/99, Nº 9.854/99, Nº 14.167/02, Nº 10.520/02 Nº 12.349/10, Nº 12.440/11, Nº. 13.303/16 e, em especial Lei 14.133/2021 que norteiam o tema;
  • A Licitação;
  • Conceito e finalidade;
  • Obrigatoriedade de licitar;
  • Licitação dispensada, dispensável e inexigível;
  • A licitação de serviços – Terceirização – características próprias;
  • A corresponsabilidade trabalhista, previdenciária e previdenciária;
  • Licitações simultâneas e sucessivas.
  • Condições a serem observadas na elaboração do instrumento convocatório;
  • Cuidados a serem tomados na elaboração do instrumento convocatório;
  • A questão do princípio da segregação de funções, proibição do fracionamento e do parcelamento do objeto contratual;
  • Condições prévias a serem cumpridas para a elaboração do instrumento convocatório;
  • Exigências e critérios vedados na elaboração do instrumento convocatório;
  • A questão da habilitação e da dispensa de documentos;
  • Decisões prévias a serem tomadas para a elaboração do instrumento convocatório;
  • Configuração e conteúdo do instrumento convocatório;
  • Caracterização do objeto, a programação de sua execução;
  • Vedações na descrição do objeto e o princípio da padronização;
  • A questão da adoção de lotes;
  • Escolha e definição da forma de execução do objeto a ser licitado;
  • Opção pela modalidade de licitação mais apropriada a partir do critério básico e/ou do critério complementar;
  • Os regimes de licitação e a escolha mais apropriada em razão do objeto, da forma de apuração do valor a ser pago;
  • Os diferentes tipos de licitação e a escolha do tipo mais adequado para cada objeto a ser licitado;
  • A estrutura editalícia mais correta;
  • A linguagem mais adequada para a redação do edital.

 

II – Elaboração, passo a passo, do instrumento convocatório pautado na legislação vigente. em especial a Lei 14.133 de 2021 – nos aspectos administrativos, econômicos e técnicos e materializados mediante redação apropriada.

  • Finalidade e estruturação do instrumento convocatório;
  • Objetivo do instrumento convocatório;
  • Estrutura e formatação do Instrumento convocatório;
  • Elaboração e redação apropriada dos elementos introdutórios que compõem o instrumento convocatório, em conformidade com a legislação vigente, os aspectos administrativos, econômicos e técnicos;
  • Definições e dicionarização dos termos usadas nos documentos licitatórios;
  • Preâmbulo do instrumento convocatório;
  • Elaboração do conteúdo, formatação, debate e redação, de cada quesito abaixo arrolado, em conformidade com a legislação vigente, os aspectos administrativos, econômicos e técnicos.
  • Escopo da licitação;
  • Fontes de recursos;
  • Suporte legal;
  • Pasta técnica;
  • Partes e seções do edital;
  • Informações e esclarecimentos;
  • Alteração do edital;
  • Objeto, modalidade, regime e tipo de licitação;
  • Parcelas de maior relevância técnica e valor significativo;
  • Capital social e garantia de manutenção da proposta;
  • Preço global máximo;
  • Limites máximos permitidos por etapa de execução e preço máximo para mobilização e desmobilização;
  • Índices financeiros;
  • Condições de participação e atos de fraude e corrupção;
  • Custo de preparação da proposta;
  • Idioma da proposta;
  • Elementos instrutores;
  • Hierarquia da documentação;
  • Documentos que compõe a proposta;
  • Apresentação e identificação das propostas;
  • Data limite para apresentação das propostas;
  • Ofertas retardatárias;
  • Modificação, substituição e retirada de proposta;
  • Disposições gerais;
  • Desvios, reservas, omissões, erros e ajustes da proposta;
  • Avaliação, julgamento e classificação das propostas de preços – envelope nº 2;
  • Notificação de adjudicação e contratação;
  • Garantia de manutenção da proposta, de execução, garantia adicional e seguros;
  • Recursos e reclamações;
  • Reajuste, Repactuação e Reajustamento de preços;
  • Penalidades, hoje regidas pela Lei 14.133/21 ;
  • Rescisão;
  • Fiscalização, recebimento;
  • Segurança e medicina do trabalho;
  • Pagamento;
  • Disposições gerais.
  • Elaboração do conteúdo, formatação, debate e redação, de cada modelo abaixo arrolado, em conformidade com a legislação vigente, os aspectos administrativos, econômicos e técnicos.
  • Atestado de visita;
  • Relação de disponibilidade de veículos, máquinas e equipamentos;
  • Declaração de responsabilidade técnica;
  • Capacidade financeira;
  • Declaração de inexistência de fatos supervenientes e condições de fraude;
  • Declaração de utilização de produtos exóticos ou nativos legais;
  • Planilha de composição do preço;
  • Cronograma físico-financeiro;
  • Elaboração do conteúdo, formatação, debate e redação de cada quesito, abaixo arrolado, pertinente ao escopo das contradições, em conformidade com a legislação vigente, os aspectos administrativos, econômicos e técnicos.
  • Caracterização do objeto;
  • Objetivos;
  • Justificativa;
  • Intervenções;

III – Legislação, noções, condições e peculiaridades de conhecimento prévio indispensável para a elaboração correta de contratos e condições gerais de contrato.

  • Contrato;
  • O Instrumento de Medição de Resultado (IMR) ou Acordo de Níveis de Serviços (ANS), algumas normas estaduais, como por exemplo, o Estado do Rio de Janeiro adota a terminologia ANS e o respectivo reflexo econômico no pagamento do objeto contratual;
  • Medidas preventivas, mitigadoras de responsabilidade trabalhista, previdenciária e previdenciária;
  • Conceito e diferença entre contrato e contrato administrativo;
  • Obrigatoriedade do contrato;
  • Os privilégios da Administração ou cláusulas exorbitantes ou cláusulas derrogatórias ou administrativas;
  • Nulidade do contrato administrativo.

 

IV – Elaboração do contrato e condições gerais de contrato pautado na legislação vigente, nos aspectos administrativos, econômicos e técnicos e materializados mediante redação apropriada.

  • Elaboração do conteúdo, formatação, debate e redação, de cada minuta abaixo arrolada, em conformidade com a legislação vigente, os aspectos administrativos, econômicos e técnicos.
  • Minuta de carta de aceitação;
  • Minuta de contrato de empreitada;
  • Minuta das condições gerais de contrato;

V – Acompanhamento e fiscalização do contrato e das condições gerais de contrato, pautado no instrumento convocatório, na documentação licitatória, na legislação vigente, nos aspectos administrativos, econômicos e técnicos.

  • Conceitos, requisitos e peculiaridades relevantes a serem observados.
  • Os direitos e obrigações do Contratante e do Contratado;
  • Alteração unilateral e consensual do contrato administrativo;
  • A alteração quantitativa e qualitativa;
  • Possibilidade de subcontratação e seu limite;
  • O subcontratado e a apresentação da documentação concernente à habilitação;
  • Conceito de prazo de execução do objeto, a possibilidade de sua prorrogação;
  • A inclusão no contrato administrativo do prazo de vigência e suas características;
  • Os graus de penalidades que podem ser aplicadas ao contratado;
  • A definição clara das penalidades para que possam ser aplicadas;
  • A extinção do contrato;
  • O reajuste, a repactuação e o reajustamento de preços e a revisão ou realinhamento de preços;
  • Atitudes a serem adotadas pelo gestor/fiscal com relação aos testes, ao preposto e aos vícios e danos;
  • A possibilidade de fazer aditivo de serviços cujos preços unitários não constam da planilha orçamentária / contrato e como estabelecer os respectivos preços;
  • A forma de efetuar a medição, o pagamento e atestar as faturas;
  • O recebimento do objeto contratado.

VI – ORIENTAÇÕES

  • Dos Tribunais Superiores sobre o tema e do TCU – orientações, determinações, súmulas concernentes aos assuntos do curso.
  • Instruções Normativas do sobre o tema e questões práticas e polêmicas referentes aos tópicos

Instrutor

JERÔNIMO SOUTO LEIRIA Reconhecidamente o pioneiro e mais requisitado especialista brasileiro em Terceirização, pela densa defesa da prática, através de artigos, livros sobre o tema – é o responsável pelo neologismo Terceirização integrar nosso vernáculo. A palavra foi publicada pela primeira na literatura nacional, através da publicação do resumo de seu primeiro livro obre o tema, na revista de negócios AMANHÃ, do RS. Pela importância e repercussão nacional, o processo em que atuou, vitoriosamente, na defesa da prática da Terceirização, na condição de advogado e preposto, para seu cliente RIOCELL, foi tombado pelo patrimônio histórico do TRT da 4ª Região, recebendo o selo nº 1 daquele Memorial, é de ressaltar que o projeto foi de sua autoria e posteriormente tornou-se prática organizacional comum em âmbito nacional. É advogado especializado em Direito Civil graduado pela UNISINOS e em Recursos Humanos pela FGV, em São Paulo, SP, com destacada atuação em atividades jurídicas de caráter não contencioso para a redução de passivos empresariais. Presta serviços de consultoria para empresas, com atuação nos ramos do Direito Civil, Administrativo e do Trabalho, na redação de manuais, checklists, para compreensão de metas e unificação de comportamento organizacional. Autor do primeiro e mais vendido livro sobre Terceirização do Brasil. Coautor dois primeiros livros sobre gestão de contratos, um direcionado a Administração Pública, em 1996 e outro para a Iniciativa Privada, em 1993. É autor de outros 10 títulos, entre as mais expressivas obras sobre a Terceirização e suas decorrências, como o gerenciamento de contratos. Foi um dos raros profissionais brasileiros a serem recebidos pela Suprema Corte Japonesa, em missão oficial de estudos e é Professor no grau de pós-graduação e extensão universitária, em diversos cursos de Direito e Administração de Recursos Humanos. Responsável Técnico da equipe da contratação, por inexigibilidade, de elaboração do RILC – Regulamento Interno de Licitações e Contrações da ALGÁS – Gás de Alagoas A.S., SCGÁS e BAHIAGÁS. (prova notoriedade). Contratado por inexigibilidade para redação do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Município do Recife, contratado por licitação técnica e preço pelo Estado da Bahia para a redação do Manual de Gestão de Contratos da SAEB, contratado por licitação técnica e preço, com verba do Banco Mundial, para redação do Manual de Fiscalização de Contratos da SAEB, contratado, por duas vezes, por inexigibilidade para redação do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Poder Judiciário do Estado da Bahia, bem como 16 (dezesseis) cartilhas operacionais das atividades de gestão e fiscalização de contatos, separadas por participação do pessoal envolvido em contratações e gestão de contratos, por exemplo: preparação de projeto básico, pesquisa de preço, entre outros. Coordenou a equipe técnica que criou as normas de fiscalização e de gestão de contratos de serviços – Terceirização – do Estado da Bahia, bem como a redação dos respectivos manuais de fiscalização e gestão de contratos e treinamento de mais de mil servidores para tal finalidade. Coordenador Técnico na contratação, por inexigibilidade, para criação e redação do Regulamento Interno de Licitações e Contratos Algás – Gás de Alagoas S.A. e BAHIAGÁS, e revisão do RILC da SCGÁS em decorrência da Lei 13.303/2017, entre outras atividades. Treina, desde 1986, com reconhecido sucesso, os mais expressivos executivos nacionais em: Terceirização e suas decorrências, como o Gerenciamento, Redação e Auditoria de Contratos, bem como na Defesa Judicial da Terceirização. Autor de diversos livros “TERCEIRIZAÇÃO – UMA ALTERNATIVA DE FLEXIBILIDADE EMPRESARIAL” – publicado pela EDITORA ORTIZ; “TERCEIRIZAÇÃO PASSO A PASSO O CAMINHO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA” –publicado pela EDITORA ORTIZ; “MAS AFINAL OS TRIBUNAIS DO TRABALHO SÃO CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO?” CLT – publicado pela Editora Cultural Ltda; “GERENCIAMENTO DE CONTRATOS – COMO CONTRATAR E ADMINISTRAR BENS E SERVIÇOS” – C Editora Cultural Ltda; “DESCOMPLICANDO O CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO” – PUBLICADO PELA L&PM EDITORES; “o lado (des) humano da terceirização”- PUBLICADO pela Casa da Qualidade; “COOPERATIVAS DE TRABALHO – UM BOM NEGÓCIO PARA TRABALHADORES E EMPRESÁRIOS” Editada pelo Governo Estadual do Rio Grande do Sul para o Fórum Internacional de Cooperativas de Trabalho e Cooperativas de Prestação de Serviços; “GERENCIAMENTO DE CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA” – publicado pela Makron Books Do Brasil Editora Ltda; “MANUAL DA ARBITRAGEM COMO SOLUÇÃO DE PASSIVO EMPRESARIAL” CLT – publicado pela Editora Cultural Ltda; “GESTÃO DE CONTRATOS – GESTÃO DA TERCEIRIZAÇÃO” – publicado pela Pietzsch & Leiria Editores.

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